Pacatuba realiza audiência pública e debate LDO e LOA

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Publicada em 27/07/2018 às 08:09:00

 

Atendendo ao disposto no artigo 48 parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal e em acordo com a Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), a Prefeitura de Pacatuba realizou na quinta-feira, (26), a audiência pública para apresentação e discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). Estas são leis que têm uma correlação entre si e são de fundamental importância para a gestão. A LDO explicita metas para cada ano, enquanto a LOA reserva recursos para sua execução.
Segundo Valmir Passos, diretor técnico da CAT Contabilidade, empresa responsável pela gestão contábil do município, a LDO vale por um ano. Seu conteúdo é composto pelas metas e prioridades a serem contempladas no Orçamento Municipal, orientando a sua elaboração, além de alterações na legislação tributária; política e aplicação das agências financeiras de fomento", detalha Passos. A LOA também tem Vigência anual, sendo que ela fixa os recursos financeiros no Orçamento Fiscal, no de Seguridade Social e no de Investimentos das Estatais, além de viabilizar a execução orçamentária e financeira.
Todas as leis estão sendo amplamente discutidas com a comunidade de Pacatuba. "Estamos fazendo tudo no prazo e de acordo com as exigências legais para que não haja nenhum problema no andamento da nossa gestão. Com isso, queremos garantir que as políticas públicas cheguem à população, beneficiando, principalmente, aqueles que mais precisam da administração municipal", disse o prefeito Alexandre Martins.

Atendendo ao disposto no artigo 48 parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal e em acordo com a Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), a Prefeitura de Pacatuba realizou na quinta-feira, (26), a audiência pública para apresentação e discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). Estas são leis que têm uma correlação entre si e são de fundamental importância para a gestão. A LDO explicita metas para cada ano, enquanto a LOA reserva recursos para sua execução.
Segundo Valmir Passos, diretor técnico da CAT Contabilidade, empresa responsável pela gestão contábil do município, a LDO vale por um ano. Seu conteúdo é composto pelas metas e prioridades a serem contempladas no Orçamento Municipal, orientando a sua elaboração, além de alterações na legislação tributária; política e aplicação das agências financeiras de fomento", detalha Passos. A LOA também tem Vigência anual, sendo que ela fixa os recursos financeiros no Orçamento Fiscal, no de Seguridade Social e no de Investimentos das Estatais, além de viabilizar a execução orçamentária e financeira.
Todas as leis estão sendo amplamente discutidas com a comunidade de Pacatuba. "Estamos fazendo tudo no prazo e de acordo com as exigências legais para que não haja nenhum problema no andamento da nossa gestão. Com isso, queremos garantir que as políticas públicas cheguem à população, beneficiando, principalmente, aqueles que mais precisam da administração municipal", disse o prefeito Alexandre Martins.