Prefeito encaminha à câmara estatuto do servidor

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Publicada em 04/10/2012 às 15:30:00

O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), entregou na tarde de ontem, na Câmara Municipal de Aracaju, o Estatuto do Servidor da Administração Geral. O prefeito estava acompanhado por vários secretários, por representantes dos servidores municipais e foi recebido pelo presidente da Casa, vereador Emmanuel Nascimento (PT) e pelos vereadores Ivaldo José (PSD), Fábio Mitidieri (PSD) e Valdir Santos (PTdoB).  

De acordo com Edvaldo, essa é uma reivindicação antiga de sindicatos e onde estarão sendo revistos os direitos e deveres dos servidores de Aracaju. O prefeito lembrou ainda que o estatuto aprovado em 1988 já está defasado e portanto, não atende mais às necessidades dos funcionários públicos municipais. "A Prefeitura de Aracaju formou uma comissão, junto com membros do Sepuma, para elaborar um novo estatuto que venha contemplar de forma ampla os servidores", disse.

Edvaldo comentou ainda que o estatuto é resultado de um consenso entre o secretariado municipal, representantes de sindicatos e das reivindicações de servidores. Além disso, o prefeito afirmou que o projeto está dentro dos padrões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário Municipal de Finanças, Jeferson Passos completou que o documento regulamenta a carreira e os direitos, como gratificações, licenças prêmio e programas de capacitação dos servidores.

Sobre o Projeto de Lei, Emmanuel Nascimento informou que a Câmara irá apreciar e votar com tranquilidade. "Peço que os vereadores subscrevam esse projeto para fortalecer a parceria do Poder Executivo com o Legislativo", afirmou.