Secretaria de Estado da Educação inicia retirada de propagandas dos muros das escolas

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A SEED começou a pintar os muros das escolas estaduais
A SEED começou a pintar os muros das escolas estaduais

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Publicada em 08/06/2018 às 06:44:00

 

Em razão da sentença proferida pela 18ª Vara Cível de Aracaju, requerendo ao Governo de Sergipe a retirada de propagandas dos muros de escolas, a Secretaria de Estado da Educação iniciou um calendário de procedimentos, primeiramente, nas unidades escolares Francisco Rosa (Bugio), Nelson Mandela (Luzia), Manoel Franco Freire (Jabotiana), Francisco Portugal (Farolândia), em Aracaju, e posteriormente, também pintará outros muros de colégios e escolas que contenham propaganda.
A decisão obedece à sentença expedida pela juíza de Direito, Christina Machado de Sales e Silva, através de requerimento expedido pelo Ministério Público de Sergipe, que ajuizou uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, em face do Estado de Sergipe.
O secretário de Educação, Josué Modesto, informa que decisão da Justiça é para se cumprir. Ele também destacou que a direção da escola deve ficar atenta quanto ao autorizo de pinturas de muros com propagandas, e que a população também esteja vigilante. "A Secretaria de Educação inicia a pintura dos muros, mas a população e a direção da escola devem ficar atentos", disse.
Na sentença, a Magistrada argumenta que não deve haver nenhuma propaganda que vá de encontro ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela também aduz no relatório que, segundo o Ministério da Educação, "o espaço é destinado à formação integral das crianças e dos adolescentes não devendo, portanto, permitir sua utilização para a promoção e veiculação de publicidade e de comunicação mercadológica de produtos e serviços, seja ela direta ou indireta (por meio de apresentações, jogos, atividades, brincadeiras promocionais patrocinadas por empresas ainda que tenham algum tipo de aparente proposta educacional)".

Em razão da sentença proferida pela 18ª Vara Cível de Aracaju, requerendo ao Governo de Sergipe a retirada de propagandas dos muros de escolas, a Secretaria de Estado da Educação iniciou um calendário de procedimentos, primeiramente, nas unidades escolares Francisco Rosa (Bugio), Nelson Mandela (Luzia), Manoel Franco Freire (Jabotiana), Francisco Portugal (Farolândia), em Aracaju, e posteriormente, também pintará outros muros de colégios e escolas que contenham propaganda.
A decisão obedece à sentença expedida pela juíza de Direito, Christina Machado de Sales e Silva, através de requerimento expedido pelo Ministério Público de Sergipe, que ajuizou uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, em face do Estado de Sergipe.O secretário de Educação, Josué Modesto, informa que decisão da Justiça é para se cumprir. Ele também destacou que a direção da escola deve ficar atenta quanto ao autorizo de pinturas de muros com propagandas, e que a população também esteja vigilante. "A Secretaria de Educação inicia a pintura dos muros, mas a população e a direção da escola devem ficar atentos", disse.
Na sentença, a Magistrada argumenta que não deve haver nenhuma propaganda que vá de encontro ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela também aduz no relatório que, segundo o Ministério da Educação, "o espaço é destinado à formação integral das crianças e dos adolescentes não devendo, portanto, permitir sua utilização para a promoção e veiculação de publicidade e de comunicação mercadológica de produtos e serviços, seja ela direta ou indireta (por meio de apresentações, jogos, atividades, brincadeiras promocionais patrocinadas por empresas ainda que tenham algum tipo de aparente proposta educacional)".