Supremo Livre

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Publicada em 09/05/2018 às 05:46:00

 

* Inocêncio Nóbrega
Há todo um encadeamento histórico, até chegar-se ao Supremo Tribunal Federal: Tribunal de Relação, em 1587, Casa de Suplicação, a ela cabendo julgamento processual em derradeira instância; e Superior Tribunal de Justiça, vindo da Constituição de 1823, para simplificarmos. De lado, a triste passagem do Trib. de Segurança Nacional, que condenou Carlos Prestes a 14 anos de reclusão.  Nessa trajetória, nem sempre atuou com imparcialidade devida, servindo para dar conformidade jurídica a atos oficiais do reino à república, e perseguir adversários do governo.  Sofrendo, incontestáveis reveses, quando pulava dessa linha, ao julgar com isenção possível, processos envolvendo direitos humanos. 
O equilíbrio entre Judiciário e Executivo foi quebrado em 1964, agindo este com supremacia frente ao conjunto de Poderes. O habeas-corpus preventivo, ao governador de Goiás, Mauro Borges, por aderir à Campanha da Legalidade de 1961, apesar de favorável ao golpe militar, não evitou intervenção em seu estado, em novembro desse ano. A reação do ministro Ribeiro da Costa foi de duras críticas à decisão de Castelo Branco, de que, segundo livro de Carlos Chagas, se pretendia criar uma imagem de onze cordeirinhos compondo aquela Corte, da qual era aquele presidente. Ameaçou, inclusive, entregar as chaves ao porteiro do Planalto.
O Supremo virou réu perante os Atos Institucionais, um dos quais suprimindo o HC por crimes políticos. A humilhação sofrida atingiu ao clímax, com a aposentadoria compulsória de três de seus membros, acusados de esquerdas. Sua composição foi aumentada para 16, objetivando acompanhar diretrizes da ditadura. Com atribuições restritas, de um eminente doutor em direito levou o epíteto de mero "enfeite constitucional". 
Resgatada a democracia, feito guardião da Carta Magna, a população brasileira almeja uma Justiça ciosa de suas responsabilidades constitucionais, sobretudo livre das ortodoxas evidências doutrinárias internacionais, impondo obediência a magistrados subalternos. Que não se transforme numa bem sucedida arma contra o povo e a Nação, beneficiando-se de um poderoso arsenal de leis, manejando-o conforme conveniências políticas e de mercado do momento, escudando-se na sua terceira turma, a mídia, merecendo sua mais nova censura. Refletindo na herança do passado, de subserviência e de coragem, despolarizado, sem visitações a conglomerados econômicos alienígenas, a fim de preservar sua imagem de altivez e soberania. Ministros indicados pelo pres. da República, não vem ao caso; preocupa-nos sua parceria com o golpismo de 2016, de legislar em causa própria e seletividade de seus procedimentos.
* Inocêncio Nóbrega é jornalista / inocnf@gmail.com

* Inocêncio Nóbrega


Há todo um encadeamento histórico, até chegar-se ao Supremo Tribunal Federal: Tribunal de Relação, em 1587, Casa de Suplicação, a ela cabendo julgamento processual em derradeira instância; e Superior Tribunal de Justiça, vindo da Constituição de 1823, para simplificarmos. De lado, a triste passagem do Trib. de Segurança Nacional, que condenou Carlos Prestes a 14 anos de reclusão.  Nessa trajetória, nem sempre atuou com imparcialidade devida, servindo para dar conformidade jurídica a atos oficiais do reino à república, e perseguir adversários do governo.  Sofrendo, incontestáveis reveses, quando pulava dessa linha, ao julgar com isenção possível, processos envolvendo direitos humanos. 
O equilíbrio entre Judiciário e Executivo foi quebrado em 1964, agindo este com supremacia frente ao conjunto de Poderes. O habeas-corpus preventivo, ao governador de Goiás, Mauro Borges, por aderir à Campanha da Legalidade de 1961, apesar de favorável ao golpe militar, não evitou intervenção em seu estado, em novembro desse ano. A reação do ministro Ribeiro da Costa foi de duras críticas à decisão de Castelo Branco, de que, segundo livro de Carlos Chagas, se pretendia criar uma imagem de onze cordeirinhos compondo aquela Corte, da qual era aquele presidente. Ameaçou, inclusive, entregar as chaves ao porteiro do Planalto.
O Supremo virou réu perante os Atos Institucionais, um dos quais suprimindo o HC por crimes políticos. A humilhação sofrida atingiu ao clímax, com a aposentadoria compulsória de três de seus membros, acusados de esquerdas. Sua composição foi aumentada para 16, objetivando acompanhar diretrizes da ditadura. Com atribuições restritas, de um eminente doutor em direito levou o epíteto de mero "enfeite constitucional". 
Resgatada a democracia, feito guardião da Carta Magna, a população brasileira almeja uma Justiça ciosa de suas responsabilidades constitucionais, sobretudo livre das ortodoxas evidências doutrinárias internacionais, impondo obediência a magistrados subalternos. Que não se transforme numa bem sucedida arma contra o povo e a Nação, beneficiando-se de um poderoso arsenal de leis, manejando-o conforme conveniências políticas e de mercado do momento, escudando-se na sua terceira turma, a mídia, merecendo sua mais nova censura. Refletindo na herança do passado, de subserviência e de coragem, despolarizado, sem visitações a conglomerados econômicos alienígenas, a fim de preservar sua imagem de altivez e soberania. Ministros indicados pelo pres. da República, não vem ao caso; preocupa-nos sua parceria com o golpismo de 2016, de legislar em causa própria e seletividade de seus procedimentos. * Inocêncio Nóbrega é jornalista / inocnf@gmail.com