Deotap investiga desvios no Matadouro de Itabaiana

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Publicada em 29/06/2018 às 07:24:00

 

Gabriel Damásio
Policiais civis do Depar-
tamento de Crimes 
contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) estiveram ontem de manhã na sede do Matadouro Público Municipal de Itabaiana (Agreste). Uma equipe liderada pela delegada Thais Lemos, diretora da unidade, cumpriu um cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça. A diligência faz parte de um in, dentro de um inquérito policial aberto pelo departamento para investigar o suposto desvio de recursos arrecadados com a taxa de abate de animais no matadouro, o que segundo a polícia, pode ter rendido um prejuízo de até R$ 130 mil aos cofres públicos. 
O inquérito foi aberto a partir de denúncias encaminhadas da própria Prefeitura de Itabaiana, através de ofícios encaminhados ao Ministério Público. Neles, a Secretaria Municipal de Agricultura informou que a taxa cobrada oficialmente é de R$ 10 por animal abatido, mas os boiadeiros reclamaram de ter que pagar R$ 50 por cabeça. A estimativa é de que cerca de 2500 a 3900 animais foram abatidos entre 2015 e 2017. Com isso, o valor recolhido com a taxa cobrada oficialmente pelo serviço público ficou entre R$ 24 mil e R$ 39 mil. 
A delegada confirmou que vários de marchantes e boiadeiros prestaram depoimento e confirmaram a cobrança excessiva da parte do administrador do matadouro. "Segundo o Código Tributário do Município, essa taxa deveria ser em torno de R$ 10, e atualmente está em R$ 17 e fração. O gestor do matadouro estaria recolhendo uma parcela de R$ 10 a R$ 17 aos cofres do município, correspondente à taxa. No entanto, a outra parte é desviada sem um fim lícito. A gente não sabe ao certo, mas não vai para os cofres do município, porque o próprio município declara que recolhe apenas o valor de acordo com a UFM (Unidade Fiscal do Município)", disse ela. 
Ainda segundo Thais, uma suspeita apurada pela polícia é de que o dinheiro cobrado a mais no abate estaria sendo usado para pagar funcionários contratados informalmente para trabalhar no matadouro, ou seja, sem vínculo formal com o Município, o que caracteriza uma outra irregularidade. "Ocorre que os funcionários do matadouro deveriam ser do efetivo contratado regularmente pelo município, e não pessoas avulsas que exercem todo um trabalho de natureza informal. O serviço público tem que ser todo legalizado, obedecer aos princípios da legalidade e da modalidade. Então, toda a administração e efetividade do trabalho do matadouro é feita de forma totalmente fora dos padrões da administração pública municipal e do Estado", afirma a diretora.
Durante as buscas, os policiais apreenderam documentos, cadernetas e anotações de controle dos bois abatidos e das taxas cobradas. O objetivo, conforme Thais Lemos, é identificar quantas reses são abatidas por semana e apurar quanto realmente é arrecadado com a cobrança do abate - e quanto deste dinheiro é repassado para a Prefeitura. A partir daí, busca-se saber a real destinação do valor arrecadado a mais. A delegada confirmou ainda que o inquérito do Deotap também investiga as condutas do administrador do matadouro e do secretário municipal de Agricultura de Itabaiana, também colocado como responsável pela unidade. Até a tarde de ontem, a prefeitura local não se pronunciou sobre a busca realizada na sede do Matadouro Público. 

Policiais civis do Depar- tamento de Crimes  contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) estiveram ontem de manhã na sede do Matadouro Público Municipal de Itabaiana (Agreste). Uma equipe liderada pela delegada Thais Lemos, diretora da unidade, cumpriu um cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça. A diligência faz parte de um in, dentro de um inquérito policial aberto pelo departamento para investigar o suposto desvio de recursos arrecadados com a taxa de abate de animais no matadouro, o que segundo a polícia, pode ter rendido um prejuízo de até R$ 130 mil aos cofres públicos. 
O inquérito foi aberto a partir de denúncias encaminhadas da própria Prefeitura de Itabaiana, através de ofícios encaminhados ao Ministério Público. Neles, a Secretaria Municipal de Agricultura informou que a taxa cobrada oficialmente é de R$ 10 por animal abatido, mas os boiadeiros reclamaram de ter que pagar R$ 50 por cabeça. A estimativa é de que cerca de 2500 a 3900 animais foram abatidos entre 2015 e 2017. Com isso, o valor recolhido com a taxa cobrada oficialmente pelo serviço público ficou entre R$ 24 mil e R$ 39 mil. 
A delegada confirmou que vários de marchantes e boiadeiros prestaram depoimento e confirmaram a cobrança excessiva da parte do administrador do matadouro. "Segundo o Código Tributário do Município, essa taxa deveria ser em torno de R$ 10, e atualmente está em R$ 17 e fração. O gestor do matadouro estaria recolhendo uma parcela de R$ 10 a R$ 17 aos cofres do município, correspondente à taxa. No entanto, a outra parte é desviada sem um fim lícito. A gente não sabe ao certo, mas não vai para os cofres do município, porque o próprio município declara que recolhe apenas o valor de acordo com a UFM (Unidade Fiscal do Município)", disse ela. 
Ainda segundo Thais, uma suspeita apurada pela polícia é de que o dinheiro cobrado a mais no abate estaria sendo usado para pagar funcionários contratados informalmente para trabalhar no matadouro, ou seja, sem vínculo formal com o Município, o que caracteriza uma outra irregularidade. "Ocorre que os funcionários do matadouro deveriam ser do efetivo contratado regularmente pelo município, e não pessoas avulsas que exercem todo um trabalho de natureza informal. O serviço público tem que ser todo legalizado, obedecer aos princípios da legalidade e da modalidade. Então, toda a administração e efetividade do trabalho do matadouro é feita de forma totalmente fora dos padrões da administração pública municipal e do Estado", afirma a diretora.
Durante as buscas, os policiais apreenderam documentos, cadernetas e anotações de controle dos bois abatidos e das taxas cobradas. O objetivo, conforme Thais Lemos, é identificar quantas reses são abatidas por semana e apurar quanto realmente é arrecadado com a cobrança do abate - e quanto deste dinheiro é repassado para a Prefeitura. A partir daí, busca-se saber a real destinação do valor arrecadado a mais. A delegada confirmou ainda que o inquérito do Deotap também investiga as condutas do administrador do matadouro e do secretário municipal de Agricultura de Itabaiana, também colocado como responsável pela unidade. Até a tarde de ontem, a prefeitura local não se pronunciou sobre a busca realizada na sede do Matadouro Público.