Por 6 votos a 5, STF nega habeas corpus a Lula

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Publicada em 05/04/2018 às 02:41:00

 

Por 6 votos a 5, o STF 
negou na madruga
da de hoje o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva contra a sua prisão decretada pelo TRF4 na Operação Lava Jato. A última a votar foi a presidente, ministra Carmen Lúcia, que acompanhou o relator, ministro Edson Fachin, pela rejeição do pedido.
Penúltimo a votar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou a favor da concessão de habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça Federal. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 5 a 5. O desempate caberá a presidente, ministra Cármen Lúcia.
Em seu voto, Mello disse que desde 1989, quando chegou ao tribunal, tem decidido que as condenações penais só podem ser executadas após o fim de todos os recursos na Justiça.
"A presunção de inocência representa um direito fundamental de qualquer pessoa submetida a atos de persecução penal por partes autoridades estatais", argumentou o ministro.
Votaram contra a concessão do habeas corpus: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber,  Luiz Fux e a presidente. Votaram a favor da concessão: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
No pedido de habeas corpus, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento da Corte, que autoriza a medida desde 2016. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
Defesa - Ao final do voto de Celso de Mello, um dos advogados de Lula, José Roberto Batoccio, chegou a pedir a ministra Cármen Lúcia para não proferir voto, fato que permitiria beneficiar Lula, em função do empate. A presidente explicou ao advogado que o presidente da Corte  sempre vota em questões constitucionais e a decisão foi refendada pelo plenário, por unanimidade.

Por 6 votos a 5, o STF  negou na madruga da de hoje o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva contra a sua prisão decretada pelo TRF4 na Operação Lava Jato. A última a votar foi a presidente, ministra Carmen Lúcia, que acompanhou o relator, ministro Edson Fachin, pela rejeição do pedido.
Penúltimo a votar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou a favor da concessão de habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça Federal. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 5 a 5. O desempate caberá a presidente, ministra Cármen Lúcia.
Em seu voto, Mello disse que desde 1989, quando chegou ao tribunal, tem decidido que as condenações penais só podem ser executadas após o fim de todos os recursos na Justiça.
"A presunção de inocência representa um direito fundamental de qualquer pessoa submetida a atos de persecução penal por partes autoridades estatais", argumentou o ministro.
Votaram contra a concessão do habeas corpus: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber,  Luiz Fux e a presidente. Votaram a favor da concessão: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
No pedido de habeas corpus, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento da Corte, que autoriza a medida desde 2016. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
Defesa - Ao final do voto de Celso de Mello, um dos advogados de Lula, José Roberto Batoccio, chegou a pedir a ministra Cármen Lúcia para não proferir voto, fato que permitiria beneficiar Lula, em função do empate. A presidente explicou ao advogado que o presidente da Corte  sempre vota em questões constitucionais e a decisão foi refendada pelo plenário, por unanimidade.