Primeira eleição com fundo público para campanhas

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Publicada em 24/01/2018 às 06:08:00

Nas eleições de 2018 os candidatos terão menos recursos para gastar nas campanhas eleitorais. Mas os eleitores poderão doar como pessoas físicas, até o limite de 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições

O brasileiro deverá acompanhar uma campanha eleitoral diferente em 2018: o saldo dos candidatos para gastar na divulgação de suas propostas ficará mais curto. Em 2017, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir que empresas façam doações para as campanhas, o Congresso Nacional definiu novas normas para financiar a propaganda antes das eleições.

Depois de muita polêmica e poucos dias antes do prazo final para a norma valer em 2018, Câmara e Senado aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que nas eleições deste ano receberá R$ 1,716 bilhão.

O plano inicial era colocar o fundo na Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e estimá-lo em cerca de R$ 3,6 bilhões - 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. No entanto, a resistência em destinar esse montante para o fundo e a necessidade do aval de 308 deputados em dois turnos para a aprovação da PEC levou as lideranças a abandonar a proposta – que só teve um ponto votado – e passar para um projeto de lei, de aprovação mais simples. Foi assim também em 2013 e 2015, quando deputados e senadores abandonaram mudanças constitucionais em prol de minirreformas eleitorais.

O fundo tem regras para a sua distribuição definidas em lei: uma pequena parcela é rateada entre todos os partidos e o restante de acordo com a votação dos partidos e a sua representação no Congresso. As campanhas também ganharam tetos que vão de até R$ 70 milhões para candidato a presidente da República a R$ 1 milhão para campanhas de candidatos a deputado estadual e distrital.

Além do dinheiro público, as campanhas poderão contar com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições – mas cada pessoa não poderá doar mais que dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária. E este é o ponto que poderá ir parar na Justiça em 2018, uma vez que, com a derrubada de um veto pelo Congresso, em dezembro do ano passado, os candidatos passaram a ser impedidos de usarem recursos próprios para financiar integralmente a própria campanha. Assim, eles estariam enquadrados nas limitações das pessoas físicas.

A internet também ganhou mais espaço nas eleições de 2018, com a liberação da arrecadação por ferramentas de financiamento coletivo – o crowndfunding – e a legalização do chamado impulsionamento de conteúdo, praticado por meio das redes sociais com empresas especializadas.

Se a internet cresceu, a propaganda no rádio e na televisão foi diminuída para permitir uma campanha mais barata – grande parte dos custos fica na produção deste tipo de conteúdo. No segundo turno, em vez de se iniciar 48 horas após a votação, a propaganda só retorna à TV e rádio na sexta-feira seguinte ao resultado, com um tempo menor.

Além disso, parte da propaganda partidária foi extinta para que o dinheiro da renúncia fiscal seja incorporado ao orçamento do fundo de financiamento de campanhas.

A Emenda Constitucional 97/17 define que só terá direito aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV partidos que tiverem recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. As regras vão se tornando mais rígidas, com exigências gradativas até 2030.

A partir das eleições de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais). Para 2018, as coligações estão liberadas (Com Agência Câmara).

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Golpe final

Do presidente estadual do PT, Rogério Carvalho, nas redes sociais: “O julgamento de Lula é a finalização do golpe que acaba de vez com a democracia e toma o Brasil das mãos dos brasileiros, levando o poder para a classe mais rica do país. Nós não aceitaremos, Sergipe não pode aceitar, o Brasil não pode aceitar que eles retirem todas as conquistas do povo brasileiro. É por isso que todo o Brasil estará nas ruas nesta quarta-feira, 24, dando força ao presidente Lula e mostrando que ainda há esperança na recuperação do país. Aqui em Sergipe, o nosso encontro será na Praça General Valadão, no centro de Aracaju, às 14h. Juntos iremos unir forças contra mais esse golpe”.

Questionamentos

Dúvidas apresentada pelo jornalista Leonardo Sakamoto, da Folha e do UOL, sobre a sentença do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula, que na sua opinião deveriam ser respondidas no julgamento de hoje no TREF.  A primeira foi a seguinte: "Pode-se condenar alguém sem informar qual crime exatamente ela cometeu"?, questiona; sobre a segunda dúvida, o blogueiro diz que Moro disse não haver "recursos da Petrobras " no triplex; "Mas isso não levaria à perda de sua competência sobre o caso"?; Sobre a terceira dúvida, o jornalista pergunta o que Lula ganhou, "uma vez que não tinha nem posse, nem propriedade?"

