Pessoas com deficiência esperam resposta da Prefeitura de Aracaju há mais de um mês

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Publicada em 13/04/2018 às 23:20:00

 

Pouco mais de um mês após protocolar requerimento para que o prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PCdoB) anulasse os vetos a projetos de lei que garantem acesso irrestrito à educação e outros serviços públicos essenciais, a comissão formada por representantes de instituições defensoras dos direitos das pessoas com deficiência não recebeu, sequer, uma resposta do poder executivo. Os vetos ao PL 145, que garante material didático acessível a estudantes com deficiência visual, e 180/2017, que regulamenta a gratuidade em eventos culturais, já foram derrubados pela Câmara de Vereadores. Outros dois, a projetos que dispõem sobre o atendimento em Libras no serviço público municipal, devem ser votados nesta terça-feira.
 "Em virtude da omissão do poder público municipal em ouvir o que temos a dizer enquanto representantes das pessoas com deficiência, as comissões da OAB emitirão um parecer favorável à propositura de uma ação civil pública para que o executivo se abstenha de continuar vetando esses projetos de lei que tratem de acessibilidade em Aracaju. E caberá ao judiciário decidir se é possível continuar com essa postura que, ao meu ver, já tipificou a discriminação", afirma o presidente da Comissão de Acessibilidade da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, Ricardo Mesquita.
O requerimento de anulação dos vetos foi protocolado no último dia 12 de março, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos. Além da OAB-SE, a comissão reúne instituições como o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Associação de Deficientes Visuais do Estado de Sergipe (Adevise); Centro de Surdos de Aracaju (Cesaju); Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo em Sergipe (Ipaese); Instituto Iluminar, entre outras.

Pouco mais de um mês após protocolar requerimento para que o prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PCdoB) anulasse os vetos a projetos de lei que garantem acesso irrestrito à educação e outros serviços públicos essenciais, a comissão formada por representantes de instituições defensoras dos direitos das pessoas com deficiência não recebeu, sequer, uma resposta do poder executivo. Os vetos ao PL 145, que garante material didático acessível a estudantes com deficiência visual, e 180/2017, que regulamenta a gratuidade em eventos culturais, já foram derrubados pela Câmara de Vereadores. Outros dois, a projetos que dispõem sobre o atendimento em Libras no serviço público municipal, devem ser votados nesta terça-feira.
 "Em virtude da omissão do poder público municipal em ouvir o que temos a dizer enquanto representantes das pessoas com deficiência, as comissões da OAB emitirão um parecer favorável à propositura de uma ação civil pública para que o executivo se abstenha de continuar vetando esses projetos de lei que tratem de acessibilidade em Aracaju. E caberá ao judiciário decidir se é possível continuar com essa postura que, ao meu ver, já tipificou a discriminação", afirma o presidente da Comissão de Acessibilidade da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, Ricardo Mesquita.
O requerimento de anulação dos vetos foi protocolado no último dia 12 de março, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos. Além da OAB-SE, a comissão reúne instituições como o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Associação de Deficientes Visuais do Estado de Sergipe (Adevise); Centro de Surdos de Aracaju (Cesaju); Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo em Sergipe (Ipaese); Instituto Iluminar, entre outras.