STF torna deputado federal Eduardo da Fonte réu na Lava Jato

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Publicada em 09/05/2018 às 05:21:00

 

Felipe Pontes 
Agência Brasil 
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou ontem(8), por 3 votos a 2, uma denúncia contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) por corrupção e lavagem de dinheiro, tornando o parlamentar réu na Operação Lava Jato.  
Fonte foi denunciado em 2016 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os crimes teriam sido cometidos entre 2009 e 2010, quando o político já era parlamentar. Ele foi reeleito em 2014.
Na denúncia, ele é acusado de ter recebido R$ 300 mil em propina para favorecer a empresa UTC Engenharia em contratos com a Petrobras. Também é alvo da denúncia Djalma Rodrigues, ex-executivo da Petrobras.
O esquema foi relatado em delação premiada pelo dono da UTC, Ricardo Pernambuco, que teria apresentado documentos como prova dos repasses ilícitos. Segundo o empresário, o dinheiro foi pago para que a empreiteira fosse beneficiada na construção de uma planta de processamento de coque - um derivado de petróleo -  no Paraná, mas as vantagens indevidas não teriam se consumado.
Segundo a acusação, R$ 100 mil foram recebidos em dinheiro vivo, e R$ 200 mil foram encaminhados por meio de doações oficiais ao diretório do PP em Pernambuco, estado de Fonte.
O recebimento da denúncia começou a ser julgado no STF duas vezes, sendo interrompido por pedidos de vista. O ministro Celso de Mello foi o último a votar, aceitando a denúncia nesta terça-feira. Assim como o ministro Ricardo Lewandowski, o decano seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin.
Votaram pela rejeição da acusação os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, para quem a denúncia baseia-se somente no relato de delatores, sem provas documentais suficientes para o prosseguimento do processo.
A defesa de Eduardo da Fonte sustenta que a denúncia é inepta e contraditória, e que o pedido de recursos para a campanha eleitoral feito pelo deputado foi dentro da lei vigente à época, que permitia doação por empresas a candidatos. A defesa de Djalma Rodrigues argumentou não haver provas documentais sobre os supostos crimes, motivo pelo qual o processo deveria ser arquivado.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou ontem(8), por 3 votos a 2, uma denúncia contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) por corrupção e lavagem de dinheiro, tornando o parlamentar réu na Operação Lava Jato.  
Fonte foi denunciado em 2016 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os crimes teriam sido cometidos entre 2009 e 2010, quando o político já era parlamentar. Ele foi reeleito em 2014.
Na denúncia, ele é acusado de ter recebido R$ 300 mil em propina para favorecer a empresa UTC Engenharia em contratos com a Petrobras. Também é alvo da denúncia Djalma Rodrigues, ex-executivo da Petrobras.
O esquema foi relatado em delação premiada pelo dono da UTC, Ricardo Pernambuco, que teria apresentado documentos como prova dos repasses ilícitos. Segundo o empresário, o dinheiro foi pago para que a empreiteira fosse beneficiada na construção de uma planta de processamento de coque - um derivado de petróleo -  no Paraná, mas as vantagens indevidas não teriam se consumado.
Segundo a acusação, R$ 100 mil foram recebidos em dinheiro vivo, e R$ 200 mil foram encaminhados por meio de doações oficiais ao diretório do PP em Pernambuco, estado de Fonte.
O recebimento da denúncia começou a ser julgado no STF duas vezes, sendo interrompido por pedidos de vista. O ministro Celso de Mello foi o último a votar, aceitando a denúncia nesta terça-feira. Assim como o ministro Ricardo Lewandowski, o decano seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin.
Votaram pela rejeição da acusação os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, para quem a denúncia baseia-se somente no relato de delatores, sem provas documentais suficientes para o prosseguimento do processo.
A defesa de Eduardo da Fonte sustenta que a denúncia é inepta e contraditória, e que o pedido de recursos para a campanha eleitoral feito pelo deputado foi dentro da lei vigente à época, que permitia doação por empresas a candidatos. A defesa de Djalma Rodrigues argumentou não haver provas documentais sobre os supostos crimes, motivo pelo qual o processo deveria ser arquivado.