Donos de transporte escolar não querem pagar IPVA

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Motoristas de transporte escolar pedem aos deputados a derrubada do veto ao projeto de isenção de IPVA
Motoristas de transporte escolar pedem aos deputados a derrubada do veto ao projeto de isenção de IPVA

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Publicada em 02/03/2018 às 02:01:00

Dezenas de condutores de transporte escolar promoveram na manhã de ontem uma carreata, seguida de manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), em virtude de o Governo do Estado ter vetado o projeto de lei que concede isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em tramitação desde o 09 de agosto de 2016, o projeto é de autoria do deputado Luciano Pimentel (PSB), o qual lamentou a decisão contrária à classe trabalhadora e prometeu conversar com os demais parlamentares a fim de tentar reverter a decisão do poder executivo estadual. Atualmente 500 veículos estão cadastrados e legalizados para atuar no sistema.

Conforme já era esperado pelos organizadores, o ato unificado contou com a participação de profissionais atuantes nos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro. Para a direção da Associação dos Transportadores Escolares do Estado de Sergipe (Astranspe), é necessário que os deputados estaduais se somem ao pleito dos motoristas, bem como ao posicionamento legislativo do deputado socialista, e contribuam para que a medida seja revertida a favor da categoria. Na avaliação apresentada por Anivaldo Passos, atual presidente da associação, a isenção do imposto contribuiria diretamente para a qualificação do sistema em todos os municípios sergipanos.

 "Infelizmente há vários anos estamos lutando para conquistar esse benefício e agora sofremos mais uma derrota, mesmo com o apoio de boa parte dos deputados. Esperamos que nossos representantes voltem a se somar com os nossos pedidos e possam trabalhar para que o veto seja derrubado e que a aprovação em sessão parlamentar sobressaia e seja finalmente validada", torce. Questionado quanto a possibilidade de realizar novas manifestações, a Astranspe não descartou esta possibilidade, e ressaltou, ainda, o desejo em expandir os atos às demais cidades pertencentes à Região Metropolitana. A ideia é multiplicar o apoio de líderes do interior sergipano ligados ao governador Jackson Barreto.

 "Percebemos que, apesar do voto favorável dado pelos deputados, é necessário contabilizar a ajuda de outras pessoas no Estado para que possamos ganhar essa luta que se arrasta por tantos anos já. Hoje [ontem] tivemos essa manifestação aqui em frente à Assembleia Legislativa e vamos discutir a atividade em outras grandes cidades ao redor de Aracaju", comunicou Anivaldo. Sobre o projeto, o relator ressalta ainda que a intenção é alterar a Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que já garante a mesma isenção para outras áreas. O parlamentar enaltece que alguns no Brasil alguns Estados já dispõem das isenções destinadas aos profissionais que realizam este tipo de transporte.

Pimentel exemplifica os Estados da Paraíba e de Pernambuco, com as Leis 7.830/05 e 13.943/09 respectivamente. "O governador alegou inconstitucionalidade. Entretanto, temos o parecer de uma súmula do STF que diz que não há, dentro de matéria tributária, nenhuma objeção a projetos parlamentares. Os deputados aprovaram, tiveram a compreensão da importância de ajudar esses trabalhadores", argumentou. Em relação à queda no arrecadamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o deputado garante que será pequena. A alegação tem como base os cálculos apresentados por meio de planilhas, encaminhadas pela própria autarquia no decorrer da tramitação do PL. "Seguirei lutando à favor da categoria", garantiu. (Milton Alves Júnior)