Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais debatem cumprimento do Estatuto do Idoso

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Participantes da Reunião Ordinária Descentralizada do Conselho Nacional de dos Direitos da Pessoa Idosa, em Aracaju
Participantes da Reunião Ordinária Descentralizada do Conselho Nacional de dos Direitos da Pessoa Idosa, em Aracaju

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Publicada em 12/04/2018 às 06:29:00

 

Para debater políticas públicas de garantia dos direitos da Pessoa Idosa para o efetivo cumprimento do Estatuto do Idoso, foi aberta na tarde desta quarta, 11, a 93ª Reunião Ordinária Descentralizada do Conselho Nacional de dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), no auditório do Campus I da Faculdade Pio Décimo. Sediada em Sergipe pela primeira vez, a reunião vai até o dia 13, e marca o encontro do Conselho Nacional com os Conselhos Estaduais e Municipais do Nordeste, com participação da sociedade civil e gestores das três esferas de governo.
Segundo o presidente do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção ao Idoso (CEDIPI), Durval Andrade Neto, anfitrião e organizador do evento, a reunião acontece também em meio às celebrações pelos 15 anos da criação do Estatuto do Idoso. "O Estatuto do Idoso completa 15 anos em 2018, mas apenas 8% da população brasileira conhece o seu teor. É uma estatística lamentável. Por isso iremos ampliar incansavelmente a divulgação dos direitos da pessoa idosa. Para começar, o Conselho viabilizará a impressão de 10 mil exemplares do Estatuto, para distribuir com os municípios. Será uma edição especial comemorativa, impressa com recursos do Fundo Estadual do Idoso (Fundeproi)", explicou Durval.
Na abertura do evento, o secretário de Estado da Inclusão Social e Direitos Humanos, José Carlos Felizola, deu as boas vindas aos participantes. "É uma grande alegria para nós, sergipanos, poder sediar essa reunião tão importante para a discussão de temas que precisam ser enfrentados pela nossa sociedade, no sentido de assegurar o respeito e a dignidade da pessoa idosa no país. O evento torna-se ainda mais especial por estarmos no Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa", observou o secretário.
É o que estabelece a Lei 13.646/2018, publicada na última terça-feira (10) no Diário Oficial da União, após aprovação no Senado no último dia 22. A escolha do ano de 2018 se deu em razão da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, celebrada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2015. O Brasil está atualmente em processo de ratificação dessa convenção. O acordo encontra-se em análise na Câmara dos Deputados sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo 863/2017. A lei recém publicada indica a realização de palestras, eventos, ações conjuntas da administração pública para incentivar a valorização do idoso, além de divulgação da convenção.
O vice-
presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Bahij Amin Aur, conclamou os presentes a cobrar dos parlamentares a aprovação da ratificação da Convenção Interamericana. "Todos nós devemos prestigiar e pressionar os nossos congressistas para que aprovem essa convenção, a fim de que seja ratificada pelo governo brasileiro e tenha validade legal e constitucional em nosso país. Longevidade não é problema para o país. Longevidade é vitória da humanidade", pontuou. Ainda segundo ele, ao evento visa à interlocução com os Conselhos estaduais da região e os Conselhos Municipais, que são os grandes órgãos de diálogo direto com a pessoa idosa.
Para Rogério Luiz Barbosa Ulson, secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos, eventos como esse têm por objetivo estabelecer novas metas e novas políticas para que a pessoa idosa tenha realmente papel de relevância, e que o estatuto do idoso seja, de fato, aplicado. "A mudança da pirâmide etária no Brasil e em todo o mundo tem que ser acompanhada do aumento da qualidade de vida da pessoa idosa. Serão focos das nossas discussões esses e outros desafios, o papel da família, o papel do Estado e o papel da sociedade. Estaremos sempre abertos a todos os Conselhos Estaduais para ouvi-los a fim de elaborar um trabalho que atinja realmente os nossos objetivos", concluiu.

Para debater políticas públicas de garantia dos direitos da Pessoa Idosa para o efetivo cumprimento do Estatuto do Idoso, foi aberta na tarde desta quarta, 11, a 93ª Reunião Ordinária Descentralizada do Conselho Nacional de dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), no auditório do Campus I da Faculdade Pio Décimo. Sediada em Sergipe pela primeira vez, a reunião vai até o dia 13, e marca o encontro do Conselho Nacional com os Conselhos Estaduais e Municipais do Nordeste, com participação da sociedade civil e gestores das três esferas de governo.
Segundo o presidente do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção ao Idoso (CEDIPI), Durval Andrade Neto, anfitrião e organizador do evento, a reunião acontece também em meio às celebrações pelos 15 anos da criação do Estatuto do Idoso. "O Estatuto do Idoso completa 15 anos em 2018, mas apenas 8% da população brasileira conhece o seu teor. É uma estatística lamentável. Por isso iremos ampliar incansavelmente a divulgação dos direitos da pessoa idosa. Para começar, o Conselho viabilizará a impressão de 10 mil exemplares do Estatuto, para distribuir com os municípios. Será uma edição especial comemorativa, impressa com recursos do Fundo Estadual do Idoso (Fundeproi)", explicou Durval.
Na abertura do evento, o secretário de Estado da Inclusão Social e Direitos Humanos, José Carlos Felizola, deu as boas vindas aos participantes. "É uma grande alegria para nós, sergipanos, poder sediar essa reunião tão importante para a discussão de temas que precisam ser enfrentados pela nossa sociedade, no sentido de assegurar o respeito e a dignidade da pessoa idosa no país. O evento torna-se ainda mais especial por estarmos no Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa", observou o secretário.
É o que estabelece a Lei 13.646/2018, publicada na última terça-feira (10) no Diário Oficial da União, após aprovação no Senado no último dia 22. A escolha do ano de 2018 se deu em razão da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, celebrada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2015. O Brasil está atualmente em processo de ratificação dessa convenção. O acordo encontra-se em análise na Câmara dos Deputados sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo 863/2017. A lei recém publicada indica a realização de palestras, eventos, ações conjuntas da administração pública para incentivar a valorização do idoso, além de divulgação da convenção.O vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Bahij Amin Aur, conclamou os presentes a cobrar dos parlamentares a aprovação da ratificação da Convenção Interamericana. "Todos nós devemos prestigiar e pressionar os nossos congressistas para que aprovem essa convenção, a fim de que seja ratificada pelo governo brasileiro e tenha validade legal e constitucional em nosso país. Longevidade não é problema para o país. Longevidade é vitória da humanidade", pontuou. Ainda segundo ele, ao evento visa à interlocução com os Conselhos estaduais da região e os Conselhos Municipais, que são os grandes órgãos de diálogo direto com a pessoa idosa.
Para Rogério Luiz Barbosa Ulson, secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos, eventos como esse têm por objetivo estabelecer novas metas e novas políticas para que a pessoa idosa tenha realmente papel de relevância, e que o estatuto do idoso seja, de fato, aplicado. "A mudança da pirâmide etária no Brasil e em todo o mundo tem que ser acompanhada do aumento da qualidade de vida da pessoa idosa. Serão focos das nossas discussões esses e outros desafios, o papel da família, o papel do Estado e o papel da sociedade. Estaremos sempre abertos a todos os Conselhos Estaduais para ouvi-los a fim de elaborar um trabalho que atinja realmente os nossos objetivos", concluiu.