Ajustes na reforma trabalhista

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Publicada em 10/01/2018 às 05:12:00

Ajustes na reforma trabalhista projetam debates acirrados entre governo e oposição no início do ano legislativo. O foco da discussão será a medida provisória (MP 808/17) que altera vários pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em vigor desde novembro. Para não perder a validade, o novo texto deve estar definitivamente aprovado na Câmara e no Senado até 22 de fevereiro.

Os ajustes contidos na MP fizeram parte do acordo do governo Michel Temer com os senadores para concluir a votação da reforma trabalhista no Congresso, em julho do ano passado. Ao todo, o texto trata de 17 pontos, como trabalhos intermitente e autônomo, jornada de 12 por 36 horas e condições de trabalho para gestantes e lactantes.

Deputados e senadores, principalmente da oposição, apresentaram 967 emendas para alterar não apenas a medida provisória, mas toda a reforma trabalhista, como admite o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), autor de nove emendas.

 “Vamos aproveitar a medida provisória para rediscutir alguns pontos gravíssimos que prejudicam o trabalhador. A questão do trabalho intermitente é um verdadeiro absurdo: o trabalhador não sabe quanto vai ganhar no fim do mês e fica completamente na mão do patrão”, afirma.

Zaratini menciona ainda a exigência de que se o trabalhador perder a ação na Justiça do Trabalho pague os custos do processo. “Isso não tem pé nem cabeça. A Justiça do Trabalho não é uma justiça comum. É uma justiça reparadora”, acrescenta.

Já o vice-líder da bancada governista, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), diz que a meta é evitar alterações profundas na reforma trabalhista. “Vamos rejeitar essas emendas de partidos que foram contra a reforma. A contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória e agora é opcional: não adianta vir com emenda para mudar isso porque não vamos aceitar. Os avanços conquistados vão permanecer”.

Além dos embates entre governo e oposição, os ajustes na reforma trabalhista mobilizam as entidades de classe. Para a vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano, a reforma é inconstitucional e a medida provisória “potencializa” a insegurança jurídica instalada no mercado de trabalho desde novembro.

 “O mercado ainda está inseguro e aqueles que tentaram aplicar a reforma trabalhista de imediato já receberam resposta do Poder Judiciário, como no caso de demissões em massa que aconteceram. O mercado está tumultuado. É uma coisa muito nova e há insegurança jurídica”, afirma.

Para ela, não é recomendável que as novas normas sejam aplicadas imediatamente, sob pena de se gerar passivos para a empresa e prejuízos para os trabalhadores.

O deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), rebate as críticas com o argumento de que a reforma trabalhista tem papel importante no processo de combate ao desemprego no País.

 “A reforma foi muito criticada durante os debates, mas a verdade é que os efeitos dela já estão aparecendo com a criação de milhares de novos empregos e a oportunidade de o trabalhador voltar ao mercado de trabalho”, afirma. “Nós pegamos um País destruído, com 12 a 13 milhões de desempregados e, agora, há sete meses, os números oficiais mostram que o emprego está crescendo”, acrescenta.

Antes de ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado, a medida provisória com ajustes na reforma trabalhista ainda vai passar por análise de uma comissão mista.

Da bancada sergipana na Câmara, foram favoráveis à reforma trabalhista apenas os deputados André Moura (PSC), por ser o líder do governo, e Laércio Oliveira (SDD), que foi o relator da proposta final, por ser presidente da Federação do Comércio do Estado e dono da maior empresa de terceirização de mão-de-obra do Estado. A tendência é que os demais deputados votem pela flexibilização da legislação.

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Pagamento

O governo do Estado dá prosseguimento ao pagamento de servidores estaduais na quinta-feira (11). Nessa data, recebem os servidores estatutários e celetistas da secretaria de Saúde e servidores da Educação que não receberam dia 29. Na sexta-feira, será efetuado o pagamento das demais secretarias de Estado, DER, Adema, Jucese, Detran, ITPS, Fundação Aperipê, Fundação Renascer, Fapitec, Emdagro, Cohidro, Emgetis, Codise, Emsetur, Cehop e Pronese.

Aposentados

Aposentados e pensionistas cujos vencimentos são de até R$ 2.500, recebem integralmente no sábado, dia 13. Aqueles que ganham acima desse valor, receberão R$ 2.500 no sábado e o restante em data a ser divulgada na próxima semana. O governo do Estado iniciou o pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro no último dia 29, com o pagamento integral dos professores e servidores da Educação lotados em escolas e servidores do Sergipeprevidência, Ipesaúde e Segrase.

