TCE decide investigar gratificação paga pela Secretaria de Estado de Saúde

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Clóvis Barbosa é o relator da matéria
Clóvis Barbosa é o relator da matéria

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Publicada em 16/02/2018 às 08:48:00

Na sessão plenária desta quinta-feira, 15, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estabeleceu prazo de 60 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde, conforme voto do conselheiro-relator, Clóvis Barbosa, "ateste ou refute a condição de trabalho insalubre dos servidores lotados na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Ceadi), evitando-se assim eventuais pagamentos indevidos".

A determinação consta em medida cautelar decorrente de denúncia formulada junto à Ouvidoria do TCE a respeito de supostos pagamentos indevidos de adicional de insalubridade a servidores lotados na Ceadi, setor integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Saúde. Segundo a denúncia, o ambiente no qual as atividades são desempenhadas não possui características insalubres.

O relator pede ainda em seu voto que sejam informadas as providências que vêm sendo adotadas pela Secretaria para tornar o controle de jornada dos trabalhadores da Ceadi mais efetivo, uma vez que outro aspecto denunciado diz que servidores "são contemplados com a gratificação por cargo de gestão, do que decorreria a extensão de carga horária, mas não cumprem qualquer jornada além da habitual".
A medida cautelar salienta também que a gratificação pelo exercício de função de gestão somente deve ser paga "se a chefia imediata, sob sua responsabilidade, declarar/atestar que os horários anotados pelo servidor correspondem ao tempo em que esteve trabalhando na Central, salvo se estiver em funcionamento registro por ponto biométrico".