Pesquisas eleitorais só com registro

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Publicada em 05/01/2018 às 06:32:00

Desde o último dia 1º de janeiro de 2018, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a registrar cada pesquisa no Juízo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação, segundo resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final do ano passado.

Em Sergipe, ao longo do segundo semestre do ano passado, foram divulgadas inúmeras pesquisas, sempre ao gosto do freguês (o político contratante), a maioria sem qualquer perspectiva lógica. Havia o candidato a deputado estadual ou a deputado federal mais votado num bairro, numa cidade ou mesmo numa região do Estado, com a apresentação de nomes avulsos. O mesmo ocorreu para pretensos candidatos a cargos majoritários, com resultados sempre divulgados através das redes sociais.

De acordo com a resolução do TSE, na contagem do prazo, deve ser excluído o dia do início e incluído o do vencimento. O Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nas páginas dos Tribunais Eleitorais, na internet, deve informar o dia a partir do qual a pesquisa poderá ser divulgada.

Além disso, o registro de pesquisa será realizado via internet, e todas as informações deverão ser inseridas no PesqEle, devendo os arquivos estar no formato PDF.  É importante destacar que a Justiça Eleitoral não se responsabiliza por erros de digitação, de geração, de conteúdo ou de leitura dos arquivos anexados ao PesqEle.

O registro poderá ser realizado a qualquer tempo, independentemente do horário de funcionamento da Justiça Eleitoral.  Até o sétimo dia seguinte ao registro da pesquisa, será ele complementado com os dados relativos aos municípios e bairros abrangidos. Na ausência de delimitação do bairro, será identificada a área em que foi realizada.

O registro de pesquisa será obrigatoriamente realizado por meio do PesqEle. Com isso, é de inteira responsabilidade da empresa ou da entidade o cadastro para a utilização do sistema e a manutenção de dados atualizados na Justiça Eleitoral, inclusive quanto à legibilidade e à integridade do arquivo.

Não será permitida a alteração no campo correspondente à Unidade da Federação (UF), devendo, em caso de erro em relação a esse campo, a pesquisa ser cancelada pelo próprio usuário, sem prejuízo da apresentação de um novo registro.  Será livre o acesso, para consulta, aos dados do registro da pesquisa, nas páginas dos tribunais eleitorais, na internet.

Na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, serão obrigatoriamente informados:  o período de realização da coleta de dados: a margem de erro; o nível de confiança; o número de entrevistas; o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou e o número de registro da pesquisa.

Mediante requerimento à Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão ter acesso ao sistema interno de controle, à verificação e à fiscalização de coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas de opinião relativas aos candidatos e às eleições.

O Ministério Público Eleitoral, os candidatos, os partidos políticos e as coligações são partes legítimas para impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais perante o Tribunal competente.

O pedido de impugnação do registro de pesquisa deve ser autuado no Processo Judicial Eletrônico (PJE), na classe Representação (Rp), devendo a Secretaria Judiciária providenciar a citação imediata do representado, para, querendo, apresentar defesa em dois dias.

Considerando a relevância do direito invocado e a possibilidade de prejuízo de difícil reparação, o relator poderá determinar a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa impugnada ou a inclusão de esclarecimento na divulgação de seus resultados.

A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

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Filiação

Quem pretende concorrer aos cargos eletivos no pleito do próximo ano deve se filiar a um partido político até o dia 7 de abril, ou seja, seis meses antes da data das eleições. O mesmo prazo é dado para obtenção junto à Justiça Eleitoral do registro dos estatutos dos partidos políticos que pretendem entrar na disputa.

Convenções

As convenções para a escolha dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital deverão ocorrer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá início em 31 de agosto (37 dias antes das eleições) e término no dia 4 de outubro. O período foi reduzido de 45 para 35 dias.

Contas

O novo presidente do TCE/SE, conselheiro Ulices Andrade, está montado um grupo técnico para fazer um diagnóstico da situação econômica e financeira do Estado, incluindo a questão previdenciária. Ulices considera a crise financeira o problema mais grave do Estado, que pode afetar todos os poderes e a prestação dos serviços públicos. Ele tomou posse no dia 15 de dezembro, mas só assumiu em dois de janeiro.

