Liminar do STF desbloqueia conta do Estado

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Liminar do ministro Dias Toffoli, do STF, libera as contas do Estado
Liminar do ministro Dias Toffoli, do STF, libera as contas do Estado

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Publicada em 05/04/2018 às 02:52:00

 

Gabriel Damásio
Uma liminar concedi-
da ontem pelo mi-
nistro José Antônio Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o bloqueio da conta única do Tesouro Estadual. A medida tinha sido pedida na última quinta-feira pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que alegou o descumprimento de itens da renegociação de dívidas do Estado com a União. A liminar do ministro foi pedida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que alegou a impossibilidade de pagamento de servidores e fornecedores, caso o bloqueio persistisse. 
A notícia foi confirmada em uma nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação (Secom). "Com a decisão, o governo poderá retornar a sua programação de pagamentos conforme o fluxo financeiro da conta única estadual, assim como tomará a iniciativa de buscar discutir os questionamentos sobre o tema junto à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Banco do Brasil", diz o comunicado. A programação, contudo, não inclui ainda o pagamento de parte dos servidores do estado, cujo calendário ainda não foi definido. 
Segundo a STN, o bloqueio foi pedido porque o Estado de Sergipe não pagou os valores vencidos no período de abril de 2016 até setembro de 2017, "o que, em maior medida, gerou a pendência financeira confessada no aditamento". O órgão disse ainda que o bloqueio das contas serviria para recuperar R$ 84 milhões devidos pelo Estado e que esta medida está prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.O governo estadual nega a dívida e diz que ela estava sendo discutida judicialmente em um processo movido pelo Estado, retirado posteriormente, devido ao processo de renegociação da dívida com o Tesouro Nacional.

Uma liminar concedi- da ontem pelo mi- nistro José Antônio Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o bloqueio da conta única do Tesouro Estadual. A medida tinha sido pedida na última quinta-feira pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que alegou o descumprimento de itens da renegociação de dívidas do Estado com a União. A liminar do ministro foi pedida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que alegou a impossibilidade de pagamento de servidores e fornecedores, caso o bloqueio persistisse. 
A notícia foi confirmada em uma nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação (Secom). "Com a decisão, o governo poderá retornar a sua programação de pagamentos conforme o fluxo financeiro da conta única estadual, assim como tomará a iniciativa de buscar discutir os questionamentos sobre o tema junto à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Banco do Brasil", diz o comunicado. A programação, contudo, não inclui ainda o pagamento de parte dos servidores do estado, cujo calendário ainda não foi definido. 
Segundo a STN, o bloqueio foi pedido porque o Estado de Sergipe não pagou os valores vencidos no período de abril de 2016 até setembro de 2017, "o que, em maior medida, gerou a pendência financeira confessada no aditamento". O órgão disse ainda que o bloqueio das contas serviria para recuperar R$ 84 milhões devidos pelo Estado e que esta medida está prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.O governo estadual nega a dívida e diz que ela estava sendo discutida judicialmente em um processo movido pelo Estado, retirado posteriormente, devido ao processo de renegociação da dívida com o Tesouro Nacional.