Mudanças sem agressões

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Ilustração do cartunista Edidelson para a capa do novo cd da dupla sergipana
Ilustração do cartunista Edidelson para a capa do novo cd da dupla sergipana

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Publicada em 13/05/2018 às 00:36:00

O governador Belivaldo Chagas precisa mesmo fazer mudanças na administração para mostrar que, em caso de vitória nas eleições de outubro, o novo governo não seria mero continuísmo, mas parece exagerada a forma como isso vem sendo feito. Há pouco mais de 30 dias no cargo, Belivaldo tenta impor um ritmo diferente do adotado pelo ex-governador Jackson Barreto e se aproximar mais da população.

Em todo o governo JB, Belivaldo foi muito além da figura do vice-governador. Chefiou a Casa Civil e, nos últimos dois anos, participava diretamente de todas as decisões da administração e comandava as mesas de negociações salariais com os servidores públicos. Não tinha poder de decisão, evidentemente, já que era o "governador alterno", como gostava de frisar o ex-deputado José Carlos Teixeira em seu período na mesma função.

Na semana passada, a demissão de Almeida Lima da Secretaria da Saúde ganhou uma repercussão bem acima do esperado já que a função é "ad nutum" - de livre nomeação e exoneração por parte do chefe do executivo. Mais estranha ainda foi a postura do demitido em partir para o ataque, como se fosse dono do posto. A culpa, no entanto, é do próprio Belivaldo que passou 30 dias adotando medidas drásticas na pasta, adiando a mudança que todo mundo sabia que ocorreria.

Em sete de abril quando deixou a função para ficar apto a disputar uma vaga para o Senado Federal, Jackson Barreto deixou claro que não havia pedido a permanência de nenhum secretário. O fato de Almeida Lima ser seu primo talvez tenha constrangido o novo governador. Antes da exoneração formal de Almeida, Belivaldo deu a explicações a JB, que não criou qualquer obstáculo.

Apesar de demorada, a saída de Almeida Lima não provoca qualquer desgaste político para Belivaldo. Os espaços que o ex-secretário vem obtendo para atacar o governo são pontuais, em função do período eleitoral. Mas não há qualquer adversário do governador, que vai disputar a reeleição, que queira ele em seu palanque.
Os modos de Belivaldo e JB são totalmente diferentes. Jackson é um líder popular nato, com relação direta com a população. Belivaldo sempre atuou mais nos bastidores, mesmo nos períodos eleitorais, e tem poucos dias para mostrar que a vitória em outubro não seria mero continuísmo como prega a oposição.

O seu estilo vem causando surpresas em alguns secretários que despachavam com Jackson apenas uma vez por semana. Belivaldo convoca um secretário ou diretor de órgão sempre que há necessidade e exige respostas imediatas à sociedade. Tenta também adotar uma melhor relação com o servidor público, que vem com salários congelados e recebendo em atraso. Uma simples definição da data de pagamento de todos os funcionários, mesmo que não fosse dentro do mês, já representaria grande vitória.

Do ponto de vista eleitoral, o desentendimento do bloco oposicionista continua sendo fator favorável. Não há mais a menor possibilidade de unidade entre o senador Valadares (PSB), o deputado federal André Moura (PSC) e o senador Eduardo Amorim (PSDB). Valadares tenta montar um palanque para que o deputado Valadares Filho possa disputar o governo, mas qualquer negociação fica mais difícil quando ele também se apresenta como candidato ao Senado, reduzindo o campo de alianças.

Com o controle da máquina e as finanças do Estado dando os primeiros sinais de recuperação, a ponto de já se prever o pagamento dos salários de todos os servidores, inclusive aposentados e pensionistas, até o quinto dia útil do mês seguinte, Belivaldo Chagas deve crescer e se consolidar como candidato.
Tem que evitar, no entanto, passar a opinião de que está chegando ao governo apenas agora e de que não conhecia os problemas administrativos e financeiros do Estado. Uma coisa é adotar um novo estilo de administrar, outra atacar o ex-governador que estará ao seu lado em toda a campanha eleitoral.

