Lei é Lei! É para ser respeitada!

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Publicada em 17/05/2018 às 06:25:00

 

* José Wilson Brito Couto
Lei é o dispositivo jurídico disciplinador de uma comunidade socialmente organizada. É feita para todos indiscriminadamente. Todos somos iguais perante a Lei!  É o que se diz! E uma Lei, quando criada, devidamente pensada e estudada, normalmente é feita para durar um período longo! E a aplicabilidade da lei, tem por objetivo orientar, precaver, impedir acidentes, ou alertar contra um provável desajuste social. Em suma, Lei é feita para  beneficiar e nunca para prejudicar.
Hoje pela manhã, estava sendo entrevistado um secretário municipal, falando sobre as arvores em nossa Capital. Segundo ele, não se pode mexer em arvore nenhuma em Aracaju  tanto no setor público, como no privado, sem que  seja autorizado pelo Órgão Municipal responsável. Por que a razão ele não disse, só se referiu a uma lei! Deu a entender que será de inteira responsabilidade desse tal órgão municipal essa tarefa!  E essa responsabilidade incluirá assumir a culpa de todos os acidentes que por um acaso ocorram, se uma dessas arvores já idosas cair sobre um veiculo, com óbitos, por não tido sido feita a devida manutenção preventiva. Como ocorreu recentemente com o reservatório de áaguas que matou crianças. Será que o Sr. Secretário se ateve ao que informou? Será que o órgão da Prefeitura está capacitado par resolver esse problema? Arvores altas implicam em ter equipamentos (caminhões semelhantes ao usados pela Energisa) ou cursos de rapé para seus funcionários?  Algumas Leis, ou mesmo resoluções quando aprovadas e divulgadas, se deveria ter o cuidado de ouvir a opinião pública, pois se é para servir ao público, nada mais importante ouvir a opinião do usuário. Por exemplo: A tempos atrás, surgiu a "lei" determinando e punindo quem trafegasse sem o "Kit" de saúde no carro. Não demorou um mês, caiu a obrigatoriedade!  Surgiu também a exigência do uso do protetor de alumínio nos engates dos veículos. Caiu também! A pouco tempo ficou determinado que os carros deveriam trafegar de luz acesa, inclusive sujeitos a pesadas multas. Viram que não dava certo, passaram a exigir somente nas rodovias federais e estaduais. Cinto de segurança. Por mais que as "pesquisas" indiquem que o Cinto de Segurança salva vidas, as pesquisas não mostram quantos já morreram usando esse equipamento!Extintor de incêndios! Quer coisa pior que um incêndio dentro de seu carro em plena via pública? Mas a obrigatoriedade de seu uso foi suspensa também. Para que pior que a Lei do Desarmamento? Só serve para bandido! Ela a meu ver é uma das  responsáveis velo avanço da violência em todo o nosso pais! Para mim , foi uma Lei criada por criminosos,  aprovada pelos corruptos do Congresso, com o único objetivo de facilitar  o "trabalho" dos malfeitores. A Lei permite que a polícia ou forças armadas andem armados, os bandidos andam armados sem Lei, e o resto de todo o país desarmado, simplesmente vítimas. Se o cidadão tivesse o direito de andar armado, um assaltante pensaria duas vezes em atacar armado. Se a violência não acabava, mas sua redução seria considerável. Com o tempo, essas exigências legais, caem no esquecimento, deixam de ser exigidas, e findam acabando.
Infelizmente nessa nossa terrinha, Lei é sinônimo de opção. E nesse período de dominação política, fazer lei e acabar com Lei, é fácil, fácil! A nossa Constituição que o diga. Está uma verdadeira cocha de retalhos, com tanta Medida provisória! Só que uma grande maioria, mesmo tendo caído no desuso, não tendo sido oficialmente revogada, continua valendo, e com isso alguns órgãos aplicam punições utilizando as mesmas já ultrapassadas.
Repito, Lei é feita para beneficiar e nunca para prejudicar!
* José Wilson Brito Couto é professor emérito da UFS (aposentado)

