Criminalizar a prática de Fake News é a solução?

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Publicada em 20/01/2018 às 06:35:00

Nesta semana, no Espírito Santo, ocorreu o indiciamento, pela Polícia Federal, de um empresário capixaba, em razão do compartilhamento de uma pesquisa eleitoral falsa, durante a campanha ao governo do Estado, nas eleições de 2014. Trata-se de um dos primeiros indiciamentos por compartilhamento de Fake News ocorrido no Brasil, pois para os casos de divulgação de pesquisa falsa, esta conduta já é prevista como crime.

O dano provocado pelas Fake News é indiscutível, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preocupado com o tema, já está se mobilizando para monitorar e combater as Fake News durante as campanhas para as eleições de 2018. Também a Polícia Federal tem se ocupado do tema, e cogita apresentar um projeto de lei para criminalizar tal conduta, pois, à exceção da divulgação de pesquisa falsa, a publicação de notícias falsas na internet não é punida criminalmente.

Atualmente, é possível localizar facilmente Fake News sendo compartilhadas com a utilização de uma das três redes sociais mais populares dentre os brasileiros (Facebook, Youtube e Whatsapp).

Os brasileiros são os usuários que mais compartilham conteúdo no Facebook, e o Brasil é o segundo país com maior número de usuários no Facebook, em relação ao resto do mundo. Com o costume de compartilhamento, as Fake News tem ganhado muito espaço na internet.

Diante desse cenário, o advogado Luiz Augusto Filizzola D’Urso, que é presidente da Comissão Nacional de Estudos de Cibercrime da ABRACRIM, esclarece que as Fake News apesar de serem danosas e mentirosas, se proliferam, pois o seu criador se aproveita da Internet e do compartilhamento irresponsável feito pelos usuários para disseminar notícias falsas, todavia, alerta que: “Criminalizar a conduta de publicar Fake News não solucionará o problema, pois não há comprovação de que a utilização do Direito Penal para combater um comportamento, resulte em uma redução significativa de sua prática”.

O advogado, especialista em crimes na internet, explica que mesmo se houver a criminalização das Fake News, não seria fácil identificar o autor para puni-lo, muito mais complexo seria identificar aqueles que compartilharam, isto porque, “após a viralização, com milhares de compartilhamentos, seria muito difícil ter certeza da origem e autoria desta notícia falsa, até porque ela poderia ter sido alterada diversas vezes, durante os milhares de compartilhamentos. Seria muito complexo, também, identificar e punir todos aqueles que compartilharam a falsa notícia de má-fé.

Muitas das Fake News se disseminam pelo Whatsapp, aplicativo que conta com a criptografia, o que mantém em segredo quem compartilha, impedindo o rastreamento do conteúdo”.

Para o advogado, “o combate às Fake News deve ser realizado com a colaboração de todos, que devem verificar a informação antes de compartilhá-la ou publicá-la. Assim agindo, irá se verificar uma diminuição na viralização de notícias falsas na internet e uma evolução no combate às Fake News, pois de nada adiantará a criação de uma notícia falsa. Criminalizar esta conduta não será a solução”. (Com assessoria)

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À tiracolo

O prefeito Edvaldo Nogueira assinou nesta sexta-feira a ordem de serviço da maior obra da atual administração municipal até o momento: a infraestrutura de todas as ruas da segunda etapa do bairro 17 de Março. Com investimento de mais de R$ 13 milhões, a iniciativa contempla ações de drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação do bairro, que foi projetado e construído por Edvaldo em seu mandato anterior. O deputado federal André Moura, líder do governo Temer no Congresso, desfilou com o prefeito na região e teve até direito a discursar.

Recursos

Edvaldo justifica a presença de André pela participação na liberação dos recursos junto À Caixa Econômica Federal. Em seu discurso, André Moura disse que estava muito feliz em participar da assinatura da ordem de serviço. “É uma alegria muito grande estar aqui ao lado do prefeito Edvaldo, pois sabemos que é um momento de muita felicidade para todos os moradores. Vejo aqui uma faixa de agradecimento ao prefeito. Isso é o reconhecimento das pessoas que aqui moram e que aguardavam a realização deste sonho. Esta obra é a primeira de muitas obras que realizaremos em Aracaju nesta parceria entre prefeitura e governo federal. Eu e Edvaldo inauguramos assim um jeito novo de fazer política, de forma republicada, melhorando a qualidade de vida do povo aracajuano”, frisou.

Cede a vaga

Durante entrevista ao repórter Luiz Carlos Andrade, na Xodó News, o governador Jackson Barreto afirmou que pode abrir mão de sua candidatura ao Senado, caso isso seja necessário para garantir a unidade do grupo. Questionado se poderia sair de uma provável disputa ao Senado para assim, contemplar Heleno Silva (PRB), Jackson foi direto: “Se ele quiser a minha vaga eu dou a ele também”.

