Conselheira do TCE não será afastada e provará sua inocência, acredita advogado

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O advogado Márcio Conrado está confiante na vitória de Angélica Guimarães
O advogado Márcio Conrado está confiante na vitória de Angélica Guimarães

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Publicada em 04/05/2018 às 23:47:00

 

Como não há qual-
quer indicativo nes-
se sentido nos autos da denúncia aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta, a conselheira Angélica Guimarães não será afastada das suas funções Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Além disso, está segura quanto à sua inocência e a provará no transcurso do processo. Assim assegura o advogado Márcio Conrado, responsável pela defesa da conselheira no caso das subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Conforme Conrado, o suposto afastamento não está em nenhum requerimento por parte do Ministério Público Federal (MPF), que foi de onde partiu a denúncia. "Também não houve qualquer discussão ou deliberação sobre isso, por parte do STJ; portanto, essa é uma matéria vazia, que não existe nos autos e não há possibilidade de a conselheira ser afastada do cargo", concluiu.
O advogado disse ainda "não ter qualquer subsistência" a acusação de que houve desvio de dinheiro público em benefício da campanha do deputado estadual Vanderbal Marinho, marido da conselheira, na campanha de 2014. Segundo ele, prova disso é que nas bases eleitorais onde ficam as entidades que receberam a maioria dessas verbas o deputado teve votação inexpressiva. "Além do mais, são entidades que tiveram verbas destinadas também por outros deputados".
Após a publicação do acórdão, a conselheira será citada e apresentará sua defesa. "Acreditamos que ao fim e ao cabo tudo será resolvido e ela vai provar sua inocência; alguns ministros, inclusive, se posicionaram contra o recebimento da denúncia, por vislumbrarem que não há qualquer indicativo de cometimento de crime por parte da conselheira, na época deputada e presidente da Assembleia", comenta o advogado.
Além do relator, ministro Benedito Gonçalves, votaram pelo recebimento da denúncia outros seis ministros: Nancy Andrighi, Humberto Martins, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Herman Benjamin.
Já os ministros Raul Araújo e Napoleão Nunes Maia avaliaram que a denúncia oferecida pelo MPF não demonstra a relação entre a aprovação das emendas parlamentares e o suposto uso das verbas para o período eleitoral. "O que há na denúncia são circunstâncias esparsas, não sendo suficientes para justificar o início e prosseguimento de ação penal", disse Araújo, que levou voto-vista na última quarta.
A ação pela qual responde a conselheira diz respeito ao "Caso das Subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe",  que flagrou irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social no ano de 2014. Segundo o MPF, os valores eram destinados pelos deputados estaduais a entidades filantrópicas fantasmas para beneficiar as próprias candidaturas.
"Não há qualquer indicativo de cometimento de desvio de verbas por parte da conselheira; atravessamos todo percalço em relação à Justiça Eleitoral, onde não foi identificado qualquer participação dela, e agora na justiça criminal vamos aguardar o desfecho", conclui Márcio Conrado.

Como não há qual- quer indicativo nes- se sentido nos autos da denúncia aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta, a conselheira Angélica Guimarães não será afastada das suas funções Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Além disso, está segura quanto à sua inocência e a provará no transcurso do processo. Assim assegura o advogado Márcio Conrado, responsável pela defesa da conselheira no caso das subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Conforme Conrado, o suposto afastamento não está em nenhum requerimento por parte do Ministério Público Federal (MPF), que foi de onde partiu a denúncia. "Também não houve qualquer discussão ou deliberação sobre isso, por parte do STJ; portanto, essa é uma matéria vazia, que não existe nos autos e não há possibilidade de a conselheira ser afastada do cargo", concluiu.O advogado disse ainda "não ter qualquer subsistência" a acusação de que houve desvio de dinheiro público em benefício da campanha do deputado estadual Vanderbal Marinho, marido da conselheira, na campanha de 2014. Segundo ele, prova disso é que nas bases eleitorais onde ficam as entidades que receberam a maioria dessas verbas o deputado teve votação inexpressiva. "Além do mais, são entidades que tiveram verbas destinadas também por outros deputados".
Após a publicação do acórdão, a conselheira será citada e apresentará sua defesa. "Acreditamos que ao fim e ao cabo tudo será resolvido e ela vai provar sua inocência; alguns ministros, inclusive, se posicionaram contra o recebimento da denúncia, por vislumbrarem que não há qualquer indicativo de cometimento de crime por parte da conselheira, na época deputada e presidente da Assembleia", comenta o advogado.
Além do relator, ministro Benedito Gonçalves, votaram pelo recebimento da denúncia outros seis ministros: Nancy Andrighi, Humberto Martins, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Herman Benjamin.
Já os ministros Raul Araújo e Napoleão Nunes Maia avaliaram que a denúncia oferecida pelo MPF não demonstra a relação entre a aprovação das emendas parlamentares e o suposto uso das verbas para o período eleitoral. "O que há na denúncia são circunstâncias esparsas, não sendo suficientes para justificar o início e prosseguimento de ação penal", disse Araújo, que levou voto-vista na última quarta.
A ação pela qual responde a conselheira diz respeito ao "Caso das Subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe",  que flagrou irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social no ano de 2014. Segundo o MPF, os valores eram destinados pelos deputados estaduais a entidades filantrópicas fantasmas para beneficiar as próprias candidaturas.
"Não há qualquer indicativo de cometimento de desvio de verbas por parte da conselheira; atravessamos todo percalço em relação à Justiça Eleitoral, onde não foi identificado qualquer participação dela, e agora na justiça criminal vamos aguardar o desfecho", conclui Márcio Conrado.