Prazo para envio de informações ao TCE vai até a segunda-feira

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 30/05/2018 às 06:05:00

 

Os documentos cujo prazo para encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) se esgotaria na próxima quinta-feira, dia 31/05, têm agora como nova data limite a segunda-feira, dia 04/06/2018. A prorrogação do prazo decorre do feriado de Corpus Christi, comemorado no dia 31/05/2018 e do ponto facultativo no TCE na próxima sexta-feira, dia 01/06/2018. 
O novo prazo contempla o envio da Prestação de Contas Eletrônica Mensal, referente ao mês de abril/2018, bem como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 2º Bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal - RGF 1° Quadrimestre.
A legislação do TCE diz que os gestores têm até o último dia do mês subsequente para envio dessas informações, mas, prevê também que, em caso de não ser dia útil, o limite para cumprir a obrigação recai sobre o 1° dia útil imediatamente posterior.

Os documentos cujo prazo para encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) se esgotaria na próxima quinta-feira, dia 31/05, têm agora como nova data limite a segunda-feira, dia 04/06/2018. A prorrogação do prazo decorre do feriado de Corpus Christi, comemorado no dia 31/05/2018 e do ponto facultativo no TCE na próxima sexta-feira, dia 01/06/2018. 
O novo prazo contempla o envio da Prestação de Contas Eletrônica Mensal, referente ao mês de abril/2018, bem como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 2º Bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal - RGF 1° Quadrimestre.
A legislação do TCE diz que os gestores têm até o último dia do mês subsequente para envio dessas informações, mas, prevê também que, em caso de não ser dia útil, o limite para cumprir a obrigação recai sobre o 1° dia útil imediatamente posterior.