Câmara tem prazo de três sessões para instalar CPI

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Publicada em 06/03/2018 às 22:51:00

 

A Câmara Municipal 
de Aracaju (CMA) 
foi notificada formalmente ontem da decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que determina a instalação da 'CPI do Lixo', a Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende investigar os contratos de limpeza urbana envolvendo a Prefeitura de Aracaju (PMA) e a empresa Torre Empreendimentos. Depois de uma semana de expectativa, a notificação foi entregue ao final da sessão de ontem para a Mesa Diretora da Casa, que recebeu um prazo de três sessões ordinárias para instalar a CPI e abrir um prazo para as bancadas indicarem os cinco componentes da comissão. 
O presidente da CMA, Josenito Vitale, informou que a 'CPI do Lixo' será instalada dentro do prazo e "sem problemas", mas pedirá que a assessoria jurídica da casa que analise uma possibilidade de recorrer ou não da decisão. Segundo ele, a orientação inicial é cumprir a decisão judicial. O vereador disse que recorreu contra a CPI para preservar a votação de março de 2017, quando o requerimento de instalação da CPI, apresentado pelo então líder da oposição Elber Batalha Filho (PSB) foi rejeitado por maioria. 
Os nomes dos componentes serão escolhidos até a semana que vem pelas bancadas da situação, da oposição e independente. A oposição suspeita que houve corrupção e irregularidades na escolha dos contratos emergenciais de limpeza urbana, envolvendo a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B). A situação, por sua vez, nega as suspeitas e afirma que a intenção da CPI seria para desgastar a gestão e criar um palanque político. O caso também é investigado pela 'Operação Babel', da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE). 
A expectativa é de que a CPI do Lixo seja criada junto com a CPI da Saúde, proposta pelo vereador Isac Silveira (PC do B) para investigar a relação da PMA com os hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS. O motivo foi a crise que paralisou o atendimento no Hospital Cirurgia durante cerca de 20 dias, por conta de um impasse financeiro entre a PMA e a Fundação Beneficente que administra o Cirurgia. 

A Câmara Municipal  de Aracaju (CMA)  foi notificada formalmente ontem da decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que determina a instalação da 'CPI do Lixo', a Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende investigar os contratos de limpeza urbana envolvendo a Prefeitura de Aracaju (PMA) e a empresa Torre Empreendimentos. Depois de uma semana de expectativa, a notificação foi entregue ao final da sessão de ontem para a Mesa Diretora da Casa, que recebeu um prazo de três sessões ordinárias para instalar a CPI e abrir um prazo para as bancadas indicarem os cinco componentes da comissão. 
O presidente da CMA, Josenito Vitale, informou que a 'CPI do Lixo' será instalada dentro do prazo e "sem problemas", mas pedirá que a assessoria jurídica da casa que analise uma possibilidade de recorrer ou não da decisão. Segundo ele, a orientação inicial é cumprir a decisão judicial. O vereador disse que recorreu contra a CPI para preservar a votação de março de 2017, quando o requerimento de instalação da CPI, apresentado pelo então líder da oposição Elber Batalha Filho (PSB) foi rejeitado por maioria. 
Os nomes dos componentes serão escolhidos até a semana que vem pelas bancadas da situação, da oposição e independente. A oposição suspeita que houve corrupção e irregularidades na escolha dos contratos emergenciais de limpeza urbana, envolvendo a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B). A situação, por sua vez, nega as suspeitas e afirma que a intenção da CPI seria para desgastar a gestão e criar um palanque político. O caso também é investigado pela 'Operação Babel', da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE). 
A expectativa é de que a CPI do Lixo seja criada junto com a CPI da Saúde, proposta pelo vereador Isac Silveira (PC do B) para investigar a relação da PMA com os hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS. O motivo foi a crise que paralisou o atendimento no Hospital Cirurgia durante cerca de 20 dias, por conta de um impasse financeiro entre a PMA e a Fundação Beneficente que administra o Cirurgia.