O Brasil precisa de um programa de reconstrução nacional

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Publicada em 19/06/2018 às 05:42:00

 

* Emir Sader
Um programa de governo não é o projeto ideal que se gostaria de colocar em prática, porque ele tem que agir sobre as condições concretas que se herda do governo anterior. O PT tinha elaborado um programa ideal para as eleições de 2002, mas não levava em conta as condições concretas que se receberia.
Lula soube captar essas condições, compreender que o controle da inflação era uma necessidade, assim como estava incorporado nas preocupações da maioria da população e que era necessário não gerar condições que dificultassem a recuperação do crescimento econômico, com fuga de capitais. Lula começou seu governo colocando as finanças do Estado em dia, não como um fim em si mesmo, como no neoliberalismo, mas para concentrar a ação na prioridade maior: as políticas sociais.
A arte do governo é não apenas definir prioridades, mas saber articulá-las no tempo. Foi o que Lula fez com grande maestria ao definir um estilo próprio de governar, que teve o maior sucesso na história política do Brasil. Não aprender dessa experiência é não estar em condições de formular um programa de governo para o Brasil de hoje.
Se pode pensar em situações similares atualmente. Alguns pensam em programa de governo ideal, de como gostariam que o Brasil fosse, sem levar em conta todo o desmonte do país que o governo golpista está colocando em prática. São mais expressões ideológicas abstratas, expressões de vontade, desvinculadas das condições concretas, que não permitiriam encarar a herança que receberiam, caso fossem eleitos.
Lula tem consciência clara de como encarar essa herança. Tanto assim, que uma das suas prioridades é o referendo revogatório, sem o qual, na sua opinião, seria impossível governar, a começar pelo cancelamento do congelamento dos recursos para políticas sociais por 20 anos.
Mas essa é apenas uma das questões a serem abordadas, como condição de mudar o modelo neoliberal, pelo modelo de desenvolvimento econômico com distribuição de renda. A situação do país é tão lamentável, com a economia em pedaços, com as condições sociais gravíssimas, com a política desprestigiada, com o Judiciário desmoralizado, com o Estado enfraquecido.
Daí que do que se trata, antes de tudo, é de projetar um programa de reconstrução nacional, de resgate das condições de governo que permitam retomar o desenvolvimento econômico, a prioridade das políticas sociais, a capacidade de ação do Estado, o fortalecimento dos bancos públicos e das empresas estatais, a soberania na política externa. Como Lula afirma sempre, além do referendo revogatório, é preciso injetar uma parte das reservas que o país acumulou durante os governos do PT, para fazer andar de novo a economia, começando pela retomada da enorme quantidade de obras paradas pelos ajustes fiscais do governo golpista.
Uma iniciativa que Lula sempre pregou e a que se pode apelar uma vez, para retomar o crescimento econômico. A retomada da indústria naval, combinada com a recuperação da Petrobras como vetor do projeto de crescimento econômico, é outra iniciativa de partida do novo governo. Essa iniciativa de uma espécie de acumulação originária de capitais requer também uma reforma tributaria, com o principio justo de que quem ganha mais paga mais, redistribuindo a carga tributária conforme o nível de renda na sociedade.
Ao lado da convocação do referendo revogatório, uma Assembleia Constituinte permitiria colocar em prática a democratização do Estado e do sistema político brasileiro, incluindo a democratização do Judiciário e a democratização dos meios de comunicação. A crise que levou ao golpe desarticulou os princípios republicanos da democracia brasileira, com o Congresso reivindicando direitos que não possui ao impor o golpe; com a instalação de um governo ilegítimo; com o Judiciário sendo criminosamente cúmplice das mais graves violações do Estado de direito.
A educação merece um aprofundamento do que foi feito nos governos anteriores, em que a federalização do ensino médio pode ser forma de estender os avanços na educação superior para o conjunto do sistema educacional. Um programa de reabsorção do gigantesco desemprego produzido pelo governo golpista, que chega a 27 milhões de pessoas, programa que tem que se basear, em grande medida, na ampliação dos serviços públicos, especialmente os programas sociais e culturais do governo.
Em suma, tem que partir do desmonte promovido pelo golpe para, a partir dele, encaminhar a retomada do modelo que teve o maior sucesso na história do Brasil, com desenvolvimento econômico acompanhado de distribuição de renda, com o resgate do papel ativo do Estado, com uma política externa soberana, de que a retomada do papel do Brasil nos Brics, deve ser um momento essencial.
Um programa de governo para o Brasil de hoje não é, assim, simplesmente uma carta de intenções, mas um plano concreto, que parte das condições herdadas, para encaminhar o país na direção dos grandes objetivos econômicos, políticos, sociais e culturais, que retomem o caminho do país na superação da recessão, das desigualdades, do desprestígio político e da política externa subordinada.
* Colunista do 247, Emir Sader é um dos principais sociólogos e cientistas políticos brasileiros