Ilha FM

Depois de ter adquirido as emissoras da chamada Rede Ilha de Rádio no interior do Estado, o empresário Nelson da Xodó FM está assumindo também o controle da Ilha FM de Aracaju, de Edivan Amorim. A expectativa é de ocorra mudanças no quadro de pessoal e programação da emissora. Nelson da Xodó agora possui emissoras espalhadas por todas as regiões do Estado, duas na região metropolitana de Aracaju.

Parentes

Já conta com parecer favorável na CCJ a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/ 2015, do senador licenciado Antonio Carlos Valadares (PSB), que proíbe o cônjuge e parentes de ministro ou conselheiro dos tribunais de contas de concorrer a cargos eletivos no território de jurisdição do titular. O relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), concordou e apresentou voto pela aprovação.

Os inelegíveis

Conforme a PEC, serão inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção. Na justificação, Valadares afirma que as relações de parentesco de ministros e conselheiros de Tribunais de Contas podem interferir nos julgamentos de processos nessas cortes e na viabilização de candidaturas para cargos eletivos.

Em Sergipe

Se o projeto de Valadares prosperar três conselheiros do TCE-SE serão afetados diretamente: o atual presidente Ulices Andrade, que tem o filho Jeferson deputado estadual; Luiz Augusto Ribeiro também tem o filho Gustinho na Assembleia e com pretensões de disputar vaga para a Câmara Federal; e Angélica Guimarães, cujo marido Vanderbal Marinho é deputado estadual. A conselheira Susana Azevedo, também originária da Alese, não tem parentes entre os candidatos, mas ainda participa das campanhas eleitorais apoiando candidatos aliados. Na eleição de 2014 seu grupo votou no deputado Georgeo Passos.

Recursos

O Ministério da Educação antecipou a liberação de R$ 742.204,67 do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) para que as unidades de saúde das instituições federais de ensino de Sergipe comecem o ano com dinheiro em caixa para realizar investimentos e planejar o início de 2018. Na última sexta-feira, 5, o Comitê Gestor do Rehuf aprovou a liberação de R$ 382.569,38 para o Hospital Universitário de Sergipe, da Universidade Federal de Sergipe (UFSE), e de R$ 359.635,29 para o Hospital Universitário de Lagarto.

Patrocinador

O episódio da “venda de resultados” que culminou com a renúncia do presidente do Estanciano, Sidney Araújo, revelou outra faceta: o motorista Valdevan 90, presidente da Federação de Rodoviários de São Paulo, e que é candidato a deputado federal pelo Estado de Sergipe, é quem banca o time estanciano. A denúncia foi feita pelo treinador Ricardo Pereira, que disse ter passado todas as informações para o “nosso patrocinador Valdevan 90”, e envolve a equipe sub-20 que participou da Copa São Paulo de Júniores.

Tercceiriza

Ontem, reportagem do portal UOL confirmou a informação sobre a participação de Valdevan 90 no Estanciano: “Janilton Oliveira (representante de Valdevan 90, que terceiriza as categorias de base do Estanciano”.

Com os jogadores

Em matéria publicada ontem neste JD, assinada pelo editor de esportes Givaldo Batista, o próprio Valdevan 90 presta declarações factuais. Diz o texto: “Tão logo soube das denúncias, Valdevan 90 seguiu para São Paulo e de lá para Itapira, para tranquilizar os jogadores e tentar reverter a situação. O patrocinador lamentou a situação e adjetivou como vergonhosa a situação para o clube”. E completa Valdevan 90: “A gente faz investimento para ver um futuro melhor para a nossa garotada e para o esporte. Mas, infelizmente, tem pessoas que só pensa, no umbigo e saem de Estância, para assediar jogadores para entregar o jogo e se criar resultado. Isso é vergonhoso para o esporte e vergonhoso para esse cidadão”.

Saúde

O governador Jackson Barreto e o secretário da Saúde, Almeida Lima, farão nesta quinta-feira, às 7h30, visita de inspeção ao novo Centro Administrativo da Secretaria de Estado da Saúde, que está em fase final de implantação na Avenida Augusto Franco (antiga Rio de Janeiro). As obras internas estão em fase final e o centro será inaugurado ainda este mês.

De volta

Jackson retornou ontem ao Estado, depois de oito dias em Santa Catarina. Sem perspectiva da liberação, ele cancelou a viagem que faria esta semana à Brasília, para tentar garantir a liberação dos R$ 560 milhões de um contrato com a Caixa, para a recuperação de rodovias estaduais, travado pelo presidente Temer até a votação da reforma da Previdência.

Verdade

Com todos os seus membros exonerados – possuíam cargos em comissão –, a Comissão Estadual da Verdade corre o risco de não concluir o seu relatório final, que está em fase final de elaboração. Todos os documentos necessários para o trabalho já foram recolhidos nos tribunais militares e arquivos. Pelo decreto do governador Jackson Barreto que instituiu a comissão, os trabalhos devem ser concluídos em junho/2018.