Justiça bloqueia bens de 21 réus da 'Indenizar-se' para cobrir os desvios

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Policiais durante a ação na Câmara de Vereadores de Aracaju. Foto: Divulgação
Policiais durante a ação na Câmara de Vereadores de Aracaju. Foto: Divulgação

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Publicada em 03/01/2018 às 05:38:00

Gabriel Damásio

 

A juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, determinou na semana passada o bloqueio dos bens e das contas bancárias de 21 políticos e empresários arrolados como réus em uma ação de improbidade administrativa. O processo é um desdobramento da ‘Operação Indenizar-se’, deflagrada em 2016 para investigar um esquema de desvio de verbas indenizatórias da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), entre 2013 e 2016. O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público Estadual (MPSE), que quer a devolução de R$ 5 milhões aos cofres públicos e o pagamento de mais de R$ 25 milhões em indenização por danos morais coletivos.

Em seu despacho, Simone desdobrou o processo em 21 ações individuais e encaminhou ordens aos cartórios de imóveis e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), os quais foram orientados a identificar e tornar indisponíveis os bens pertencentes aos réus, até que os respectivos valores de mercado somem o valor pedido. O mérito da ação ainda será julgado e a juíza ainda decidirá se condena os citados a perderem os bens em definitivo, bem como às punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Entre elas, a cassação dos cargos e mandatos públicos, a perda dos direitos políticos por oito anose a proibição de receber benefícios ou firmar contratos com o Poder Público.

Entre os 21 réus citados no processo, está o ex-vereador Alcivan Menezes Silveira, apontado como principal articulador do esquema de desvio de verbas. Segundo as investigações do MPSE e da Polícia Civil, Alcivan era o proprietário de um escritório de advocacia e da empresa Elo Consultoria, que eram contratadas pelos gabinetes de 16 vereadores para serviços de assessoria jurídica e locação de veículos. A acusação aponta que cada vereador repassava quase toda a verba de gabinete (R$ 15 mil mensais) às empresas de Alcivan, que por sua vez forneciam notas fiscais para justificar a prestação dos serviços. No entanto, de acordo com o MPSE, o dinheiro das verbas acabava repassado para as contas dos empresários e vereadores envolvidos.

Em setembro de 2016, Alcivan foi preso junto com os três filhos e os então vereadores Agamenon Sobral Freitas e Tijói Barreto Evangelista, o ‘Adelson Barreto Filho’ (hoje deputado estadual). Outros 10 vereadores com mandato na época foram afastados do mandato por decisão do desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), e perderam a disputa pela reeleição nas eleições do mesmo ano. Além da ação por improbidade, os envolvidos ainda respondem a processos criminais que tramitam no âmbito do TJSE, devido ao foro privilegiado de dois acusados que têm mandato de deputado. 

 

OS RÉUS DA INDENIZAR-SE

Robson Viana – deputado estadual

Tijói Evangelista (Adelson Barreto Filho)– deputado estadual

Anderson Santos da Silva (Anderson de Tuca) – vereador

José Gonzaga de Santana (Dr. Gonzaga)– vereador

Adriano Oliveira Pereira (Adriano Taxista) – ex-vereador

Agamenon Sobral Freitas (Augusto do Japãozinho)– ex-vereador

Carlos Max Prejuízo– ex-vereador

Daniela dos Santos Fortes– ex-vereador

Jailton Santana– ex-vereador

José Augusto da Silva– ex-vereador

José Ivaldo Vasconcelos Andrade– ex-vereador

Renilson Cruz Silva (Renilson Félix) – ex-vereador

Roberto Morais Oliveira Filho (Pastor Roberto Morais) – ex-vereador

Valdir dos Santos– ex-vereador

Alcivan Menezes Silveira– ex-vereador e advogado

Alcivan Menezes Silveira Filho– empresário e advogado

Richard Leon Freitas Silveira– empresário e advogado

Robson Barreto Santos– contador

Pedro Ivo Santos Carvalho– empresário e advogado