Mobilizador

Mobilizador de comitês e atos em defesa da democracia e pelo direito de Lula candidatar-se a presidência da República, o vice-presidente nacional do PT e ex-deputado federal, Márcio Macêdo, convida a população sergipana para participar de mobilização nesta quarta-feira, dia em que o ex-presidente será julgado em Porto Alegre.

Apelo

“Quero fazer apelo aos sergipanos e sergipanas para que participem das mobilizações em Aracaju, que são organizadas pela Frente Brasil Popular, o PT, partidos de esquerda e movimentos sociais do campo e da cidade. Vão à rua, coloquem suas impressões digitais na defesa da democracia brasileira e no direito de Lula ser candidato”, declarou Márci.

Resistência

Macêdo considera que o momento vivido no Brasil é histórico e de resistência democrática. Ele explica que não vai poder participar das mobilizações em Sergipe, pois estará ajudando na coordenação da agenda que ocorrerá em São Paulo no dia 24. “Queria estar na minha terra com meus companheiros, mas semana passada tivemos uma reunião eu, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann e Lula, e achamos mais adequado que ela fosse para Porto Alegre, em nome do partido, comandar a mobilização junto com a Frente Brasil Popular e que eu fosse para a capital paulista”.

Pluralidade

Márcio também faz uma solicitação às pessoas que não são apoiadoras de Lula e do PT. “Quero dizer que democracia é o respeito a pluralidade e as diferenças. O que foi feito no país nos últimos dois anos é algo muito perverso, pois estão incitando o ódio, a intolerância e o preconceito. Nosso país nunca teve essa tradição de violência. Então, a você que não gosta de nosso partido e de Lula, e que tem todo direito de não gostar, peço que compreenda e defenda a democracia brasileira e o direito de qualquer cidadão ser candidato a presidência e de ter seus direitos individuais respeitados, defenda o cidadão que está sendo injustiçado por uma sentença evasiva, sem provas”, pediu.

Com Heleno

O governador Jackson Barreto e o vice Belivaldo Chagas se reuniram na noite de segunda-feira com o deputado federal Jony Marcos, o ex-prefeito de Canindé do São Francisco, Heleno Silva, e outros membros do PRB. Segundo Belivaldo, eles garantiram apoio à sua candidatura a governador, e que irão agendar um ato público com esse objetivo logo depois do Carnaval. Heleno insiste em ter o direito de ser um dos candidatos da coligação ao Senado. Em toda a eleição, o PRB sempre se comporta dessa forma.

Comunicação

Com o título “Líder do governo humilha comunicação de Temer”, o jornalista Cláudio Humberto publicou em sua coluna, publicada em diversos veículos pelo ppaís, a seguinte nota: “Área essencial para um governo como o de Michel Temer, que bate recordes de rejeição, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência amargou uma rara prova de desprestígio: sem consultar a ninguém, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), fez o relator do Orçamento, Cacá Leão (PP-BA), retirar R$ 210 milhões de comunicação para contemplar parlamentares amigos. Aparentemente, só o ministro Dyogo de Oliveira (Planejamento) sabia da operação”.

Cadê o dinheiro?

Completa Cláudio Humberto: “A ‘tunga’ de André Moura somente foi percebida durante reunião, com a presença de Temer, para o planejamento de marketing para 2018. Em estado de perplexidade, o Planalto obteve do próprio relator Cacá Leão a revelação de que a ordem da “tunga” foi de André Moura. A Secom confirmou o surrupio do dinheiro e informou que esses R$ 210 milhões seriam usados em campanhas de utilidade pública e esclarecimento”.

No TRE

O desembargador Diógenes Barreto é o novo integrante do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Assumiu na última segunda-feira e desempenhará as funções de Vice-Presidente e Corregedor Geral no biênio 2018/2020. Diógenes passa a integrar o TRE em razão do término do mandato do desembargador Edson Ulisses de Melo, cujo biênio encerrou-se neste mês de janeiro. Diógenes Barreto tomou posse como Desembargador do TJSE no dia 11 de abril de 2016.

Aposentados

O Governo do Estado de Sergipe encerra o calendário de pagamento referente ao mês de dezembro na próxima quarta-feira (31), com o pagamento da segunda parcela das aposentadorias e pensões de servidores estaduais. A primeira parcela, no valor de R$2.500, foi paga no último dia 13.

Itabaiana

Francisco Paes da Costa, pai do prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, morreu ontem, depois de dois anos em tratamento de câncer. Deixou a viúva dona Maria Costa, e sete filhos. O corpo está sendo velado na residência da família, situada na Rua Capitão José Ferreira, e hoje, às 15h haverá uma missa de corpo presente no sítio localizado no Pé do Veado. Em seguida, o sepultamento acontecerá às 16h, no cemitério do Rumo no Pé do Veado.