TCE determina suspensão de PSS em Laranjeiras

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Conselheiros votaram pela suspensão do PSS de Laranjeiras
Conselheiros votaram pela suspensão do PSS de Laranjeiras

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Publicada em 13/06/2018 às 07:37:00

 

O Tribunal e Contas do Estado (TCE/SE) concedeu liminar determinando a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado pela Prefeitura de Laranjeiras que oferta 153 vagas para contratações temporárias em cerca de 40 cargos das áreas de Educação, Assistência Social e Saúde. A decisão prevê que a Prefeitura demonstre perante a Corte a excepcionalidade e necessidade das contratações.
Em processo relatado pelo conselheiro Carlos Pinna no Pleno da última quinta-feira, 7, houve ainda determinação para que a Prefeitura se abstenha de divulgar os respectivos resultados finais, "e caso isto não seja possível, que o município se abstenha de efetivar as contratações nele previstas, até posterior deliberação".
A matéria foi debatida após o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, apresentar informação do Sintese descrevendo as contratações - ao menos na área da Educação - como desnecessárias, "haja vista que a relação aluno/professor no município estaria abaixo da mínima recomendada; devendo haver, em vez de contratações excepcionais, organização gerencial dos cargos providos e busca ativa de alunos".

O Tribunal e Contas do Estado (TCE/SE) concedeu liminar determinando a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado pela Prefeitura de Laranjeiras que oferta 153 vagas para contratações temporárias em cerca de 40 cargos das áreas de Educação, Assistência Social e Saúde. A decisão prevê que a Prefeitura demonstre perante a Corte a excepcionalidade e necessidade das contratações.
Em processo relatado pelo conselheiro Carlos Pinna no Pleno da última quinta-feira, 7, houve ainda determinação para que a Prefeitura se abstenha de divulgar os respectivos resultados finais, "e caso isto não seja possível, que o município se abstenha de efetivar as contratações nele previstas, até posterior deliberação".
A matéria foi debatida após o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, apresentar informação do Sintese descrevendo as contratações - ao menos na área da Educação - como desnecessárias, "haja vista que a relação aluno/professor no município estaria abaixo da mínima recomendada; devendo haver, em vez de contratações excepcionais, organização gerencial dos cargos providos e busca ativa de alunos".