Justiça restringe a circulação de automóveis na Praia do Saco

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Publicada em 23/05/2018 às 06:52:00

 

Após ação civil pública do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a 7ª Vara da Justiça Federal concedeu liminar que proíbe a circulação de veículos automotores e do uso de equipamentos de som com alta potência (paredões) na Praia do Saco. A decisão define a responsabilidade de fiscalização e sinalização da região, a fim de evitar o descumprimento da ordem judicia.
São réus no processo a Prefeitura do Município de Estância e o Governo do Estado de Sergipe através da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Na ação, o MPF/SE pediu que os citados atuem em conjunto para fiscalizar a área, bem como adotem medidas que evitem o trânsito de veículos não autorizados na faixa de areia e o uso dos equipamentos de som.
Providências - Com o deferimento dos pedidos, cabe agora à Prefeitura de Estância a sinalização da área com tráfego e estacionamento proibidos, com placas de no mínimo dois metros de altura. Cabe também a instalação de barreiras físicas que impeçam o acesso de veículos sem autorização à faixa de areia. A decisão também prevê a fiscalização, bem como a possível autuação, apreensão ou aplicação de multa aos descumpridores da legislação. 

Após ação civil pública do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a 7ª Vara da Justiça Federal concedeu liminar que proíbe a circulação de veículos automotores e do uso de equipamentos de som com alta potência (paredões) na Praia do Saco. A decisão define a responsabilidade de fiscalização e sinalização da região, a fim de evitar o descumprimento da ordem judicia.
São réus no processo a Prefeitura do Município de Estância e o Governo do Estado de Sergipe através da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Na ação, o MPF/SE pediu que os citados atuem em conjunto para fiscalizar a área, bem como adotem medidas que evitem o trânsito de veículos não autorizados na faixa de areia e o uso dos equipamentos de som.
Providências - Com o deferimento dos pedidos, cabe agora à Prefeitura de Estância a sinalização da área com tráfego e estacionamento proibidos, com placas de no mínimo dois metros de altura. Cabe também a instalação de barreiras físicas que impeçam o acesso de veículos sem autorização à faixa de areia. A decisão também prevê a fiscalização, bem como a possível autuação, apreensão ou aplicação de multa aos descumpridores da legislação.