TJSE mantém pena de 12 anos para Augusto e Paulinho

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Os deputados Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck no plenário da Assembleia: 12 anos de prisão em regime fechado
Os deputados Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck no plenário da Assembleia: 12 anos de prisão em regime fechado

Os deputados Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck no plenário da Assembleia: 12 anos de prisão em regime fechado
Os deputados Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck no plenário da Assembleia: 12 anos de prisão em regime fechado

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Publicada em 25/04/2018 às 23:18:00

 

Gabriel Damásio
Depois de duas ses-
sões de julgamento, 
os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiram manter a condenação dos deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS), e Paulo Hagembeck Filho, o 'Paulinho da Varzinhas' (PSC), dentro da ação criminal do 'Caso Amanova'. Pelos crimes de peculato e organização criminosa, eles deputados foram condenados a 12 anos, sete meses e um dia de prisão, em regime fechado. A pena foi definida no parecer do desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, relator do processo, que foi acompanhado pela maioria do Pleno. As penas propostas inicialmente para os outros quatro réus condenados também acabaram mantidas. 
Augusto e Paulinho foram considerados culpados pelo desvio de mais de R$ 1,8 milhão em verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa. O dinheiro foi repassado em 2014 para a extinta Associação de Moradores e Amigos do bairro Nova Veneza (Amanova), e financiaria a construção de uma creche, bem como outros projetos, mas as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público apontaram que 90% dos recursos foram devolvidos para os deputados e usados em campanhas eleitorais.Ao confirmar seu voto, o desembargador Roberto Porto disse que os desvios das subvenções da Alese ficaram claras nos autos do processo e prejudicaram a população carente do estado. 
O julgamento tinha começado em 11 de abril, mas foi retomado ontem, após o pedido de vistas do desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite. Ele apresentou um voto divergente que manteve a condenação, mas propunha penas menores para todos os réus, desconsiderando alguns itens na dosimetria da pena. Com isso, Paulinho e Augusto pegariam cinco anos, 10 meses e 24 dias de reclusão, em regime semiaberto. A ex-presidente da Amanova, Clarisse Jovelina de Jesus, e a ex-tesoureira Alessandra Maria de Deus ficaram com cinco anos e cinco meses de reclusão. Já a assessora parlamentar Ana Cristina Varela ficaria com quatro anos, 11 meses e nove dias de prisão, enquanto o empresário Nollet Feitosa Vieira, que atuava como operador do esquema e fez um acordo de delação premiada, seria punido com seis anos e nove meses de prisão. 
O parecer de Gouveia ficou sozinho na votação, pois o voto de Roberto Porto foi acompanhado por cinco desembargadores: Ricardo Múcio de Abreu, Osório de Araújo Ramos Filho, Diógenes Barreto, Elvira Maria de Almeida e Iolanda Guimarães, que desistiu do voto divergente que deu no dia 11 para aumentar as penas dos réus, condenando-os por lavagem de dinheiro. Um segundo voto divergente foi apresentado pelo desembargador José dos Anjos, propondo pena de sete anos e 11 meses para os deputados; cinco anos e nove meses para as ex-dirigentes da Amanova; cinco anos e 10 meses para Ana Cristina; e seis anos, dois meses e um dia para Nollet. Anjos também desconsiderou alguns itens da dosimetria com base em detalhes dos autos do processo. Ele foi seguido pelos desembargadores Luiz Mendonça, Ruy Pinheiro da Silva e Edson Ulisses de Melo, que considerou as penas dadas pelo colega como "a justa medida". 
Fechado ou semiaberto? - Os desembargadores decidiram ainda que os mandados de prisão podem ser expedidos após o julgamento dos últimos recursos apresentados pela defesa no Tribunal de Justiça, atendendo a uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando o cumprimento das penas a partir do fim dos recursos na segunda instância. Pela Lei, penas acima de oito anos de prisão devem ser cumpridas no regime fechado, enquanto as menores devem ser cumpridas no regime semiaberto. 
O advogado de Clarisse e Alessandra, Walter Gomes Neto, acredita que, mesmo condenadas, as duas não ficarão presas, pois não existe estabelecimento voltado para presos deste regime em sergipe e porque Alessandra é mãe de um menino menor de dois anos. Já o advogado dos deputados, Aurélio Belém, promete apresentar os embargos declaratórios, contestando o resultado do julgamento, bem como recorrer aos tribunais superiores. Ele vai se basear em nulidades na instrução do processo e na divergência entre os desembargadores na definição da dosimetria. 
