Vereador propõe cassar alvará de postos que revendem combustíveis adulterados em Aracaju

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Publicada em 05/04/2018 às 02:27:00

 

Um Projeto de Lei, de autoria do vereador Fábio Meireles (PPS), que começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) propõe que postos da capital que comercializarem combustíveis adulterados tenham o Alvará de Funcionamento cassado. "Desde fevereiro, a Agência Nacional do Petróleo tem autuado postos em Aracaju por bomba baixa ou por comercializarem produtos fora das especificações, mas não há uma regulamentação do Município", explicou o parlamentar, ao apresentar a propositura na sessão plenária desta quarta-feira (4).
A cassação da inscrição municipal dos estabelecimentos flagrados vendendo combustíveis adulterados, conforme destacou Fábio Meireles, tem a intenção de combater as fraudes no setor de combustíveis. Segundo ele, "é considerado combustível adulterado aquele que sofre mudança no padrão de qualidade, comprovado em laudo pericial da ANP".

Um Projeto de Lei, de autoria do vereador Fábio Meireles (PPS), que começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) propõe que postos da capital que comercializarem combustíveis adulterados tenham o Alvará de Funcionamento cassado. "Desde fevereiro, a Agência Nacional do Petróleo tem autuado postos em Aracaju por bomba baixa ou por comercializarem produtos fora das especificações, mas não há uma regulamentação do Município", explicou o parlamentar, ao apresentar a propositura na sessão plenária desta quarta-feira (4).
A cassação da inscrição municipal dos estabelecimentos flagrados vendendo combustíveis adulterados, conforme destacou Fábio Meireles, tem a intenção de combater as fraudes no setor de combustíveis. Segundo ele, "é considerado combustível adulterado aquele que sofre mudança no padrão de qualidade, comprovado em laudo pericial da ANP".