Augusto e Paulinho: TJ marca julgamento do Caso Amanova

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Publicada em 02/03/2018 às 02:01:00

Gabriel Damásio

O processo criminal do Caso Amanova, um dos desdobramentos do Escândalo das Subvenções da Assembleia, será julgado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em 14 de março. A data foi marcada ontem pelo desembargador Roberto Eugênio Porto, que é o relator do processo. A ação penal tem 10 réus arrolados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, relacionados ao desvio das verbas de subvenção destinadas em 2014 para a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), que acabou dissolvida. Entre os réus, estão os deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Paulo Hagembeck Filho, o 'Paulinho da Varzinhas' (PT do B).

O processo vinha tramitando desde o começo do ano passado na Câmara Criminal do TJSE, que concluiu a instrução do processo em março de 2017.  A denúncia do Ministério Público Estadual, baseada nas investigações da Polícia Civil e do próprio Parquet, aponta que houve um desvio de R$ 1,1 milhão nas verbas repassadas com a justificativa de financiar projetos sociais e comunitários mantidos pela associação, os quais nunca tiveram sua realização comprovada. Segundo as investigações, parte do dinheiro acabou 'devolvida' para Augusto e Paulinho, e outra foi repartida entre dirigentes da Amanova e empresários que atuavam como operadores do esquema.

Os outros arrolados no processo são as assessoras parlamentares Ana Cristina Varela Linhares e Eliza Maria Menezes; os empresários José Agenilson de Carvalho Oliveira e Nollet FeitosaVieira, o 'Carlinhos'; e cinco pessoas ligadas à associação: a ex-presidente Clarice Jovelina de Jesus, Alessandra Maria de Deus, Edelvan Alves de Oliveira e Wellington Luiz Góes Silva. Todos poderão ser condenados a penas que podem passar de 10 anos de prisão. Esta hipótese, inclusive, chegou a ser pedida pelo próprio MP, mas a decisão ainda não foi anunciada por Roberto Porto.

Uma das provas mais fortes apresentadas pelo MP está no depoimento dado em juízo por 'Carlinhos', que contou em juízo como funcionava a divisão dos recursos devolvidos pela Amanova, através de cheques emitidos pela entidade e sacados na boca do caixa. Segundo Nollet, Augusto Bezerra exigia a entrega de 90% das subvenções repassadas e outros 10% outros 10% seriam repartidos entre Nollet, Clarice, Alessandra eEdelvan. Os outros réus negam a acusação.

Correção - Ontem, o JORNAL DO DIA citou que a Polícia Civil vai indiciar Augusto Bezerra em um inquérito que estaria relacionado ao caso Amanova. Na verdade, este inquérito se trata de outra entidade beneficiada pelas subvenções que eram destinadas pela Assembleia Legislativa: a ONGInstituto Laurear,que foi indicada em 2012 e 2013 para receber R$ 2 milhões. Segundo a delegada Thais Lemos, diretora do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), esta entidade também é ligada a Nollet Feitosa e recebia as verbas por indicação do deputado.

Este inquérito está em fase de conclusão e está sendo marcada uma data para que o parlamentar preste depoimento antes de o inquérito ser remetido ao Tribunal de Justiça. No entanto, a delegada afirma que os indícios levantados até agora que o mesmo esquema de desvios descoberto na Amanova se repetiu na Laurear, o que pode ser confirmado pelorastreamento de cheques expedidos pelo instituto. Alguns canhotos destes cheques foram apreendidos em um escritório de Nollet, em junho de 2015, quando um gerente das empresas dele foi preso em flagrante. Apurou-se também que até uma casa de praia chegou a ser comprada com o dinheiro desviado das subvenções

A diretora do Deotap confirmou que vai pedir o indiciamento de Augusto Bezerra por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, além de pedir que ele seja afastado do mandato. Além do deputado, serão indiciados os ex-dirigentes e funcionários ligados ao instituto, que também foram apontados como beneficiários do esquema. Bezerra negou ter casa de praia, mas sim um compromisso de compra e venda de imóvel. Disse ainda que não há nada de novo no que foi citado e que a declaração da delegada Thais Lemos é "leviana e irresponsável".