As verbas de subvenção eram recursos repassados pela Assembleia Legislativa para entidades filantrópicas indicadas pelos próprios deputados. O chamado 'Escândalo das Subvenções' começou a ser investigado no Ministério Público Eleitoral, gerando a cassação dos mandatos de sete deputados estaduais e dois federais. A punição aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Depois de duas ses- sões de julgamento,  os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiram manter a condenação dos deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS), e Paulo Hagembeck Filho, o 'Paulinho da Varzinhas' (PSC), dentro da ação criminal do 'Caso Amanova'. Pelos crimes de peculato e organização criminosa, eles deputados foram condenados a 12 anos, sete meses e um dia de prisão, em regime fechado. A pena foi definida no parecer do desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, relator do processo, que foi acompanhado pela maioria do Pleno. As penas propostas inicialmente para os outros quatro réus condenados também acabaram mantidas. 
Augusto e Paulinho foram considerados culpados pelo desvio de mais de R$ 1,8 milhão em verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa. O dinheiro foi repassado em 2014 para a extinta Associação de Moradores e Amigos do bairro Nova Veneza (Amanova), e financiaria a construção de uma creche, bem como outros projetos, mas as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público apontaram que 90% dos recursos foram devolvidos para os deputados e usados em campanhas eleitorais.Ao confirmar seu voto, o desembargador Roberto Porto disse que os desvios das subvenções da Alese ficaram claras nos autos do processo e prejudicaram a população carente do estado. 
O julgamento tinha começado em 11 de abril, mas foi retomado ontem, após o pedido de vistas do desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite. Ele apresentou um voto divergente que manteve a condenação, mas propunha penas menores para todos os réus, desconsiderando alguns itens na dosimetria da pena. Com isso, Paulinho e Augusto pegariam cinco anos, 10 meses e 24 dias de reclusão, em regime semiaberto. A ex-presidente da Amanova, Clarisse Jovelina de Jesus, e a ex-tesoureira Alessandra Maria de Deus ficaram com cinco anos e cinco meses de reclusão. Já a assessora parlamentar Ana Cristina Varela ficaria com quatro anos, 11 meses e nove dias de prisão, enquanto o empresário Nollet Feitosa Vieira, que atuava como operador do esquema e fez um acordo de delação premiada, seria punido com seis anos e nove meses de prisão. 
O parecer de Gouveia ficou sozinho na votação, pois o voto de Roberto Porto foi acompanhado por cinco desembargadores: Ricardo Múcio de Abreu, Osório de Araújo Ramos Filho, Diógenes Barreto, Elvira Maria de Almeida e Iolanda Guimarães, que desistiu do voto divergente que deu no dia 11 para aumentar as penas dos réus, condenando-os por lavagem de dinheiro. Um segundo voto divergente foi apresentado pelo desembargador José dos Anjos, propondo pena de sete anos e 11 meses para os deputados; cinco anos e nove meses para as ex-dirigentes da Amanova; cinco anos e 10 meses para Ana Cristina; e seis anos, dois meses e um dia para Nollet. Anjos também desconsiderou alguns itens da dosimetria com base em detalhes dos autos do processo. Ele foi seguido pelos desembargadores Luiz Mendonça, Ruy Pinheiro da Silva e Edson Ulisses de Melo, que considerou as penas dadas pelo colega como "a justa medida". 
Fechado ou semiaberto? - Os desembargadores decidiram ainda que os mandados de prisão podem ser expedidos após o julgamento dos últimos recursos apresentados pela defesa no Tribunal de Justiça, atendendo a uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando o cumprimento das penas a partir do fim dos recursos na segunda instância. Pela Lei, penas acima de oito anos de prisão devem ser cumpridas no regime fechado, enquanto as menores devem ser cumpridas no regime semiaberto. 
O advogado de Clarisse e Alessandra, Walter Gomes Neto, acredita que, mesmo condenadas, as duas não ficarão presas, pois não existe estabelecimento voltado para presos deste regime em sergipe e porque Alessandra é mãe de um menino menor de dois anos. Já o advogado dos deputados, Aurélio Belém, promete apresentar os embargos declaratórios, contestando o resultado do julgamento, bem como recorrer aos tribunais superiores. Ele vai se basear em nulidades na instrução do processo e na divergência entre os desembargadores na definição da dosimetria. 
As verbas de subvenção eram recursos repassados pela Assembleia Legislativa para entidades filantrópicas indicadas pelos próprios deputados. O chamado 'Escândalo das Subvenções' começou a ser investigado no Ministério Público Eleitoral, gerando a cassação dos mandatos de sete deputados estaduais e dois federais. A punição aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).