Subvenções: MPF acredita em cassação de deputados

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Publicada em 12/03/2018 às 23:56:00

 

Gabriel Damásio
O Ministério Público 
Federal (MPF) vai 
manter o pedido de cassação de todos os deputados e ex-deputados estaduais que recorreram da sentença de cassação proferida em 2015 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os processos de sete réus arrolados no chamado 'Escândalo das Subvenções da Assembleia' estavam previstos para entrar na pauta de julgamentos da sessão de hoje do pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). No entanto, os processos foram retirados da pauta e adiados para uma data ainda não definida. Segundo o MPF, o novo adiamento aconteceu porque o ministro Luiz Fux, relator dos recursos, não irá participar da sessão de hoje. 
Seriam julgados os recursos impetrados pelos deputados Augusto Bezerra (PHS), Zezinho Guimarães (MDB), Gustinho Ribeiro (PSD), Jeferson Andrade (PSD) e Capitão Samuel Barreto (PSL), além do deputado federal Adelson Barreto (PR) e da ex-deputada Susana Azevedo, atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). Todos recorreram ao TSE para tentar reverter a decisão de segunda instância, que cassa os mandatos dos deputados com mandato e suspende os direitos políticos deles por oito anos, além de aplicar uma multa de até R$ 300 mil. 
Os políticos são acusados de destinar verbas públicas a entidades sociais em ano eleitoral, o que é proibido pelo artigo 73 da Lei Eleitoral, e destinar parte destes recursos para uso nas próprias campanhas eleitorais ou, em alguns casos, em proveito próprio. Em suas defesas, os parlamentarespedem a anulação de provas por questões técnicas e alegam que não cometeram nenhuma irregularidade, que não tinham nenhuma responsabilidade sobre o uso das verbas destinadas pela Assembleia Legislativa e que os casos de mau uso dos recursos seriam de responsabilidade das entidades e da então deputada Angélica Guimarães (também conselheira), que era presidente da Alese na época e, teoricamente, a ordenadora de despesas. 
A procuradora Eunice Dantas Carvalho, responsável pelo caso, diz que todos os argumentos da defesa já "estão superados" e foram amplamente rebatidos pelo MPF. "Nós acreditamos que vai ser confirmado tudo e todos os pareceres pela cassação [dos mandatos]", disse Eunice. A exceção do caso é o deputado Zezinho Guimarães, para quem o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, pediu apenas a aplicação da multa de R$ 20 mil, por entender que o valor usado irregularmente foi menor que os R$ 1,5 milhão colocados à disposição de seu gabinete. Para Eunice, a conduta de Zezinho "foi grave e merecia a cassação", porque parte dos recursos destinados a uma associação foi destinada para as contas de um assessor do deputado. 
Para Eunice, todas as provas levantadas durante o processo de investigação são o suficiente para manter a cassação dos deputados e manter a inelegibilidade de todos, isto é, eles já estariam impedidos de concorrer ao pleito deste ano, com base na Lei da Ficha Limpa. "Esses deputados já estão inelegíveis. Se esses julgamentos não forem concluídos até o período dos registros de candidaturas, assim que eles pedirem os registros, o Ministério Público irá impugná-los. E o TRE, com certeza vai manter a impugnação, porque foi uma decisão dele próprio e está na lei. E se a cassação for confirmada, todos perdem imediatamente o mandato. As provas são robustas e são fortes, de que, em ano eleitoral, eles praticaram a conduta vedada, destinando o dinheiro para as entidades fantasmas e recebendo os recursos de volta, sem aplicar nenhum benefício à população", afirma a procuradora. 
Ainda segundo ela, as ações que tramitaram na Justiça Eleitoral não representam a criminalização da política, mas sim "a busca da moralidade no uso dos recursos públicos", e que as punições advindas desse processo não se relacionam com eventuais punições criminais, mesmo tendo as provas do processo já gerado inquéritos policiais e ações penais em tramitação no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). 

O Ministério Público  Federal (MPF) vai  manter o pedido de cassação de todos os deputados e ex-deputados estaduais que recorreram da sentença de cassação proferida em 2015 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os processos de sete réus arrolados no chamado 'Escândalo das Subvenções da Assembleia' estavam previstos para entrar na pauta de julgamentos da sessão de hoje do pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). No entanto, os processos foram retirados da pauta e adiados para uma data ainda não definida. Segundo o MPF, o novo adiamento aconteceu porque o ministro Luiz Fux, relator dos recursos, não irá participar da sessão de hoje. 
Seriam julgados os recursos impetrados pelos deputados Augusto Bezerra (PHS), Zezinho Guimarães (MDB), Gustinho Ribeiro (PSD), Jeferson Andrade (PSD) e Capitão Samuel Barreto (PSL), além do deputado federal Adelson Barreto (PR) e da ex-deputada Susana Azevedo, atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). Todos recorreram ao TSE para tentar reverter a decisão de segunda instância, que cassa os mandatos dos deputados com mandato e suspende os direitos políticos deles por oito anos, além de aplicar uma multa de até R$ 300 mil. 
Os políticos são acusados de destinar verbas públicas a entidades sociais em ano eleitoral, o que é proibido pelo artigo 73 da Lei Eleitoral, e destinar parte destes recursos para uso nas próprias campanhas eleitorais ou, em alguns casos, em proveito próprio. Em suas defesas, os parlamentarespedem a anulação de provas por questões técnicas e alegam que não cometeram nenhuma irregularidade, que não tinham nenhuma responsabilidade sobre o uso das verbas destinadas pela Assembleia Legislativa e que os casos de mau uso dos recursos seriam de responsabilidade das entidades e da então deputada Angélica Guimarães (também conselheira), que era presidente da Alese na época e, teoricamente, a ordenadora de despesas. 
A procuradora Eunice Dantas Carvalho, responsável pelo caso, diz que todos os argumentos da defesa já "estão superados" e foram amplamente rebatidos pelo MPF. "Nós acreditamos que vai ser confirmado tudo e todos os pareceres pela cassação [dos mandatos]", disse Eunice. A exceção do caso é o deputado Zezinho Guimarães, para quem o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, pediu apenas a aplicação da multa de R$ 20 mil, por entender que o valor usado irregularmente foi menor que os R$ 1,5 milhão colocados à disposição de seu gabinete. Para Eunice, a conduta de Zezinho "foi grave e merecia a cassação", porque parte dos recursos destinados a uma associação foi destinada para as contas de um assessor do deputado. 
Para Eunice, todas as provas levantadas durante o processo de investigação são o suficiente para manter a cassação dos deputados e manter a inelegibilidade de todos, isto é, eles já estariam impedidos de concorrer ao pleito deste ano, com base na Lei da Ficha Limpa. "Esses deputados já estão inelegíveis. Se esses julgamentos não forem concluídos até o período dos registros de candidaturas, assim que eles pedirem os registros, o Ministério Público irá impugná-los. E o TRE, com certeza vai manter a impugnação, porque foi uma decisão dele próprio e está na lei. E se a cassação for confirmada, todos perdem imediatamente o mandato. As provas são robustas e são fortes, de que, em ano eleitoral, eles praticaram a conduta vedada, destinando o dinheiro para as entidades fantasmas e recebendo os recursos de volta, sem aplicar nenhum benefício à população", afirma a procuradora. 
Ainda segundo ela, as ações que tramitaram na Justiça Eleitoral não representam a criminalização da política, mas sim "a busca da moralidade no uso dos recursos públicos", e que as punições advindas desse processo não se relacionam com eventuais punições criminais, mesmo tendo as provas do processo já gerado inquéritos policiais e ações penais em tramitação no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).