Conselheiro requer ação do poder público para evitar destruição de capela histórica

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Publicada em 03/02/2018 às 10:17:00

Durante a sessão plenária do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) da última quinta-feira, dia 1º, o conselheiro Carlos Pinna de Assis apresentou aos demais membros do colegiado informações a respeito do estado de risco no qual se encontra a capela localizada na Ponta do Saco, no município de Estância. O prédio tem valor histórico e cultural para o estado e corre risco de destruição pela ação das marés.

O conselheiro Carlos Pinna colocou a necessidade de ação por parte do TCE para chamar atenção das autoridades locais quanto à preservação da capela. Ficou decidido que a conselheira Susana Azevedo, responsável pela área de controle da qual faz parte a Secretaria de Estado da Cultura, reunirá as autoridades envolvidas para buscar uma resposta ao problema. De acordo com Pinna, este é um dos deveres constitucionais do TCE, no tocante a patrimônios históricos.
"Vejo com preocupação a inação das autoridades locais frente à iminência da destruição de algo tão relevante para Sergipe. Já havia acontecido algo semelhante, devido ao avanço da maré de março, há pouco mais de um ano e agora, pela segunda vez, esse marco pode ser derrubado pelo mar sem que as autoridades tomem uma providência. É dever do TCE zelar pelos patrimônios materiais e imateriais do Estado, de acordo com as Constituições Federal e Estadual", disse.

Para João Augusto Bandeira de Melo, procurador geral do Ministério Público de Contas, esta é uma questão juridicamente pertinente. Ele concordou com o conselheiro, reafirmando que o Tribunal de Contas tem amparo legal para esta ação citando como exemplo ações do TCE de Pernambuco.