Crise de representatividade

Com a morte de Marcelo Déda e a idade avançada das principais lideranças ainda em atividade na política sergipana, o Estado de Sergipe passa por uma grave crise de representatividade. Esse vácuo faz com que um personagem como o deputado federal André Moura (PSC) se transforme em alternativa política viável e apta a disputar um mandato majoritário.

Nos últimos meses, desde que assumiu a liderança do governo Temer no Congresso Nacional, André passou a ter força junto aos ministérios e conseguiu distribuir recursos para quase todas as prefeituras sergipanas, inclusive a de Aracaju durante a gestão de Edvaldo Nogueira. Até os recursos para os festejos juninos, inclusive o Forró Caju, foram obtidos por André. No próximo dia 25, com a presença do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, será anunciada toda a programação.

André, no entanto, continua enfrentando problemas jurídicos em função de inúmeros processos que tramitam no STF, inclusive com condenação em segunda instância no caso de desvios na Prefeitura de Pirambu. Em função das condenações em Sergipe, André Moura disputou o pleito de 2014 sub judice, não participou dos programas eleitorais e sua eleição só foi confirmada através de liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Em fevereiro deste ano, a procuradora geral da República, Raquel Dodge defendeu a cassação do diploma de André e sua condenação nos processos referentes a Pirambu.

As alegações finais de Dodge utilizam provas coligadas em três ações penais. A 974 trata da formação de quadrilha e da apropriação de gêneros alimentícios, comprados no comércio local e pagos com recursos públicos, para André Moura; a ação penal 973 versa sobre a utilização de linhas telefônicas com o pagamento das respectivas contas pela Prefeitura de Pirambu; a 969 recai sobre o uso de veículos e servidores do município que trabalhavam como motoristas para André Moura.

Raquel Dodge lembra que Moura foi prefeito do município por dois mandatos consecutivos (1997 a 2004) e ainda conseguiu eleger Juarez Batista, seu sucessor. Em depoimento à polícia civil, o novo prefeito afirmou que, mesmo tendo assumido a administração, o prefeito "de fato" continuava a ser André Moura e seu grupo. Era ele o responsável pela indicação dos secretários municipais. Segundo Juarez, Moura pedia repasses sistemáticos de dinheiro e favores em proveito próprio. "Com a conivência de Juarez Batista dos Santos, André Moura continuou a ter poder de decisão na prefeitura, definindo as pessoas que seriam nomeadas secretários municipais, e utilizando a máquina administrativa em favor de seus interesses políticos e pessoais", afirma Dodge no documento. Ela quer que o deputado devolva R$ 3 milhões a os cofres públicos.

A assessoria Jurídica do deputado garante que na ação que tramita no STF, toda prova testemunhal e material indica que ele não interferiu durante o mandato de seu sucessor na Prefeitura de Pirambu, Juarez Batista dos Santos. "Ao contrário das alegações da PGR, André não foi o ordenador de despesas no período entre 2005 e 2007. Está claro ainda que o deputado não se beneficiou financeiramente na gestão de Juarez. Em depoimentos prestado à Polícia Federal há quase dois anos, o próprio ex-prefeito afirmou que tais repasses de dinheiro jamais ocorreram e que não possuía qualquer prova de suas alegações contra o parlamentar, em oposição a depoimentos prestados ao MPE/SE em 2007", diz a defesa.
Sua candidatura este ano voltará a ser questionada judicialmente, com grande chance de finar inelegível.

Financiamento eleitoral
Na sexta-feira (11), mais dez empresas foram autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a arrecadar, por meio do crowdfunding, recursos para financiamento coletivo de campanhas eleitorais pela Internet. Com isso, já são 20 o total de entidades aptas a prestar esse tipo de serviço nas Eleições de 2018.
Somente as empresas habilitadas pelo Tribunal poderão captar recursos. Para isso, devem apresentar as informações e os documentos cadastrais, conforme previsto na Resolução-TSE nº 23.553/2017, art. 23, §1º, que regulamenta a matéria. A autorização do TSE, contudo, não confere chancela quanto à idoneidade e à adequação de procedimentos e sistemas por elas utilizados na captação de doações para campanhas.
A lista completa das empresas pode ser consultada no Portal do TSE, por data de aprovação.-