Edvaldo envia para Câmara projeto de lei que estabelece cotas raciais em concursos públicos

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Publicada em 29/04/2018 às 00:56:00

O prefeito Edvaldo Nogueira assinou nesta sexta-feira projeto de lei que trata da reserva de cota racial para afrodescentes nas vagas oferecidas em concursos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal direta, das autarquias, das fundações e empresas públicas de Aracaju. A propositura será analisada pela Câmara de Vereadores, em caráter de urgência, a pedido do gestor. Com esse

projeto, Edvaldo honra mais um compromisso firmado com os aracajuanos.
O projeto de lei prevê que ficam reservadas cotas raciais de 10% das vagas oferecidas para afrodescentes, em concursos públicos municipais. Para o prefeito Edvaldo Nogueira, o projeto assegura a defesa dos direitos de negros nos concursos públicos, pois todos são iguais perante a lei.  "É um projeto pensando na cidade, é uma causa da sociedade, mas é também um projeto que atende a uma solicitação do vereador Antônio Bittencourt, um defensor desta bandeira", afirmou o prefeito.

Na mensagem ao parlamento, Edvaldo expõe dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômico (Dieese). O estudo aponta que 60,8% de afrodescentes são empregados domésticos; 59,5% estão na Construção Civil (uso da força física); 60,4% encontram-se sem proteção do Sistema Previdenciário (setor agrícola); 55,3% trabalham sem carteira assinada; dos empregados com carteira assinada, 43,2% são negros; 41,3% de afrodescentes estão dentro do percentual de empregados na Administração Pública; 24,6% dos negros com mais de 15 anos de idade não têm instrução alguma; 2,3% possuem o ensino superior; 60% dos postos com e sem carteiras no setor público são de brancos, e 70% do total de empregados do país são brancos.
 "Foram realizados diversos estudos acerca da persistência de diferenças significativas quanto aos indicadores sociais das populações afrodescentes e branca. Essa realidade se repete também na composição racial dos servidores da Administração Pública onde se pode constatar significativa discrepância entre os percentuais da população afrodescendente da população total do país e naquela de servidores públicos civis do Poder Executivo", destacou o prefeito.