Dificuldades

Desde 2013, o governo vem enfrentando dificuldades para fechar suas contas e a partir de 2015 começou a atrasar os repasses constitucionais para os demais poderes, previstos para o dia 20 de cada mês. Esses atrasos foram negociados diretamente entre o governador Jackson Barreto e os presidentes dos poderes, para evitar qualquer pedido de intervenção. JB mostrou que a queda da arrecadação, principalmente do FPE, era real.

Esperança

Em seu discurso de posse, o conselheiro Ulices Andrade destacou que, por mais difícil que seja o momento para o país – de “crise social, econômica, política e moral” - há que se ter esperança. “A hora é de renovar a esperança, tomar atitude firme e promover a devida reconstrução. É hora de todo mundo juntar forças e superar as dificuldades, é o que, sinceramente creio, Sergipe e o Brasil esperam de todos nós. Atento e vigilante, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe seguirá cumprindo o seu papel, fazendo a sua parte”, destacou.

Perdas

Segundo o governador Jackson Barreto, o Estado teve uma perda de arrecadação em 2017 de R$ 130 milhões, somente com a queda nos repasses do Fundo de Participação. “Não dá para planejar uma administração com os cortes nos repasses dos recursos da União. Nunca na história do FPE houve queda de receita no mês de dezembro. Ao contrário, todos os anos, dezembro tanto era melhor para os estados quanto para os municípios. É muito difícil”, analisou.

Otimista

O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) está otimista com 2018: “Vamos continuar trabalhando. O desafio vai ser grande. Até junho quero deixar Aracaju como deixei para João Alves em 2012. Será mais um ano para terminar de arrumar a casa”.

Secretários

Edvaldo disse que ainda este mês vai conversar individualmente com cada secretário, sobre projetos para as eleições 2018. Quem for candidato terá que deixar o cargo antes do prazo legal, no mês de abril. O mesmo procedimento pretende adotar com quem for coordenador de campanha ou esteja muito envolvido no processo eleitoral. “Não dá para fazer as duas coisas, num momento em que a prefeitura ainda está em dificuldades”, advertiu.

Cargos

Pessoas que ocupavam cargos de comando na Fundat durante a administração João Alves Filho continuam em cargos de direção. Como acumula a função de presidente da Fundat com a presidência da Emsurb, Luiz Roberto parece não ter como controlar nem a Fundação do Trabalho e muito menos a Emsurb, empresa responsável pela limpeza pública da cidade e um dos maiores orçamentos da PMA.

Em silêncio

Do deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) sobre sua posição política em 2018, já que é da oposição, mas está muito afinado com o governador Jackson Barreto e o vice-governador Belivaldo Chagas, que deverá ser o candidato do bloco governista à sucessão estadual: “Vou permanecer em silêncio. Só vou me manifestar a partir de março”.

Esclarece

O deputado federal Fábio Mitidieri é presidente do diretório municipal de Aracaju do PSD e não do diretório estadual, como divulgado ontem. O presidente do diretório regional é o deputado estadual Jeferson Andrade.

Plenarinho

O Câmara Mirim, um programa de simulação da atividade parlamentar, promovido pelo Plenarinho, portal infanto-juvenil da Câmara dos Deputados, com o objetivo de estimular a cidadania está com inscrições abertas para a edição 2018.  Professores interessados em levar seus alunos para participar do Câmara Mirim devem enviar, por e-mail, até o dia 22 de janeiro, uma redação com o tema: "Por que é importante que os estudantes participem do programa de simulação parlamentar Câmara Mirim 2018?".

Redações

As redações serão analisadas segundo critérios de adequação ao tema, correção ortográfica e gramatical. Podem participar da seleção professores regentes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental em escola pública ou particular. A divulgação dos resultados deve ocorrer em 26 de janeiro e os autores das dez melhores redações selecionadas terão o direito de levar até 30 alunos para participar do evento, com atividades previstas para os dias 25 e 26 de outubro. As despesas correm por conta dos próprios participantes.