Comercialização de animais vivos nas feiras volta a ser proibida

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Publicada em 19/05/2018 às 06:23:00

 

Milton Alves Júnior
A Empresa Municipal 
de Serviços Urba-
nos (Emsurb) tem sido pressionada pela Câmara Municipal de Aracaju em virtude da ausência continua de fiscalização contra a venda de animais vivos no Mercado Thales Ferraz, região central da capital sergipana. Defensora dos animais, a vereadora Kitty Lima (Rede), tem liderado e intensificado a luta com base em uma ação pública emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a qual exige que em até 15 dias esse tipo de comércio deixe de existir naquela região. Postura semelhante à realizada há mais de dois anos no entorno do Mercado Albano Franco, também no centro de Aracaju.
Sobre o pedido, o poder público municipal informou que todas as exigências já protocoladas pela corte judiciária sobre este assunto já estão sendo devidamente respeitadas. Paralelo ao anseio em cumprir com as divisões, a proposta da Emsurb é respeitar as legislações que giram em torno da defesa dos animais. Segundo Luís Roberto, atual presidente do órgão municipal, as notificações destacando a medida judicial já foram encaminhadas para todos os comerciantes os quais se enquadram na ação. A prefeitura garante ainda que frequentemente tem realizado rondas no Mercado Albano Franco a fim de garantir a regularidade da ação e combate à venda clandestina dos animais.
Por intermédio da respectiva Assessoria de Comunicação, a vereadora Kitty Lima destacou que esta: "decisão foi tomada por vários motivos, o principal deles é o sofrimento ao qual esses animais são submetidos ao ficarem expostos ao sol em gaiolas que não estão de acordo com o porte de cada um deles, sem água, comida, e muitos deles doentes sem nenhum tipo de tratamento. É preciso ainda que a Emsurb faça fiscalizações constantes para termos a certeza que a decisão judicial esta sendo respeitada. A gente precisa dar um basta a essa crueldade que é cometida nos mercados de Aracaju". Ela pede que a população denuncie possíveis desrespeitos à legislação.
Histórico - Em 2015 o TJ/SE, por intermédio da juíza Simone de Oliveira Fraga determinou que a Prefeitura de Aracaju acabasse com a venda de animais vivos no Mercado Albano Franco. A decisão foi resultado da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE), fruto de uma denúncia protocolada pela Associação de Proteção de Animais (Aspa), a qual tramitava há mais de 15 anos. Em 2012, uma decisão judicial proibiu a comercialização destes animais, mas os comerciantes recorreram da decisão e conseguiram uma liminar. Na nova decisão, a juíza determinou que a Emsurb não autorizasse, permitisse ou tolerasse a continuidade da venda de animais vivos no local.
Em caso de descumprimento destas determinações, o comerciante flagrado será conduzido a uma delegacia a fim de prestar esclarecimentos, onde pode ser autuado. Todos os animais expostos à venda inicialmente serão acolhidos por veterinários, receberão os cuidados necessários e em seguida soltos no habitat natural de cada espécie.

A Empresa Municipal  de Serviços Urba- nos (Emsurb) tem sido pressionada pela Câmara Municipal de Aracaju em virtude da ausência continua de fiscalização contra a venda de animais vivos no Mercado Thales Ferraz, região central da capital sergipana. Defensora dos animais, a vereadora Kitty Lima (Rede), tem liderado e intensificado a luta com base em uma ação pública emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a qual exige que em até 15 dias esse tipo de comércio deixe de existir naquela região. Postura semelhante à realizada há mais de dois anos no entorno do Mercado Albano Franco, também no centro de Aracaju.
Sobre o pedido, o poder público municipal informou que todas as exigências já protocoladas pela corte judiciária sobre este assunto já estão sendo devidamente respeitadas. Paralelo ao anseio em cumprir com as divisões, a proposta da Emsurb é respeitar as legislações que giram em torno da defesa dos animais. Segundo Luís Roberto, atual presidente do órgão municipal, as notificações destacando a medida judicial já foram encaminhadas para todos os comerciantes os quais se enquadram na ação. A prefeitura garante ainda que frequentemente tem realizado rondas no Mercado Albano Franco a fim de garantir a regularidade da ação e combate à venda clandestina dos animais.
Por intermédio da respectiva Assessoria de Comunicação, a vereadora Kitty Lima destacou que esta: "decisão foi tomada por vários motivos, o principal deles é o sofrimento ao qual esses animais são submetidos ao ficarem expostos ao sol em gaiolas que não estão de acordo com o porte de cada um deles, sem água, comida, e muitos deles doentes sem nenhum tipo de tratamento. É preciso ainda que a Emsurb faça fiscalizações constantes para termos a certeza que a decisão judicial esta sendo respeitada. A gente precisa dar um basta a essa crueldade que é cometida nos mercados de Aracaju". Ela pede que a população denuncie possíveis desrespeitos à legislação.
Histórico - Em 2015 o TJ/SE, por intermédio da juíza Simone de Oliveira Fraga determinou que a Prefeitura de Aracaju acabasse com a venda de animais vivos no Mercado Albano Franco. A decisão foi resultado da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE), fruto de uma denúncia protocolada pela Associação de Proteção de Animais (Aspa), a qual tramitava há mais de 15 anos. Em 2012, uma decisão judicial proibiu a comercialização destes animais, mas os comerciantes recorreram da decisão e conseguiram uma liminar. Na nova decisão, a juíza determinou que a Emsurb não autorizasse, permitisse ou tolerasse a continuidade da venda de animais vivos no local.
Em caso de descumprimento destas determinações, o comerciante flagrado será conduzido a uma delegacia a fim de prestar esclarecimentos, onde pode ser autuado. Todos os animais expostos à venda inicialmente serão acolhidos por veterinários, receberão os cuidados necessários e em seguida soltos no habitat natural de cada espécie.