SMTT diz que vai continuar a aplicar multas em quem utilizar as faixas

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Publicada em 11/07/2018 às 01:09:00

Milton Alves Júnior

A Prefeitura de Aracaju garantiu na tarde de ontem que vai recorrer da medida adotada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a qual, de forma unânime, determinou a retirada das placas de sinalização indicativa de faixas exclusivas de ônibus pertencentes ao transporte coletivo em todas as vias de Aracaju, proibindo assim, a sinalização de exclusividade de faixa para ônibus até que sejam iniciadas e concluídas as obras de implantação do sistema Bus Rapid Transit (BRT). Faixa exclusiva que foi idealizada pelo ex-prefeito João Alves Filho ainda durante processo eleitoral de 2012, a qual não saiu da teoria e foi 'abraçada' por Edvaldo Nogueira.

Apesar da decisão imposta pela corte judiciária, a administração pública da capital sergipana garantiu que respeita a medida do colegiado, mas que apenas adotará o fim definitivo das faixas e consequentes retiradas das placas indicativas a partir do momento em que todas as instâncias possíveis tenham sido esgotadas. Ou seja, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) reafirma que a exclusividade dessas vias expressas segue direcionada à ônibus e viaturas oficiais como ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, por exemplo. Caso flagrado, motoristas e motoqueiros podem ser punidos com multas.

Prejudicial aos passageiros - Também se mostrando contrário à medida, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), destacou que os mais de 230 mil passageiros que utilizam diariamente o transporte coletivo, quase 70% dos deslocamentos da população, estarão agora disputando o mesmo espaço das vias que os usuários de carro particular, que podem escolher horário e local para trafegar. A decisão configura-se como o único caso no país, compromete o cumprimento dos horários das linhas do transporte coletivo, e prejudica diretamente a mobilidade urbana como um todo, uma vez que o ônibus, que pode transportar até 60 pessoas, volta a estar sujeito à ocupação total das vias por carros particulares que transportam em média 1,3 pessoas por veículo. O Setransp confirmou que irá recorrer contra decisão.

Para o taxista Evandro Santos, a medida chega em um momento em que todos os aracajuanos e demais moradores de cidades pertencentes à Região Metropolitana já estavam acostumados com a mudança administrativa do fluxo nas avenidas da capital. Segundo ele, apesar de possuir a oportunidade de usufruir da faixa azul com cliente a bordo, era de fundamental importância que os juristas buscassem promover audiências públicas e ouvir a opinião dos contribuintes. Evandro acredita que está medida pode resultar em maior embaraço no trânsito já truculento de Aracaju.
"Antes eu não era à favor, mas nos acostumamos e percebemos que realmente trata-se de uma medida inteligente. Temos que pensar no macro, e pensando assim sabemos que as faixas exclusivas ajudaram a melhorar a mobilidade urbana. Essa é uma opinião minha; bato na tecla da necessidade de ouvir a população antes de adotar uma medida que de fato mexe diretamente com o dia-a-dia de tantos aracajuanos", declarou. O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe não se manifestou sobre a possibilidade de atender ao pleito da SMTT e do Setransp.