A igualdade da Lei

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Publicada em 27/03/2018 às 23:25:00

 

A seletividade do sistema penal 
brasileiro, pródigo em garanti-
as reclamadas pelos acusados de fino trato, não perdoa a arraia miúda da bandidagem. Em Sergipe, por exemplo, há mais de três mil presos provisórios, um contingente impressionante de homens esquecidos atrás das grades, sem previsão de julgamento.
Os dados são do Tribunal de Justiça de Sergipe, o terceiro do Brasil a cadastrar sua população prisional no Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP). Considerando o total de presos custodiados no Estado, os números são alarmantes. Dos 4777 homens e mulheres trancafiados nas cadeias locais, apenas 1233 cumprem pena após a sentença transitada em julgado.
É preciso considerar ainda que apenas uma parcela ínfima dos processos chegam às últimas instâncias. Entre os milhares de presos sergipanos, por exemplo, somente 412 esperam ter o caso revisado pelos tribunais superiores. Um sinal de que a Justiça no Brasil ainda é privilégio de poucos, políticos, empresários e criminosos do colarinho branco, ansiosos pela carta de alforria a ser despachada após o prolongado recesso do Supremo Tribunal Federal.
Diz-se por aí que todos os homens são iguais perante a Justiça, que não há ninguém com poderes acima da Lei, mas a bem da verdade tal afirmação não passa de história da carochinha. Um julgamento imparcial, obediente a todos os princípios e garantias legais é acontecimento raro. Se for mesmo concluído, o mapeamento do sistema carcerário brasileiro tem o potencial de trazer a verdade à flor dos números - uma realidade que dói.

A seletividade do sistema penal  brasileiro, pródigo em garanti- as reclamadas pelos acusados de fino trato, não perdoa a arraia miúda da bandidagem. Em Sergipe, por exemplo, há mais de três mil presos provisórios, um contingente impressionante de homens esquecidos atrás das grades, sem previsão de julgamento.
Os dados são do Tribunal de Justiça de Sergipe, o terceiro do Brasil a cadastrar sua população prisional no Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP). Considerando o total de presos custodiados no Estado, os números são alarmantes. Dos 4777 homens e mulheres trancafiados nas cadeias locais, apenas 1233 cumprem pena após a sentença transitada em julgado.
É preciso considerar ainda que apenas uma parcela ínfima dos processos chegam às últimas instâncias. Entre os milhares de presos sergipanos, por exemplo, somente 412 esperam ter o caso revisado pelos tribunais superiores. Um sinal de que a Justiça no Brasil ainda é privilégio de poucos, políticos, empresários e criminosos do colarinho branco, ansiosos pela carta de alforria a ser despachada após o prolongado recesso do Supremo Tribunal Federal.
Diz-se por aí que todos os homens são iguais perante a Justiça, que não há ninguém com poderes acima da Lei, mas a bem da verdade tal afirmação não passa de história da carochinha. Um julgamento imparcial, obediente a todos os princípios e garantias legais é acontecimento raro. Se for mesmo concluído, o mapeamento do sistema carcerário brasileiro tem o potencial de trazer a verdade à flor dos números - uma realidade que dói.