Hospital de Cirurgia vai à Justiça contra CPI

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Publicada em 20/04/2018 às 23:32:00

 

Menos de 24 horas 
após a Comissão 
Parlamentar de Inquérito (CPI da Saúde) ter ajuizado uma ação judicial solicitando do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe um mandado de segurança contra a Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, agora foi a vez da unidade filantrópica impetrar uma ação contra o Seu Marcos (PHS), presidente da CPI. O desdobramento do impasse que teve início na manhã da última segunda-feira (16), após a comissão parlamentar ter sido barrada quando tentava entrar na unidade, tem como proposta solicitar do poder judiciário que proíba os vereadores de reivindicar qualquer documento ou exerça qualquer ato investigativo que esteja fora do objeto da CPI.
Conforme o Jornal do Dia tem destacado desde o início dessa troca de farpas administrativas, a perspectiva dos vereadores Isac Silveira (PC do B), Seu Marcos (PHS), Jason Neto (PDT) Anderson de Tuca (PRTB) e Cabo Amintas (PTB), é ter acesso aos departamentos, dialogar com os funcionários, pacientes e com os diretores da unidade sobre assuntos que envolvem, unicamente, interesses dos usuários do Sistema Único de Saúde. Para a comissão, é preciso que o poder judiciário sergipano compreenda o desejo dos vereadores, eleitos pelo povo aracajuanos, tenha acesso integral aos documentos contratuais que oficializam a parceria entre a Prefeitura de Aracaju e o HC.
Sigilo - Na ação a qual denuncia a CPI da Saúde, o Hospital de Cirurgia lamenta que o grupo de vereadores tem atuado de forma ilegal e abusiva, adotado uma série de medidas com o objetivo de obter informações privadas do Hospital de Cirurgia, protegidas por sigilo constitucional. O texto indica ainda que a CPI da Saúde não poderia, em hipótese alguma, abranger a atuação privada do Hospital de Cirurgia, considerando que, por se tratar de uma instituição de direito privado que não é controlada pelo Poder Público Municipal e não recebe repasses financeiros, não se enquadra em nenhum dos pontos a serem enfrentados pela Comissão.
Em entrevista concedida na tarde da última quinta-feira, 19, o presidente da comissão esclareceu que o grupo possui o desejo ímpar de dialogar com todos a fim de tentar qualificar o serviço público que é fornecido pelo HC. Ele se diz preocupado com o futuro das atribuições. Procurado na tarde de ontem, a informação apresentada pela assessoria de comunicação de Seu Marcos é que ele somente deve se pronunciar sobre a ação contraposta pela unidade filantrópica assim que fosse oficializado pelo poder judiciário. Os demais integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito também não se manifestaram sobre o assunto.
Sem data prevista, os vereadores pretendem retornar ao Hospital de Cirurgia, e, desta vez, conquistar êxito no pleito. O hospital informou que está disposta a colaborar com as análises técnicas dos parlamentares e assessores, e ressaltou que segue disponível para receber os fiscais nas dependências internas da unidade, porém, desde que seja dentro do horário adequado.

Menos de 24 horas  após a Comissão  Parlamentar de Inquérito (CPI da Saúde) ter ajuizado uma ação judicial solicitando do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe um mandado de segurança contra a Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, agora foi a vez da unidade filantrópica impetrar uma ação contra o Seu Marcos (PHS), presidente da CPI. O desdobramento do impasse que teve início na manhã da última segunda-feira (16), após a comissão parlamentar ter sido barrada quando tentava entrar na unidade, tem como proposta solicitar do poder judiciário que proíba os vereadores de reivindicar qualquer documento ou exerça qualquer ato investigativo que esteja fora do objeto da CPI.
Conforme o Jornal do Dia tem destacado desde o início dessa troca de farpas administrativas, a perspectiva dos vereadores Isac Silveira (PC do B), Seu Marcos (PHS), Jason Neto (PDT) Anderson de Tuca (PRTB) e Cabo Amintas (PTB), é ter acesso aos departamentos, dialogar com os funcionários, pacientes e com os diretores da unidade sobre assuntos que envolvem, unicamente, interesses dos usuários do Sistema Único de Saúde. Para a comissão, é preciso que o poder judiciário sergipano compreenda o desejo dos vereadores, eleitos pelo povo aracajuanos, tenha acesso integral aos documentos contratuais que oficializam a parceria entre a Prefeitura de Aracaju e o HC.
Sigilo - Na ação a qual denuncia a CPI da Saúde, o Hospital de Cirurgia lamenta que o grupo de vereadores tem atuado de forma ilegal e abusiva, adotado uma série de medidas com o objetivo de obter informações privadas do Hospital de Cirurgia, protegidas por sigilo constitucional. O texto indica ainda que a CPI da Saúde não poderia, em hipótese alguma, abranger a atuação privada do Hospital de Cirurgia, considerando que, por se tratar de uma instituição de direito privado que não é controlada pelo Poder Público Municipal e não recebe repasses financeiros, não se enquadra em nenhum dos pontos a serem enfrentados pela Comissão.
Em entrevista concedida na tarde da última quinta-feira, 19, o presidente da comissão esclareceu que o grupo possui o desejo ímpar de dialogar com todos a fim de tentar qualificar o serviço público que é fornecido pelo HC. Ele se diz preocupado com o futuro das atribuições. Procurado na tarde de ontem, a informação apresentada pela assessoria de comunicação de Seu Marcos é que ele somente deve se pronunciar sobre a ação contraposta pela unidade filantrópica assim que fosse oficializado pelo poder judiciário. Os demais integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito também não se manifestaram sobre o assunto.
Sem data prevista, os vereadores pretendem retornar ao Hospital de Cirurgia, e, desta vez, conquistar êxito no pleito. O hospital informou que está disposta a colaborar com as análises técnicas dos parlamentares e assessores, e ressaltou que segue disponível para receber os fiscais nas dependências internas da unidade, porém, desde que seja dentro do horário adequado.