* José Wilson Brito Couto


Lei é o dispositivo jurídico disciplinador de uma comunidade socialmente organizada. É feita para todos indiscriminadamente. Todos somos iguais perante a Lei!  É o que se diz! E uma Lei, quando criada, devidamente pensada e estudada, normalmente é feita para durar um período longo! E a aplicabilidade da lei, tem por objetivo orientar, precaver, impedir acidentes, ou alertar contra um provável desajuste social. Em suma, Lei é feita para  beneficiar e nunca para prejudicar.
Hoje pela manhã, estava sendo entrevistado um secretário municipal, falando sobre as arvores em nossa Capital. Segundo ele, não se pode mexer em arvore nenhuma em Aracaju  tanto no setor público, como no privado, sem que  seja autorizado pelo Órgão Municipal responsável. Por que a razão ele não disse, só se referiu a uma lei! Deu a entender que será de inteira responsabilidade desse tal órgão municipal essa tarefa!  E essa responsabilidade incluirá assumir a culpa de todos os acidentes que por um acaso ocorram, se uma dessas arvores já idosas cair sobre um veiculo, com óbitos, por não tido sido feita a devida manutenção preventiva. Como ocorreu recentemente com o reservatório de áaguas que matou crianças. Será que o Sr. Secretário se ateve ao que informou? Será que o órgão da Prefeitura está capacitado par resolver esse problema? Arvores altas implicam em ter equipamentos (caminhões semelhantes ao usados pela Energisa) ou cursos de rapé para seus funcionários?  Algumas Leis, ou mesmo resoluções quando aprovadas e divulgadas, se deveria ter o cuidado de ouvir a opinião pública, pois se é para servir ao público, nada mais importante ouvir a opinião do usuário. Por exemplo: A tempos atrás, surgiu a "lei" determinando e punindo quem trafegasse sem o "Kit" de saúde no carro. Não demorou um mês, caiu a obrigatoriedade!  Surgiu também a exigência do uso do protetor de alumínio nos engates dos veículos. Caiu também! A pouco tempo ficou determinado que os carros deveriam trafegar de luz acesa, inclusive sujeitos a pesadas multas. Viram que não dava certo, passaram a exigir somente nas rodovias federais e estaduais. Cinto de segurança. Por mais que as "pesquisas" indiquem que o Cinto de Segurança salva vidas, as pesquisas não mostram quantos já morreram usando esse equipamento!Extintor de incêndios! Quer coisa pior que um incêndio dentro de seu carro em plena via pública? Mas a obrigatoriedade de seu uso foi suspensa também. Para que pior que a Lei do Desarmamento? Só serve para bandido! Ela a meu ver é uma das  responsáveis velo avanço da violência em todo o nosso pais! Para mim , foi uma Lei criada por criminosos,  aprovada pelos corruptos do Congresso, com o único objetivo de facilitar  o "trabalho" dos malfeitores. A Lei permite que a polícia ou forças armadas andem armados, os bandidos andam armados sem Lei, e o resto de todo o país desarmado, simplesmente vítimas. Se o cidadão tivesse o direito de andar armado, um assaltante pensaria duas vezes em atacar armado. Se a violência não acabava, mas sua redução seria considerável. Com o tempo, essas exigências legais, caem no esquecimento, deixam de ser exigidas, e findam acabando.
Infelizmente nessa nossa terrinha, Lei é sinônimo de opção. E nesse período de dominação política, fazer lei e acabar com Lei, é fácil, fácil! A nossa Constituição que o diga. Está uma verdadeira cocha de retalhos, com tanta Medida provisória! Só que uma grande maioria, mesmo tendo caído no desuso, não tendo sido oficialmente revogada, continua valendo, e com isso alguns órgãos aplicam punições utilizando as mesmas já ultrapassadas.
Repito, Lei é feita para beneficiar e nunca para prejudicar!
* José Wilson Brito Couto é professor emérito da UFS (aposentado)