STJ retoma julgamento de Angélica

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Publicada em 19/01/2018 às 06:22:00

Está prevista para o próximo dia 21 de fevereiro, às 9 horas, a continuidade do julgamento da Ação Penal 862 contra a conselheira Angélica Guimarães, atual corregedora do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento foi iniciado no dia 29 de novembro do ano passado, mas foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Raul Araújo Filho.

Angélica Guimarães é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) por peculato, falsidade ideológica e crimes contra a fé pública, dentro do processo que apura a participação dela no ‘Escândalo das Subvenções’, descoberto em dezembro de 2014, quando Angélica era presidente da Assembleia Legislativa. Dos 15 ministros da Corte Especial – são os 15 mais antigos - do STJ, dois já votaram.

O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou pela aceitação da íntegra denúncia contra Angélica e outros dois réus: Ana Kelly de Jesus Andrade, do Centro Social de Assistência Serrada, em Itabaiana; e Dorgival de Jesus Barreto, da Associação dos Moradores Carentes de Moita Bonita, em Moita Bonita. Eles foram arrolados como réus na ação penal porque cada uma destas entidades foi contemplada com verbas indicadas pela ex-deputada na ocasião, sendo R$ 100 mil para a Assistência Serrada e R$ 80 mil para os Moradores Carentes.

Por sua vez, o ministro João Otávio de Noronha votou pela separação da denúncia, aceitando apenas as acusações contra a conselheira e rejeitando a denúncia contra Kelly e Dorgival. Em seu voto, Noronha alegou que os indícios apresentados pelo MPF existem apenas contra Angélica. Com o pedido de vistas de Raul Araújo, a apreciação da denúncia foi suspensa.

O ‘Escândalo das Subvenções’ foi descoberto em 2014, quando o Ministério Público investigou o uso irregular de R$ 12 milhões em verbas de subvenção social repassadas pela Assembleia Legislativa a entidades assistenciais de todo o estado. Angélica era presidente da Casa na ocasião e foi processada com base na descoberta de que boa parte das verbas indicadas por ela acabou repassada para entidades que, posteriormente, não comprovaram a real aplicação do dinheiro em obras sociais ou atividades. Outra acusação é de que boa parte destas verbas teriam sido empregadas em campanhas eleitorais dos deputados e de seus aliados políticos. A conselheira nega todas as acusações.

Como os conselheiros de Tribunais de Contas têm foro privilegiado de magistrado, as ações criminais contra eles passam pelo STJ, em Brasília. Se a denúncia for aceita, ele abre processo penal contra Angélica. O MPF quer que ela seja condenada à perda do cargo de conselheira, além do ressarcimento do dinheiro supostamente desviado e das penas de prisão relacionadas aos crimes arrolados, também pleiteadas para Kelly e Dorgival. “Nesse caso, o STJ pode determinar o afastamento do réu do cargo. O afastamento (suspensão do exercício do cargo) pode ser feito a qualquer momento desde o início da investigação”, explica a assessoria da Corte, em nota enviada ao JORNAL DO DIA.

Angélica Guimarães é um dos políticos que se transformou em conselheiro do TCE. Ela acumula a função com a chefia política no município de Japoatã, no baixo São Francisco, e em 2014, antes mesmo de assumir o cargo, fez campanha aberta para que seu marido Vanderbal Marinho fosse o seu sucessor na Assembleia Legislativa. Este ano, voltará a cena política para tentar, mais uma vez, garantir a reeleição do marido nas eleições de outubro.

A conselheira responde a outros processos oriundos de sua presidência na Alese. Em um deles, é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter provocado um prejuízo ao erário de R$ 3,5 milhões, em função de contrato mantido entre a Assembleia e a chamada Rede Ilha de Comunicação – que nem existe mais -, assinado em 2011, sem a devida comprovação dos serviços.

Aliados da conselheira e ex-deputada Angélica Guimarães apostam que o pedido de vistas do ministro Raul Araújo Filho, deverá reverter a tendência na Corte Especial do STJ, onde dois ministros já votaram pela sua condenação.

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Caso das subvenções

Angélica Guimarães poderá não ser condenada sozinha no caso das subvenções.  Na sessão de 12 dezembro de 2017, o ministro Luiz Fuz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator dos processos dos deputados condenados pela Justiça Eleitoral de Sergipe no escândalo, votou pela perda do mandato e consequente inelegibilidade de todos os envolvidos. O julgamento voltará à pauta do TSE no próximo mês de fevereiro.

Quem são

Os deputados que tiveram mandatos cassados no caso pelo TRE foram: Augusto Bezerra, Paulinho das Varzinhas, Samuel Barreto, João Daniel, Adelson Barreto, Gustinho Ribeiro, Jeferson Andrade, Venâncio Fonseca e Zezinho Guimarães. Em caso de cassação eles podem ficar inelegíveis por oito anos.

