Valadares Filho reafirma seu voto contra a reforma da previdência

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O deputado Valadares Filho discursa na tribuna da Câmara
O deputado Valadares Filho discursa na tribuna da Câmara

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Publicada em 08/02/2018 às 09:09:00

O deputado Valadares Filho (PSB-SE) ocupou, ontem, a Tribuna da Câmara para reafirmar a posição contrária à reforma da previdência com previsão de ser votada logo após o feriado do carnaval.
O parlamentar do PSB de Sergipe ressaltou que deixa claro é a favor de que sejam adotadas medidas para equilibrar as contas da Previdência Social no Brasil. Mas, para isso, há outros meios que podem ser utilizados sem retirar direitos adquiridos dos trabalhadores mais pobres.
"Medidas como o combate à sonegação e redução de isenções fiscais e da informalidade são apenas alguns exemplos do que pode ser feito", destaca.

Valadares Filho cita que existem, hoje, em torno de 700 mil empresas que devem ao INSS cerca de 10 bilhões de reais. "Só esse valor é suficiente para pagar o chamado déficit da previdência".
 Além de não haver qualquer movimento para cobrar essas dívidas, o calote ao INSS continua. De acordo com dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, somente em 2015, mais de 26,4 bilhões de reais deixaram de entrar nos cofres da Previdência Social devido à inadimplência e a sonegação fiscal.  
O deputado cita também que o fim com as isenções fiscais é outra medida que pode contribuir para equilibrar as contas da previdência. "Somente em 2016, essas isenções retiraram dos cofres da Presidência Social cerca de 25 bilhões de reais". Para o parlamentar, esses são alguns exemplos de medidas que para serem adotadas dependem apenas de vontade política do Chefe do Executivo.

Mesmo depois dos ajustes feitos nesse substitutivo mais recente, a reforma o texto que se encontra para votação mantém a essência das mudanças propostas anteriormente. "Foram mantidas as regras relativas a aposentadorias e pensões; e dessa maneira, a reforma, se aprovada, continuará tendo impacto direto na vida dos mais pobres".  
No substitutivo, o governo continua insistindo em cassar direitos dos trabalhadores, como, por exemplo, a idade mínima de aposentadoria: 65 anos, para homem; e 62 anos, para a mulher. Mas o que é pior é a verdadeira extinção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Valadares Filho destaca que em desrespeito a quem já está no mercado de trabalho, a reforma propõe um aumento da idade mínima na transição. "De maneira perversa, são prejudicadas viúvas e dependentes de trabalhadores falecidos, pois extermina a integralidade na pensão por morte; mantém redução do valor da pensão por morte, com cota familiar de 50%, cálculo proporcional ao número de dependentes e cotas não reversíveis".  
A atual proposta continua penalizando os policiais, professores e professoras da educação básica. "Embora, a aposentadoria especial seja mantida, mas em condições bem piores que as de atuais" destaca Valadares Filho.