Deputado ingressa com representação no MPE contra posto de gasolina

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Publicada em 27/01/2018 às 06:51:00

O deputado estadual Gilmar Carvalho ingressou na última segunda-feira, 22, com representação no Ministério Público de Sergipe (MPE/SE), na Promotoria de Defesa do Consumidor, contra o posto de gasolina “Continguiba BR”, localizado em frente ao Iate Clube, em Aracaju. A representação foi motivada pela negativa de atendimento ao consumidor registrada no estabelecimento no dia 15 deste mês.

No documento, o parlamentar relata que, na data em questão, alguns jovens organizaram um protesto pacífico contra o aumento do combustível em Aracaju e, por volta das 18h30, foram até o posto Continguiba BR com intuito de realizar o abastecimento dos seus veículos, solicitar o teste obrigatório do combustível regulamentado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a nota fiscal referente ao produto adquirido, mas tiveram sua pretensão frustrada.

“Em Boletim de Ocorrência, prestado na 1ª Delegacia Metropolitana, os manifestantes relatam a conduta ilegal do gerente que, ao ver diversos carros parados esperando o abastecimento e pedindo o teste da ANP, determinou a todos os frentistas que impedissem o trânsito de veículos, apagassem as luzes e fechassem o posto em pleno horário de pico. Uma atitude lamentável e até mesmo ilícita, uma ação que fere os direitos do consumidor e deve ser punida”, enfatizou o deputado.

Na representação, Gilmar solicita abertura de procedimento administrativo e, caso necessário, de ação judicial para que se chegar à responsabilização e sanção de todos os envolvidos no ato que ofende gravemente o direitos do cidadão, expostos no Código de Defesa do Consumidor.