* Emir Sader


Um programa de governo não é o projeto ideal que se gostaria de colocar em prática, porque ele tem que agir sobre as condições concretas que se herda do governo anterior. O PT tinha elaborado um programa ideal para as eleições de 2002, mas não levava em conta as condições concretas que se receberia.
Lula soube captar essas condições, compreender que o controle da inflação era uma necessidade, assim como estava incorporado nas preocupações da maioria da população e que era necessário não gerar condições que dificultassem a recuperação do crescimento econômico, com fuga de capitais. Lula começou seu governo colocando as finanças do Estado em dia, não como um fim em si mesmo, como no neoliberalismo, mas para concentrar a ação na prioridade maior: as políticas sociais.
A arte do governo é não apenas definir prioridades, mas saber articulá-las no tempo. Foi o que Lula fez com grande maestria ao definir um estilo próprio de governar, que teve o maior sucesso na história política do Brasil. Não aprender dessa experiência é não estar em condições de formular um programa de governo para o Brasil de hoje.
Se pode pensar em situações similares atualmente. Alguns pensam em programa de governo ideal, de como gostariam que o Brasil fosse, sem levar em conta todo o desmonte do país que o governo golpista está colocando em prática. São mais expressões ideológicas abstratas, expressões de vontade, desvinculadas das condições concretas, que não permitiriam encarar a herança que receberiam, caso fossem eleitos.
Lula tem consciência clara de como encarar essa herança. Tanto assim, que uma das suas prioridades é o referendo revogatório, sem o qual, na sua opinião, seria impossível governar, a começar pelo cancelamento do congelamento dos recursos para políticas sociais por 20 anos.
Mas essa é apenas uma das questões a serem abordadas, como condição de mudar o modelo neoliberal, pelo modelo de desenvolvimento econômico com distribuição de renda. A situação do país é tão lamentável, com a economia em pedaços, com as condições sociais gravíssimas, com a política desprestigiada, com o Judiciário desmoralizado, com o Estado enfraquecido.
Daí que do que se trata, antes de tudo, é de projetar um programa de reconstrução nacional, de resgate das condições de governo que permitam retomar o desenvolvimento econômico, a prioridade das políticas sociais, a capacidade de ação do Estado, o fortalecimento dos bancos públicos e das empresas estatais, a soberania na política externa. Como Lula afirma sempre, além do referendo revogatório, é preciso injetar uma parte das reservas que o país acumulou durante os governos do PT, para fazer andar de novo a economia, começando pela retomada da enorme quantidade de obras paradas pelos ajustes fiscais do governo golpista.
Uma iniciativa que Lula sempre pregou e a que se pode apelar uma vez, para retomar o crescimento econômico. A retomada da indústria naval, combinada com a recuperação da Petrobras como vetor do projeto de crescimento econômico, é outra iniciativa de partida do novo governo. Essa iniciativa de uma espécie de acumulação originária de capitais requer também uma reforma tributaria, com o principio justo de que quem ganha mais paga mais, redistribuindo a carga tributária conforme o nível de renda na sociedade.
Ao lado da convocação do referendo revogatório, uma Assembleia Constituinte permitiria colocar em prática a democratização do Estado e do sistema político brasileiro, incluindo a democratização do Judiciário e a democratização dos meios de comunicação. A crise que levou ao golpe desarticulou os princípios republicanos da democracia brasileira, com o Congresso reivindicando direitos que não possui ao impor o golpe; com a instalação de um governo ilegítimo; com o Judiciário sendo criminosamente cúmplice das mais graves violações do Estado de direito.
A educação merece um aprofundamento do que foi feito nos governos anteriores, em que a federalização do ensino médio pode ser forma de estender os avanços na educação superior para o conjunto do sistema educacional. Um programa de reabsorção do gigantesco desemprego produzido pelo governo golpista, que chega a 27 milhões de pessoas, programa que tem que se basear, em grande medida, na ampliação dos serviços públicos, especialmente os programas sociais e culturais do governo.
Em suma, tem que partir do desmonte promovido pelo golpe para, a partir dele, encaminhar a retomada do modelo que teve o maior sucesso na história do Brasil, com desenvolvimento econômico acompanhado de distribuição de renda, com o resgate do papel ativo do Estado, com uma política externa soberana, de que a retomada do papel do Brasil nos Brics, deve ser um momento essencial.
Um programa de governo para o Brasil de hoje não é, assim, simplesmente uma carta de intenções, mas um plano concreto, que parte das condições herdadas, para encaminhar o país na direção dos grandes objetivos econômicos, políticos, sociais e culturais, que retomem o caminho do país na superação da recessão, das desigualdades, do desprestígio político e da política externa subordinada.
* Colunista do 247, Emir Sader é um dos principais sociólogos e cientistas políticos brasileiros