Câmara derruba veto de Edvaldo a PL que garante materiais didáticos para alunos cegos

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Publicada em 11/04/2018 às 06:05:00

 

A Câmara de Vereadores de Aracaju derrubou nesta terça-feira, o veto do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) ao Projeto de Lei 145/2017, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que garante a oferta de material didático em versão eletrônica e acessível para estudantes com deficiência visual matriculados na rede municipal de ensino. Edvaldo vetou o PL sob a alegação de que não apresenta estudo de impacto das obrigações financeiras e cria novas despesas para a administração, sem identificação da receita orçamentária. O veto foi derrubado por 13 votos contra oito a favor do Poder Executivo, duas abstenções e uma ausência.
Durante o seu discurso em defesa do projeto de lei, Lucas Aribé explicou didaticamente como funcionam os leitores de tela de computador, smartphones e tablets para pessoas com deficiência visual. Ressaltou que os softwares são gratuitos, podem ser instalados nas escolas municipais, e reforçou que a Prefeitura de Aracaju já possui o Centro de Apoio Pedagógico à Pessoa com Deficiência Visual (CAP), com infraestrutura capaz de fazer a digitalização dos materiais didáticos impressos.
"Segundo os dados que eu consegui obter, nós temos cerca de 20 alunos com deficiência visual matriculados na rede municipal de ensino. Eu estou falando de um número muito reduzido. Além disso, o município não precisará criar nada, remanejar servidor nem comprar computadores. Quanto ao estudo de impacto questionado no veto, eu o faço desde que nasci. Tenho deficiência visual, conheço o que estou falando e sei o que estou fazendo", afirma o parlamentar.

A Câmara de Vereadores de Aracaju derrubou nesta terça-feira, o veto do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) ao Projeto de Lei 145/2017, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que garante a oferta de material didático em versão eletrônica e acessível para estudantes com deficiência visual matriculados na rede municipal de ensino. Edvaldo vetou o PL sob a alegação de que não apresenta estudo de impacto das obrigações financeiras e cria novas despesas para a administração, sem identificação da receita orçamentária. O veto foi derrubado por 13 votos contra oito a favor do Poder Executivo, duas abstenções e uma ausência.
Durante o seu discurso em defesa do projeto de lei, Lucas Aribé explicou didaticamente como funcionam os leitores de tela de computador, smartphones e tablets para pessoas com deficiência visual. Ressaltou que os softwares são gratuitos, podem ser instalados nas escolas municipais, e reforçou que a Prefeitura de Aracaju já possui o Centro de Apoio Pedagógico à Pessoa com Deficiência Visual (CAP), com infraestrutura capaz de fazer a digitalização dos materiais didáticos impressos.
"Segundo os dados que eu consegui obter, nós temos cerca de 20 alunos com deficiência visual matriculados na rede municipal de ensino. Eu estou falando de um número muito reduzido. Além disso, o município não precisará criar nada, remanejar servidor nem comprar computadores. Quanto ao estudo de impacto questionado no veto, eu o faço desde que nasci. Tenho deficiência visual, conheço o que estou falando e sei o que estou fazendo", afirma o parlamentar.