CPI do Lixo decide encerrar as investigações e concluir relatório

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Vereadores durante sessão da CPI do Lixo
Vereadores durante sessão da CPI do Lixo

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Publicada em 10/07/2018 às 01:24:00

A Comissão Parla-mentar de Inquéri-to (CPI) da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que investiga os contratos de coleta de lixo que foram firmados pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), entre 2010 e 2016, teve a sua fase de investigações e depoimentos encerrada. A decisão foi tomada ontem de manhã, durante a sessão da CPI do Lixo, na qual os cinco integrantes da comissão discutiram e votaram os libelos de acusação e de defesa. Neles, foram expostos os principais pontos levantados durante a fase de depoimentos e juntadas de documentos.

Em seu relatório, o vereador Manuel Marcos (DEM), relator da CPI, pediu o encerramento das investigações e a abertura de prazo para a confecção do relatório final. Segundo o parlamentar, já existe um 'exaustivo material probatório que já entrega os autos do procedimento', e que seria dispensável o trabalho da CPI na CMA. "Ao meu ver, o material que eu tenho é o suficiente para fazer o relatório. [Prorrogar a investigação] iria retardar muito o relatório. Eu venci na votação, não com o objetivo de não querer mais a investigação, mas sim para cumprir os prazos determinados", disse Manuel, que teve o seu parecer aprovado por quatro votos a um.

Por outro lado, o vereador Elber Batalha Filho (PSB), único membro da oposição que compõe a CPI e que votou contra ao encerramento dela, afirmou categoricamente que o texto apresentado pelo relator não era um libelo e lamentou que as investigações na CMA tenham acabado. "Existe uma enorme preocupação da bancada do prefeito em não investigar os contratos do lixo no ano de 2017, que envolvem Edvaldo Nogueira. Meu relatório é claro e existem contratações emergenciais no ano de 2016 e 2017. Quando a justiça aprova a manutenção das escutas e arquiva o pedido do presidente desta Casa para extinção da CPI, vem a bancada do prefeito e resolve extinguir a CPI. Agora, apenas um relatório será apresentado na próxima reunião que será a última", lamentou.

Durante a votação, o vereador Fábio Meireles (PPS) apreciou os documentos explicativos. "Sobre a questão das escutas telefônicas, o Parlamento solicitou e a própria Justiça não enviou, alegando que os processos correm em segredo de Justiça. Acompanhei e tenho em mãos o libelo. O item 4 analisa os contratos entre a empresa Torre, e o item 5 fala sobre os contratos entre a empresa e as despesas". Já o presidente da CPI, Vinícius Porto (DEM), ressaltou os trâmites do processo. "Foram feitos pedidos de informações para vários órgãos do estado e município, as repostas encaminhadas e foi feito o resumo do acerto probatório, devendo ser falado o fato de recebermos o material, que foi para encaminhar o inquérito da limpeza pública".

O vereador Antônio Bittencourt (PC do B), que também é líder da situação, discorreu acerca dos procedimentos. "Fomos comunicados pela imprensa, tal qual qualquer cidadão de Aracaju. Nos encaminhamentos jurídicos dessa Casa, é normal recorrer a outras instâncias sendo cabível esse recurso. Em relação as propostas apresentadas, parabenizo ambas pelo esforço técnico jurídico na construção delas, cada uma com seu formato, na perspectiva e desdobramentos, e o que está colocado é o acervo probatório que está à disposição de todos nós, portanto não estamos obrigatoriamente a pegar esse ou outro documento, e eventuais construções de relatórios finais. Ressalto que em junho o Ministério Público encaminhou à Justiça sob a acusação de fraudes nos pesos dos resíduos colhidos".

Batalha informou que na próxima reunião da CPI do Lixo, em 24 de julho, às 9h, irá apresentar um relatório paralelo ao do relator. "Vamos apresentar um parecer alternativo detalhando todas as irregularidades que envolvem os contratos do lixo em Aracaju, porque entendemos que o relatório da bancada de Edvaldo Nogueira não vai apresentar os fatos como eles verdadeiramente são. Lamentavelmente, a Câmara de Aracaju, mais uma vez, cruza os braços e se omite de investigar um dos maiores escândalos da administração pública de Aracaju nos últimos anos", finalizou Elber.