Fundamental

A coligação governista que apóia a candidatura de Belivaldo Chagas ao governo, tem três pretendentes para o Senado: Heleno e o ex-deputado Rogério Carvalho (PT) que dizem que não abrem mão da disputa, e JB. No caso de Jackson, são os aliados que acham fundamental a sua participação no pleito para fortalecer o candidato a governador.

Reunião

Jackson informou que se reunirá na próxima segunda-feira com Heleno Silva para tentar resolver a questão. Ao mesmo tempo em que busca espaço no bloco do governo, Heleno negocia com André Moura participação na chapa da oposição.

Sanguessugas

Antes de ser prefeito de Canindé do São Francisco, Heleno Silva exerceu mandato de deputado federal e acabou envolvido no escândalo da “Máfia dos Sanguessugas”, que envolvia o pagamento de propinas para a apresentação de emendas ao OGU para a compra de ambulâncias que eram distribuídas pela União para municípios pobres de todo o País.

Condenado

Por conta disso, já tem uma condenação em segunda instância (TRF-5), que o deixou inelegível desde 2015. A acusação imputa a Heleno Silva “o cometimento do crime de corrupção, quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro na gestão de deputado federal, entre os anos de 2004 e 2005, quando apresentou emendas parlamentares na área de saúde destinadas à aquisição de unidades móveis de saúde e equipamentos médicos-hospitalares para os municípios de Boquim, Gararu, Gracho Cardoso, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Pinhão, Poço Redondo, Porto da Folha e Siriri, bem como à entidade assistencial denominada Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Lagoa do Roçado, em Monte Alegre. Das emendas  apresentadas em 2004 e 2005 resultaram 14 co nvênios, nos quais o valor total pago foi de R$ 1.095.000,00”.

A denúncia

De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), “as empresas ligadas ao grupo executaram as licitações realizadas no município de Monte Alegre, sendo que foram realizadas no curso da execução do celebrado entre a União e o Município. Na investigação relativa às atividades da organização criminosa, foi constatado, pela análise da documentação, o fracionamento fraudulento do objeto da licitação, de modo a viabilizar o emprego da modalidade Carta Convite, promovendo-se separadamente a aquisição do veículo e dos equipamentos necessários à composição de uma unidade móvel de saúde completa”.

Bens

Em dezembro, o juiz Paulo Roberto Fonseca Barbosa, da Comarca de Canindé do São Francisco, determinou o bloqueio dos bens de Heleno Silva. O juiz atende pedido do Ministério Público Estadual em ação civil pública movida contra o ex-prefeito por ato de improbidade administrativa. Desta vez, a acusação é pelo desvio de recursos para a merenda escolar das crianças pobres de Canindé do são Francisco.

8ª denúncia

O Ministério Público Estadual apresentou ontem a oitava denúncia contra o ex-prefeito João Alves Filho (DEM) e a ex-secretária Marlene Calumby, de Governo, acusados de promover a contratação de servidores fantasmas, através de cargos comissionados, na Prefeitura de Aracaju. Os promotores apresentaram ainda denúncias contra cinco servidores comissionados, que recebiam sem trabalhar remunerações mensais entre R$ 8 mil e R$ 10 mil pagos pela PMA durante a gestão do ex-prefeito.

Desvio

Para o MPE, o então prefeito, o ex-vice, José Carlos Machado (PSDB), e a ex-secretária Marlene Calumby e outras pessoas teriam se associado com o objetivo de cometer infrações penais para desviar recursos públicos da Prefeitura de Aracaju.

Aquidabã

Na “Operação Hígia”, resultante da Antidesmonte, o MPE apreendeu documentos e dinheiro vivo em ação contra o desvio de R$ 3 milhões no município de Aquidabã, na administração passada. A empresa Construnews, contratada pela administração municipal para o serviço de coleta de lixo, usava veículos e funcionários da própria prefeitura

Para todos

Estudantes de Aracaju criaram nesta quinta-feira (18) o Comitê dos Estudantes Secundaristas para Todos, ligado à UBES do Sergipe. De acordo com o presidente do PT de Aracaju, Jefferson Lima, a iniciativa mostra a resistência dos jovens à retirada de direitos promovidas pelo golpe e a defesa da democracia, que passa pelo direito do ex-presidente Lula ser candidato.

Comitês populares

Os Comitês Populares em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato à Presidência da República são uma articulação com o objetivo de envolver os movimentos sociais, populares, sindicais, artistas, sociedade civil e toda militância petista, assim como os partidos do campo democrático e popular.