Sem acordo

Do governador Jackson Barreto à repórter Candisse Matos, da TV Atalaia, sobre os boatos de que poderia fazer ‘um acordo por baixo dos panos’ com o deputado federal André Moura (PSC), líder do governo Temer no Congresso: “Não tenho nenhum acordo com André Moura, nunca conversei com ele sobre política. Cláudio Nunes está a serviço do senador Valadares. Ele quer criar discórdia entre nós. É o papel dele como jornalista-assessor do senador Valadares”.

Impossível

A repórter insistiu e perguntou se haveria alguma possibilidade desse acordo. “Não há essa possibilidade, nunca existiu isso e Cláudio Nunes sabe muito bem disso. Acontece que o senador pra quem ele trabalha como assessor está na berlinda. Ele tenta tirar o seu senador da berlinda e quer colocar Jackson Barreto. Para mim já bastam os problemas da administração, os problemas políticos deixem pra eles que não têm o que fazer”, disse o governador.

Conversa

Ontem, Jackson almoçou com o ex-deputado Rogério Carvalho, que deve ser o nome do PT como candidato a senador na coligação do bloco que tem Belivaldo Chagas como candidato a governador. Ele voltou a dizer que nunca conversou com André Moura sobre política e fez um apelo pela manutenção da unidade do bloco. “Querem nos dividir”, advertiu.

Não cogita

Ontem à tarde, André Moura também disse que “não cogita e nunca cogitou” qualquer composição fora do seu grupo político. E mudou o tom em relação aos líderes do PSB: “O senador Valadares e o deputado Valadares Filho possuem grande valor e espero tê-los em nossa aliança”. Há poucos dias, o líder fazia críticas contundentes principalmente em relação ao senador Valadares.

Caixa

De Jânio de Freitas, em sua coluna na Folha de S.Paulo: “Foi preciso uma advertência sobre seu risco de ser processado para que Michel Temer enfim admitisse o afastamento dos quatro vice-presidentes da Caixa postos sob suspeita por investigações policiais e da própria Caixa. Mas a Procuradoria da República no Distrito Federal quer mais, quer o necessário: o afastamento definitivo dos vices e a ocupação desses cargos técnicos por pessoas com habilitação específica, não mais testas-de-ferro de políticos abandidados. E a própria Caixa vai pedir o afastamento do seu presidente, Gilberto Occhi, que não era alheio às irregularidades praticadas, por corrupção e política, nas vice-presidências”. Occhi tem fortes ligações políticas e empresariais com o Estado de Sergipe.

Ordem de serviço

O prefeito Edvaldo Nogueira assina hoje ordem de serviço para retomada de obras de infraestrutura da segunda etapa e reforma dos apartamentos de 16 blocos, no bairro 17 de março. O evento ocorrerá às 8 horas, no próprio bairro e serão investidos R$ 15 milhões. O primeiro projeto foi reiniciado em junho de 2017, em um valor total de R$ 13,3 milhões. Desde então, 29% foi concluído e R$ 5 milhões aplicados.

Concurso

Começaram ontem as inscrições para o primeiro concurso da Assembleia Legislativa de Sergipe. Com diversos cargos ofertados, as inscrições podem ser realizadas através do site da Fundação Carlos Chagas (FCC) até o dia 27 de fevereiro. O valor da inscrição para o Nível Médio é de R$ 85, e o de Nível Superior, o valor de R$ 105. A expectativa é que 20 mil candidatos participem do concurso público que oferece 96 vagas.

E-book

O vereador Lucas Aribé (PSB) inovou na prestação de contas à sociedade. O balanço de suas ações em 2017 está disponível em formato de e-book. Muito bem ilustrado e com textos objetivos, o material ainda permite a interação com outras mídias, a exemplo do Facebook, Twitter e Youtube do vereador. O e-book está disponível no site www.lucasaribe.com.br

Gás

A Petrobras decidiu reduzir em 5% o preço do botijão de gás, a partir de hoje. Os reajustes também deixam de ser mensais e passam a ser trimestrais. A Petrobras informou que entrega o gás de cozinha a R$ 27,16 o botijão de 13 quilos, que é vendido em Aracaju por R$ 85,00. Quem fica com a diferença?

Glória

Servidores da Prefeitura de Nossa Senhora da Glória foram surpreendidos com um reajuste salarial de 1,8% concedido pelo prefeito Chico do Correio. O reajuste foi aprovado por unanimidade, ontem de manhã, em sessão extraordinária da Câmara Municipal. A direção do sindiserve/Glória ficou revoltada com a atitude do prefeito, porque estava aguardando uma audiência já agendada para apresentar a pauta de reivindicações. Fará assembléia na segunda-feira (22), para tratar do assunto e aprovar um calendário de mobilizações, protestos e paralisações.

Maruim

O prefeito de Maruim, Jeferson Santana, participou na última quarta-feira (17), de reunião técnica na Sala das Prefeituras, na Caixa Econômica Federal, em Brasília/DF. Na pauta, a viabilidade de construção de 150 casas através do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Segundo o prefeito, o município já foi contemplado em outro momento com a construção de 40 casas.