Augusto e Paulinho podem ser condenados a 17 anos

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Publicada em 12/04/2018 às 06:52:00

 

Gabriel Damásio
O Tribunal de Justiça de 
Sergipe (TJSE) come-
çou a julgar ontem o processo criminal aberto contra os deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Paulo Hagembeck Filho, o 'Paulinho da Varzinhas' (PSC), acusados pelo desvio de R$ 1,87 milhão em verbas de subvenção social destinadas à extinta Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova). O julgamento do chamado "Caso Amanova" durou cerca de sete horas e foi marcado pela leitura do voto do desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, que é o relator do processo e votou pela condenação parcial de seis dos 10 réus arrolados. 
Em seu voto, Roberto Porto atribuiu os crimes de peculato e organização criminosa aos dois deputados, à assessora Ana Cristina Varela Linhares, ao empresário Nollet Feitosa Vieira e a duas dirigentes da Amanova: a ex-presidente Clarice Jovelina de Jesus e a ex-tesoureira Alessandra Maria de Deus.  A maior pena foi atribuída a Augusto e Paulinho, com a soma dos dois crimes. Para cada um deles, o relator pediu a pena de 12 anos, sete meses e um dia de prisão em regime fechado, mais o pagamento de 333 dias-multa equivalentes a um salário mínimo cada. Porto concluiu que os dois políticos indicaram a associação para receber as verbas ficaram com quase todo o dinheiro das verbas destinadas à construção da creche. 
Nollet Feitosa, apontado como operador do esquema de desvio e responsável pelo repasse dos cheques da Amanova aos deputados, também foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, além do peculato e da organização criminosa. A pena dada ao empresário foi de 18 anos e dois meses de prisão, mas por causa do acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público, a punição foi reduzida pela metade, ficando em nove anos e um mês de prisão. No seu voto, Roberto Porto considerou que o depoimento de Nollet foi importante para revelar todo o esquema e os crimes praticados. 
A assessora Ana Cristina teve indicada para si a a pena de sete anos e quatro meses de prisão, a serem cumpridas inicialmente no regime semiaberto. Ela era trabalhava no gabinete de Paulinho e aparece em fotos anexadas ao processo, enquanto contava notas de dinheiro dentro do gabinete, no prédio da Alese. Clarisse e Alessandra tiveram atribuídas as penas de seis anos e seis meses de reclusão. Outros quatro réus foram absolvidos de todas as acusações, a pedido da própria acusação: Edelvan Alves de Oliveira, o empresário José Agenilson de Carvalho Oliveira, o motorista Wellington Luiz Góes Silva e a assessora Eliza Maria Menezes, que trabalhava com Bezerra. Contra eles, o MP afirma não ter provas concretas da participação deles no esquema. 
O julgamento do "Caso Amanova" foi interrompido por um pedido de vistas do desembargador Alberto Gouveia Leite, que pediu tempo para analisar o mérito do processo e as nove questões preliminares que foram apresentadas pelos advogados de defesa para alegar nulidades na instrução do processo. Antes mesmo que isso acontecesse, oparecer do relator foi acompanhado por outros seis desembargadores, que anteciparam seus votos oralmente e pelo sistema eletrônico interno do TJSE. Cinco magistrados decidiram acatar o voto de Porto: Ricardo Múcio de Abreu, Diógenes Barreto, Ruy Pinheiro, Elvira Maria de Almeida e Osório de Araújo Ramos Filho. 
A sexta desembargadora, Iolanda Guimarães, também votou pela condenação dos réus, mas pediu aumento da pena e a inclusão do crime de lavagem de dinheiro para todos os culpados. Ela considerou que, assim como Nollet, todos eles tinham conhecimento dos cheques emitidos pela Amanova e dos saques de dinheiro da conta da associação, sendo muitos deles na boca do caixa de uma agência bancária. Com isso, cada pena dos deputados aumentaria para 17 anos, 11 meses e um dia de prisão em regime fechado. A de Ana Cristina aumentaria para 10 anos, quatro meses e 24 dias; e as de Clarisse e Alessandra ficaram, cada uma, em nove anos e seis meses de cadeia. 
