Ato comemora Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

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Publicada em 13/06/2018 às 07:53:00

 

O Governo de Sergipe, 
através da Secreta-
ria de Estado da Inclusão, Assistência Social e dos Direitos Humanos (Seidh), somou-se ao Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI/SE) e ao Ministério Público do Trabalho no ato público que marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. O evento aconteceu na praça General Valadão, Centro da Capital, e contou com representantes de órgãos e entidades para chamar a atenção sobre direitos de crianças e adolescentes.
A ação teve como tema "Não proteger a criança é condenar o futuro" e aconteceu simultaneamente em todas as capitais brasileiras. De acordo com o procurador do Trabalho, Alexandre Magno Moraes Batista de Alvarenga, a proposta do evento é relembrar à população a necessidade de combater essa prática que vitima muitas crianças e adolescentes. "Não podemos tirar dessas crianças e adolescentes o direito à infância e a perspectiva de um mundo melhor. Temos que mobilizar a sociedade a importância da proibição, alertando sobre todos os riscos que a criança tem trabalhar de forma precoce", afirmou Alexandre Magno.
O trabalho no Brasil é proibido para menores de 14 anos. Dos 14 aos 15 anos, é permitido na condição de aprendiz. Já de 16 a 17 anos, o trabalho é liberado, desde que a atividade escolar e a saúde não sejam comprometidas. "Sergipe dá o exemplo, sendo o segundo estado com maior número de contratos de aprendizagem para a faixa entre 14 e 24 anos, uma importante ferramenta de inclusão no mercado. É possível inserir o jovem de maneira correta e pela lei, não comprometendo o desenvolvimento, o aprendizado e a vida social, proporcionando não só a formação profissional, mas o incentivo à aprendizagem", complementou o procurador.
Estudos da FEPETI mostram que, no mundo, milhões de crianças e adolescentes atuam nas piores condições de trabalho infantil, podendo causar sérios prejuízos ao desenvolvimento pleno de meninas e meninos, além  acidentes e até levar à morte. As piores formas estão listadas no Decreto 6.481/2008, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT. Essa lista aponta que há crianças e adolescentes na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual, comprometendo o direito à vida, à saúde, à educação e desenvolvimento físico, psicológico, social e moral.
"É triste ver que, em pleno século XXI, ainda existam crianças e adolescentes que trabalham nas mais absurdas e insalubres condições. É preciso que, cada vez mais, somemos todos os esforços (União, Estados e Municípios) para mudar a realidade e erradicar de vez o trabalho infantil. Lugar da criança é com a família, é na escola, é no esporte, com grande perspectiva de futuro. O Governo do Estado e a Seidh estão à disposição do Ministério Público do Trabalho para intensificar as ações", afirmou o secretário de Estado da Inclusão, José Carlos Felizola.

O Governo de Sergipe,  através da Secreta- ria de Estado da Inclusão, Assistência Social e dos Direitos Humanos (Seidh), somou-se ao Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI/SE) e ao Ministério Público do Trabalho no ato público que marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. O evento aconteceu na praça General Valadão, Centro da Capital, e contou com representantes de órgãos e entidades para chamar a atenção sobre direitos de crianças e adolescentes.
A ação teve como tema "Não proteger a criança é condenar o futuro" e aconteceu simultaneamente em todas as capitais brasileiras. De acordo com o procurador do Trabalho, Alexandre Magno Moraes Batista de Alvarenga, a proposta do evento é relembrar à população a necessidade de combater essa prática que vitima muitas crianças e adolescentes. "Não podemos tirar dessas crianças e adolescentes o direito à infância e a perspectiva de um mundo melhor. Temos que mobilizar a sociedade a importância da proibição, alertando sobre todos os riscos que a criança tem trabalhar de forma precoce", afirmou Alexandre Magno.
O trabalho no Brasil é proibido para menores de 14 anos. Dos 14 aos 15 anos, é permitido na condição de aprendiz. Já de 16 a 17 anos, o trabalho é liberado, desde que a atividade escolar e a saúde não sejam comprometidas. "Sergipe dá o exemplo, sendo o segundo estado com maior número de contratos de aprendizagem para a faixa entre 14 e 24 anos, uma importante ferramenta de inclusão no mercado. É possível inserir o jovem de maneira correta e pela lei, não comprometendo o desenvolvimento, o aprendizado e a vida social, proporcionando não só a formação profissional, mas o incentivo à aprendizagem", complementou o procurador.
Estudos da FEPETI mostram que, no mundo, milhões de crianças e adolescentes atuam nas piores condições de trabalho infantil, podendo causar sérios prejuízos ao desenvolvimento pleno de meninas e meninos, além  acidentes e até levar à morte. As piores formas estão listadas no Decreto 6.481/2008, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT. Essa lista aponta que há crianças e adolescentes na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual, comprometendo o direito à vida, à saúde, à educação e desenvolvimento físico, psicológico, social e moral.
"É triste ver que, em pleno século XXI, ainda existam crianças e adolescentes que trabalham nas mais absurdas e insalubres condições. É preciso que, cada vez mais, somemos todos os esforços (União, Estados e Municípios) para mudar a realidade e erradicar de vez o trabalho infantil. Lugar da criança é com a família, é na escola, é no esporte, com grande perspectiva de futuro. O Governo do Estado e a Seidh estão à disposição do Ministério Público do Trabalho para intensificar as ações", afirmou o secretário de Estado da Inclusão, José Carlos Felizola.