Delegada anuncia indiciamentos de políticos envolvidos com corrupção

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A diretora do Deotap, delegada Thais Lemos
A diretora do Deotap, delegada Thais Lemos

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Publicada em 01/03/2018 às 00:13:00

Gabriel Damásio

A Polícia Civil confirmou ontem que está conclu-indo inquéritos policiais relacionados a crimes de corrupção investigados pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). Um deles se refere ao Caso Amanova, um dos desdobramentos do Escândalo das Subvenções da Assembleia Legislativa. A diretora do Deotap, delegada Thais Lemos, confirmou que o departamento vai indiciar o deputado estadual Augusto Bezerra (PHS) pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Além do indiciamento, o relatório do inquérito também deve pedir que ele seja afastado do mandato.

Augusto é acusado de ter se apropriado de cerca de 90% das verbas de subvenção destinadas em 2014 pela Alese à antiga Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova). De acordo com Thais, está sendo marcada uma data para que o parlamentar preste depoimento antes de o inquérito ser remetido ao Tribunal de Justiça. A delegada afirmou que há indícios fortes de que Bezerra obteve recursos da Amanova através de cheques emitidos pela associação e sacados na boca do caixa.

"Todo o sigilo bancário e rastreamento de por onde esses cheques percorreram estão bem delimitados nos autos. Inclusive, casas de praia foram adquiridas com essa verba da subvenção, depósitos foram realizados em contas pessoais da assessoria do deputado, dentre outras informações sigilosas com as quais nós constatamos que eles [os investigados] se apropriaram indevidamente destas verbas", disse a delegada. Além de Augusto, serão indiciados os ex-dirigentes e funcionários ligados à Amanova, que também foram apontados como beneficiários do esquema. Seis deles, incluindo a ex-presidente Clarisse Jovelina de Jesus e o empresário Nollet Vieira Feitosa, o 'Carlinhos', chegarama ser presos durante as investigações.

O mesmo foi detectado em dois inquéritos que envolvem o ex-deputado Raimundo Lima Vieira, o 'Mundinho da Comase', que chegou a ser preso em uma operação da Deotap em 2015. 'Mundinho' foi indiciado pelos mesmos crimes, detectados nos repasses das subvenções à Associação Ala Jovem de Lagarto, ligada aos irmãos Augifranco e Igor Vasconcelos, também presos naquela ocasião. Um dos casos já foi encerrado e o outro está em andamento, mas a diretora do Deotap identificou o mesmo esquema de desvio de recursos. "Os cheques das associações na verdade, eram instrumento que os presidentes assinavam e entregavam praticamente em branco para os deputados e suas assessorias, para que fossem descontados [valores] de acordo com a vontade deles", afirma Thais.

Outras investigações relacionadas ao 'Escândalo das Subvenções' foram concluídas e entregues pela equipe da delegada Danielle Garcia, que ocupava a diretoria do Deotap e foi transferida em outubro. Thais Lemos, que assumiu o posto, assegura que todas as denúncias repassadas à Deotap continuam sendo investigadas e outros inquéritos em andamento, envolvendo políticos e empresários, estão em fase de conclusão, com depoimentos dos investigados e outras diligências. Nos últimos quatro meses que se seguiram à posse de Thais no departamento, mais de 20 inquéritos policiais foram concluídos e entregues à Justiça, sendo alguns remetidos ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por causa do foro privilegiado de prefeitos e deputados com mandato.

Outros casos - Alguns destes inquéritos são ligados à 'Operação Antidesmonte', montada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com participação de uma força-tarefa de escrivães, delegados e agentes da Polícia Civil. Uma das investigações se refere à gestão do prefeito Marival Santana (PSC), em Simão Dias (Centro-Sul), sob o qual pesa a suspeita de irregularidades na contratação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), para a prestação de serviços ao município, nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O inquérito, já concluído, foi presidido pela própria Thais Lemos, que participou da apreensão de documentos na sede da Prefeitura local, em junho de 2017. Ela confirma que Marival, alguns secretários da gestão e os dirigentes das Oscips foram indiciados por estelionato, peculato e associação criminosa. "Obtivemos a certeza de que o Município de Simão Dias estava terceirizando o serviço público. Eles não estavam contratando a mão-de-obra via concurso público, porque, através do concurso público, ele estaria atingindo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura, para burlar a Lei, ela terceirizava o serviço contratando por associações sem fins lucrativos. A rubrica de pagamento dessas associações não é a mesma em relação ao gasto com pessoal", explica a delegada.

Outro caso é relacionado à gestão da ex-prefeita Rivanda Farias (2013-2015) na Prefeitura de São Cristóvão. A Deotap investiga fraudes na contratação dos serviços de coleta de lixo no município, com suspeitas de superfaturamento na pesagem do lixo recolhido. De acordo com a diretora, constatou-se preliminarmente que "a empresa contratada, juntamente com gestores municipais da administração passada se apropriaram indevidamente de grande parte do valor percebido, porque a pesagem do lixo não correspondia ao valor efetivamente pago".  Ainda segundo Thais, ficou constatado que Rivanda, secretários da gestão e os proprietários da empresa "se locupletaram indevidamente das verbas públicas". O inquérito está em fase final e algumas medidas cautelares pedidas pelo Deotap foram concedidas pela Justiça.

Foram concluídos ainda mais dois inquéritos para apurar irregularidades na Prefeitura de Capela (Vale do Cotinguiba), durante as gestões de Ezequiel Leite (2013-2016) e Manuel Sukita (2004-2012). Os dois foram indiciados, sendo Ezequiel por fraude em licitação e Sukita por apropriação indevida de verbas destinadas ao sindicato. Sem dar detalhes, a delegada disse ainda que uma terceira denúncia está em investigação, envolvendo a gestão da atual prefeita SilvanySukita. E em outro inquérito finalizado, o ex-prefeito Padre Raimundo, de Cristinápolis (Sul), foi indiciado por peculato e apropriação indevida, por causa da denúncia de que, durante sua gestão, parcelas de empréstimos consignados dos servidores municipais eram descontadas dos salários, mas não repassadas às financeiras.