O julgamento será retomado na sessão do dia 25 de abril, quando devem votar outros cinco desembargadores do TJSE. A ordem de prisão definitiva para os réus condenados chegou a ser pedida no relatório de Roberto Porto, mas só deve ser expedida de fato após o trânsito em julgado do processo, isto é, o esgotamento de todos os recursos na segunda instância. Após a conclusão dos julgamentos, os advogados poderão pedir embargos declaratórios para questionar alguns pontos da decisão. A orientação segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o cumprimento das penas aos condenados a partir da segunda instância. 
Desvios - A denúncia do Ministério Público apontou que, das verbas repassadas pela Assembleia à Amanova em 2014, R$ 798 mil retornaram para as contas bancárias ou foram entregues pessoalmente a Augusto Bezerra, enquanto outros R$ 1,078 milhão retornaram para 'Paulinho da Varzinhas'. Segundo o procurador-geral de Justiça, José Rony Almeida, o desvio foi provado por vários meios, como delações premiadas (de Nollet e outros investigados), laudos periciais, quebras de sigilos fiscal e bancário, depoimentos de testemunhas e análises de dados. "Que as pessoas analisem que cada dinheiro apropriado indevidamente do poder público faz falta demais. Faz falta para os pacientes que sofrem com problema renal, aos pacientes com câncer, pra cobrir as estradas esburacadas, todos os serviços públicos que o estado presta dependem de recursos", exortou Rony, ao fim de sua sustentação oral.
Os advogados de defesa preferiram não comentar as penas anunciadas por Roberto Porto em seu relatório, mas deixaram claro que podem recorrer. Um dos que protestaram foi Israel Mendonça Souza, que defende o réu Nollet Feitosa. Ele considerou que a punição foi excessiva, mesmo considerando a delação premiada e a redução da pena. O advogado Walter Gomes Marques Neto, que defende Clarisse Jovelina e Alessandra de Deus, declarou que suas clientes são pobres e não ficaram com nenhum centavo dos recursos da Alese. E o defensor dos deputados, Aurélio Belém, sustentou que seus clientes não tinham qualquer responsabilidade em fiscalizar o gasto do dinheiro repassado à Amanova, mas o valor foi efetivamente aplicado em projetos da entidade. 

O Tribunal de Justiça de  Sergipe (TJSE) come- çou a julgar ontem o processo criminal aberto contra os deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Paulo Hagembeck Filho, o 'Paulinho da Varzinhas' (PSC), acusados pelo desvio de R$ 1,87 milhão em verbas de subvenção social destinadas à extinta Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova). O julgamento do chamado "Caso Amanova" durou cerca de sete horas e foi marcado pela leitura do voto do desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, que é o relator do processo e votou pela condenação parcial de seis dos 10 réus arrolados. 
Em seu voto, Roberto Porto atribuiu os crimes de peculato e organização criminosa aos dois deputados, à assessora Ana Cristina Varela Linhares, ao empresário Nollet Feitosa Vieira e a duas dirigentes da Amanova: a ex-presidente Clarice Jovelina de Jesus e a ex-tesoureira Alessandra Maria de Deus.  A maior pena foi atribuída a Augusto e Paulinho, com a soma dos dois crimes. Para cada um deles, o relator pediu a pena de 12 anos, sete meses e um dia de prisão em regime fechado, mais o pagamento de 333 dias-multa equivalentes a um salário mínimo cada. Porto concluiu que os dois políticos indicaram a associação para receber as verbas ficaram com quase todo o dinheiro das verbas destinadas à construção da creche. 
Nollet Feitosa, apontado como operador do esquema de desvio e responsável pelo repasse dos cheques da Amanova aos deputados, também foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, além do peculato e da organização criminosa. A pena dada ao empresário foi de 18 anos e dois meses de prisão, mas por causa do acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público, a punição foi reduzida pela metade, ficando em nove anos e um mês de prisão. No seu voto, Roberto Porto considerou que o depoimento de Nollet foi importante para revelar todo o esquema e os crimes praticados. 
