Governador sanciona lei que regulamenta Política Estadual da Carcinicultura

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Publicada em 28/01/2018 às 06:46:00

“A carnicicultura vai ser a porta aberta para melhorar a qualidade da vida do povo do Baixo São Francisco”. Com essas palavras, o governador Jackson Barreto sancionou a Lei Estadual 8327/2017 - Lei Itamar Rocha, que regula a Política Estadual da Carcinicultura.  O evento, realizado nesta sexta-feira (26), ocorreu no ginásio de esportes Dom José Brandão de Castro, em Brejo Grande. Na ocasião, o governador recebeu o título de sócio benemérito da Associação Norte-Sergipana de Aquicultura (ANSA), em reconhecimento pelo esforço em prol do desenvolvimento da carcinicultura.

"Estamos aqui para fortalecer o projeto do deputado Luciano Bispo, que agora se transformou em uma lei. Precisamos olhar para carcinicultura sem preconceitos. Afinal, essa é também uma atividade que promove desenvolvimento sustentável. Por outro lado, precisamos buscar uma saída para região do Baixo São Francisco. Essa é uma região muito pobre e o governo precisa ser criativo para fortalecer essa atividade. A região de Brejo Grande é a maior produtora de camarão em cativeiro. Hoje, são mais de duas mil famílias que trabalham aqui, e cinco mil em todo o estado. Nessa região, temos mais de 300 famílias da agricultura familiar envolvidas com a carcinicultura. A carnicicultura vai ser a porta aberta para melhorar a qualidade da vida do povo do Baixo São Francisco", disse o governador.

Em dezembro de 2017, o governador Jackson Barreto sancionou a Lei Estadual Nº 8327, que institui a política estadual da Carcinicultura e dispõe sobre o fomento, a proteção e a regulamentação da atividade, reconhecendo-a como agrossilvipastoril, de relevante interesse social e econômico, estabelecendo as condições para o seu desenvolvimento sustentável em Sergipe.

Também homenageado com o título de sócio benemérito da Associação Norte-Sergipana de Aquicultura (ANSA), o deputado Luciano Bispo enalteceu o papel dos criadores de camarão para o desenvolvimento da região.  “Os carnicicultores são lutadores. Eles têm tudo: a água, terra e a mão de obra. E agora, a lei que precisava para que eles pudessem regulamentar a criação do camarão”, ressaltou.

Para o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha, que dá nome a Lei, a aprovação foi fruto de grande luta da categoria e vem para fortalecer e contribuir para o crescimento da atividade extrativa. “A única atividade extrativa que mais cresce no País é a do camarão. Gera emprego, renda e micro e pequenos negócios. Tivemos um apoio imprescindível do presidente da Assembleia e do governador, que deram um exemplo para os outros estados. Por isso eu fiquei entusiasmado e parabenizo o governador porque ele entendeu a importância da atividade para Sergipe ".

O prefeito de Brejo Grande, Clysmer Ferreira, exaltou a importância da sanção da lei ser no município.“ É muito gratificante para gente que luta e batalha por esse objetivo. Ter o apoio do deputado Luciano Bispo e do governador Jackson Barreto e ver esta Lei ser sancionada aqui. Tenho certeza que essa ação irá trazer mais emprego e renda para  as famílias carentes do Baixo São Francisco”, agradeceu o prefeito.

 

Sustentabilidade - O governador Jackson Barreto elencou ainda os benefícios sustentáveis da carcinicultura e fez um apelo para os órgãos ambientais. “É preciso que as autoridades que estão vinculadas a questão do meio ambiente olhem para essa atividade sem preconceito, pois não há nessa atividade nenhuma agressão ao meio ambiente. Tudo é feito dentro das leis ambientais e nós não queremos desrespeitar as normas, mas temos que dar uma saída para essa região. E a saída hoje é a carnicicultura”, frisou.

Já o vice-governador Belivaldo Chagas alertou para transformação vocacional da região que migra do cultivo do arroz para a cultura do camarão, em virtude da salinização do Rio São Francisco.  “Quando o Baixo São Francisco não tiver mais condições de cultivar o arroz, uma opção é a carnicicultura”, colocou.

O presidente da Associação Norte-Sergipana de Aquicultura(ANSA), Amilton Amorim, assegurou que atividade não prejudica o meio ambiente e está de acordo com as normas ambientais. “Nós temos uma atividade honesta, limpa, mas que sofre com muitos preconceitos e inverdades. Somos imensamente gratos ao governo do Estado pelo muito que fizeram para torna essa atividade mais respeitada”, destacou.