Ação no Centro de Aracaju pede fim das pensões de ex-governadores

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 12/06/2018 às 06:28:00

 

Na manhã desta segunda-feira, o deputado estadual Georgeo Passos, Rede, promoveu uma ação no Centro de Aracaju para dar prosseguimento à campanha de apoio ao Projeto de Emenda à Constituição nº 01/2017 que pretende acabar com as pensões para ex-governadores no Estado de Sergipe. Com uma estrutura montada na Praça Fausto Cardoso, em frente ao Palácio Olímpio Campos, o parlamentar e sua equipe entregou panfletos às pessoas que por lá passavam e coletou assinaturas para o abaixo-assinado que pede que a PEC tramite na Assembleia Legislativa.
Protocolado pelo deputado Georgeo no início do ano passado, a proposta aguarda andamento na Casa. "Fizemos uma grande mobilização pedindo o apoio popular para esse projeto, que tem o objetivo de acabar com a pensão dos ex-governadores. Mais de 400 pessoas assinaram a nossa petição e mostraram o seu apoio para esta causa tão importante", afirmou o parlamentar. 
A PEC revoga o artigo nº 263 da Constituição Estadual, que garante a quem ocupa o cargo de governador pelo período mínimo de seis meses, a título de representação, uma pensão mensal e vitalícia igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, ou seja, de mais de R$ 30 mil mensais. "Isso sem qualquer contribuição para a Previdência Estadual, o que fere o princípio da constitucionalidade da contributividade", explicou Georgeo.
O pagamento desses subsídios, inclusive, é mote de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil há cinco anos. Contudo, o Judiciário não se pronunciou sobre o tema até hoje. Para Georgeo, é dever da Assembleia Legislativa se pronunciar sobre esta causa, principalmente em um período de crise financeira.

Na manhã desta segunda-feira, o deputado estadual Georgeo Passos, Rede, promoveu uma ação no Centro de Aracaju para dar prosseguimento à campanha de apoio ao Projeto de Emenda à Constituição nº 01/2017 que pretende acabar com as pensões para ex-governadores no Estado de Sergipe. Com uma estrutura montada na Praça Fausto Cardoso, em frente ao Palácio Olímpio Campos, o parlamentar e sua equipe entregou panfletos às pessoas que por lá passavam e coletou assinaturas para o abaixo-assinado que pede que a PEC tramite na Assembleia Legislativa.

Protocolado pelo deputado Georgeo no início do ano passado, a proposta aguarda andamento na Casa. "Fizemos uma grande mobilização pedindo o apoio popular para esse projeto, que tem o objetivo de acabar com a pensão dos ex-governadores. Mais de 400 pessoas assinaram a nossa petição e mostraram o seu apoio para esta causa tão importante", afirmou o parlamentar. 
A PEC revoga o artigo nº 263 da Constituição Estadual, que garante a quem ocupa o cargo de governador pelo período mínimo de seis meses, a título de representação, uma pensão mensal e vitalícia igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, ou seja, de mais de R$ 30 mil mensais. "Isso sem qualquer contribuição para a Previdência Estadual, o que fere o princípio da constitucionalidade da contributividade", explicou Georgeo.
O pagamento desses subsídios, inclusive, é mote de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil há cinco anos. Contudo, o Judiciário não se pronunciou sobre o tema até hoje. Para Georgeo, é dever da Assembleia Legislativa se pronunciar sobre esta causa, principalmente em um período de crise financeira.