A assessora Ana Cristina teve indicada para si a a pena de sete anos e quatro meses de prisão, a serem cumpridas inicialmente no regime semiaberto. Ela era trabalhava no gabinete de Paulinho e aparece em fotos anexadas ao processo, enquanto contava notas de dinheiro dentro do gabinete, no prédio da Alese. Clarisse e Alessandra tiveram atribuídas as penas de seis anos e seis meses de reclusão. Outros quatro réus foram absolvidos de todas as acusações, a pedido da própria acusação: Edelvan Alves de Oliveira, o empresário José Agenilson de Carvalho Oliveira, o motorista Wellington Luiz Góes Silva e a assessora Eliza Maria Menezes, que trabalhava com Bezerra. Contra eles, o MP afirma não ter provas concretas da participação deles no esquema. 
O julgamento do "Caso Amanova" foi interrompido por um pedido de vistas do desembargador Alberto Gouveia Leite, que pediu tempo para analisar o mérito do processo e as nove questões preliminares que foram apresentadas pelos advogados de defesa para alegar nulidades na instrução do processo. Antes mesmo que isso acontecesse, oparecer do relator foi acompanhado por outros seis desembargadores, que anteciparam seus votos oralmente e pelo sistema eletrônico interno do TJSE. Cinco magistrados decidiram acatar o voto de Porto: Ricardo Múcio de Abreu, Diógenes Barreto, Ruy Pinheiro, Elvira Maria de Almeida e Osório de Araújo Ramos Filho. 
A sexta desembargadora, Iolanda Guimarães, também votou pela condenação dos réus, mas pediu aumento da pena e a inclusão do crime de lavagem de dinheiro para todos os culpados. Ela considerou que, assim como Nollet, todos eles tinham conhecimento dos cheques emitidos pela Amanova e dos saques de dinheiro da conta da associação, sendo muitos deles na boca do caixa de uma agência bancária. Com isso, cada pena dos deputados aumentaria para 17 anos, 11 meses e um dia de prisão em regime fechado. A de Ana Cristina aumentaria para 10 anos, quatro meses e 24 dias; e as de Clarisse e Alessandra ficaram, cada uma, em nove anos e seis meses de cadeia. 
O julgamento será retomado na sessão do dia 25 de abril, quando devem votar outros cinco desembargadores do TJSE. A ordem de prisão definitiva para os réus condenados chegou a ser pedida no relatório de Roberto Porto, mas só deve ser expedida de fato após o trânsito em julgado do processo, isto é, o esgotamento de todos os recursos na segunda instância. Após a conclusão dos julgamentos, os advogados poderão pedir embargos declaratórios para questionar alguns pontos da decisão. A orientação segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o cumprimento das penas aos condenados a partir da segunda instância. 
Desvios - A denúncia do Ministério Público apontou que, das verbas repassadas pela Assembleia à Amanova em 2014, R$ 798 mil retornaram para as contas bancárias ou foram entregues pessoalmente a Augusto Bezerra, enquanto outros R$ 1,078 milhão retornaram para 'Paulinho da Varzinhas'. Segundo o procurador-geral de Justiça, José Rony Almeida, o desvio foi provado por vários meios, como delações premiadas (de Nollet e outros investigados), laudos periciais, quebras de sigilos fiscal e bancário, depoimentos de testemunhas e análises de dados. "Que as pessoas analisem que cada dinheiro apropriado indevidamente do poder público faz falta demais. Faz falta para os pacientes que sofrem com problema renal, aos pacientes com câncer, pra cobrir as estradas esburacadas, todos os serviços públicos que o estado presta dependem de recursos", exortou Rony, ao fim de sua sustentação oral.
Os advogados de defesa preferiram não comentar as penas anunciadas por Roberto Porto em seu relatório, mas deixaram claro que podem recorrer. Um dos que protestaram foi Israel Mendonça Souza, que defende o réu Nollet Feitosa. Ele considerou que a punição foi excessiva, mesmo considerando a delação premiada e a redução da pena. O advogado Walter Gomes Marques Neto, que defende Clarisse Jovelina e Alessandra de Deus, declarou que suas clientes são pobres e não ficaram com nenhum centavo dos recursos da Alese. E o defensor dos deputados, Aurélio Belém, sustentou que seus clientes não tinham qualquer responsabilidade em fiscalizar o gasto do dinheiro repassado à Amanova, mas o valor foi efetivamente aplicado em projetos da entidade.