Vereador do PT entra na Justiça para anular votação de emendas do Plano Diretor

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Publicada em 04/10/2012 às 03:12:00

As 174 emendas ao Plano Diretor de Aracaju que foram aprovadas pelos vereadores correm o risco de serem anuladas. É que o vereador Emerson Ferreira (PT), ingressou com uma ação na Justiça contra a Câmara.
Na ação, o vereador ressalta vários pontos que, na sua ótica, são suficientes para anular os procedimentos adotados pela CMA para votar as emendas.

Segundo ele, as votações já foram iniciadas de forma incorreta, com emendas apreciadas em sessões extraordinárias e não ordinárias, como prevê o regimento interno.

A irregularidade, segundo Emerson, é consequência da mudança no horário das sessões em virtude das transmissões da TV Alese. "Mudou o horário da TV, mas a Câmara não quis mudar o regimento. No dia em que são votadas emendas ao Plano Diretor não pode ocorrer outra sessão ordinária e ocorreram outras sessões, que não podiam existir. Então, está tudo errado", diz o parlamentar.

Segundo Emerson, as emendas deveriam ser apresentadas com o destaque indicando a autoria e o vereador, autor da emenda, teria prazo de 24 horas para se manifestar depois de notificando sobre a aprovação ou não da emenda. "Eu apresentei várias emendas e nenhuma foi apresentada com o meu nome e eu não fui notificado, além disso, houve falha de comunicação dentro do prazo regimental".

Ainda de acordo com o vereador, muitas emendas foram apresentadas com a indicação de que a justificativa seria feita em plenário, fato não ocorrido. "Em nenhuma emenda, com esta indicação, houve justificativa em plenário e isto fere completamente o regimento", diz, avisando ter todas as provas, com cópias da taquigrafia e das atas, que indicam que nenhuma emenda foi justificada em plenário.

Emerson diz que 120 emendas já foram anuladas por iniciativa da própria Presidência da Câmara Municipal. "E se foram anuladas, é porque se reconhece que o processo foi conduzido de forma irregular", frisou.
O presidente da Câmara, Emmanuel Nascimento (PT), disse não recordar o quantitativo, mas reconhece que houve revogação. "Não sei se foram 120, mas tudo que foi anulado é porque tinha muita polêmica, não tinha consenso", esclarece. "Estamos abertos a todos os debates e, se os vereadores acharam que votaram com pressa, será tudo votado de novo", diz.

Emmanuel garante que já mobilizou a assessoria jurídica para avaliar todos os procedimento e que, encontrando irregularidades, tomará as providências necessárias para corrigi-las.