CRF autuou mais de 600 farmácias em 2017

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Publicada em 29/07/2018 às 00:50:00

Gabriel Damásio

A falta da presença de um farmacêutico ha-bilitado em todo o tempo de funcionamento é a principal causa das autuações aplicadas pelo Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE). Somente no ano passado, 625 estabelecimentos do ramo foram autuados em fiscalizações do órgão no Estado. Os dados deste ano ainda não foram contabilizados, mas em apenas um dia de diligências, realizadas nesta semana em Lagarto (Centro-Sul), três farmácias foram autuadas e duas delas acabaram interditadas. A ação acabou chamando a atenção pelo fato de ter sido feita em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal de Lagarto. No entanto, o CRF garante que esta ação é rotineira e faz parte das atribuições do órgão.

"Existe uma lei, que é a 13.021/2014, que estabelece que estabelecimentos farmacêuticos, com atividades-fins privativas de farmacêuticos, têm que ter assistência plena. Ou seja, o profissional tem que estar presente durante todo o horário de funcionamento. Essa terceira farmácia que foi autuada [em Lagarto], e isso acontece em todo o estado, foi justamente porque o profissional farmacêutico não estava presente em todo o horário", disse a vice-presidente do CRF/SE, Larissa Feitosa Carvalho.

Esta presença deve, inclusive, estar registrada em uma Certidão de Regularidade Técnica, que geralmente é exposta junto aos balcões ou caixas de cada farmácia, nela, há uma tabela na qual constam os dados da firma, os farmacêuticos responsáveis, os respectivos números de registro e o horário de trabalho que cada um tem que cumprir, incluindo as escalas de revezamento. Durante o horário de funcionamento, o profissional fica responsável por supervisionar e dar assistência técnica a clientes e funcionários no controle e dispensações de medicamentos.
"A gente não pode esquecer que a farmácia é um estabelecimento de saúde, não pode pensá-la como um lugar meramente comercial, porque medicamento é algo muito sério. Ele pode melhorar a saúde e a qualidade de vida de uma pessoa, mas também pode deteriorar, ter o efeito contrário. E por ser um estabelecimento de saúde, ele realmente precisa da presença de um profissional  de saúde habilitado para tal função, que é o farmacêutico. Nesse sentido de proteger a saúde da sociedade, o que o cliente pode fazer é solicitar a presença do farmacêutico, que ele lhe oriente, tire suas dúvidas... de forma que realmente se exija a presença dele", alerta Larissa.  

A vice-presidente afirma que ainda há muitas farmácias funcionando irregularmente em todo o estado, sendo muitas pela falta da presença do farmacêutico e outras pela ausência de registro no Conselho, pois cada farmácia só pode funcionar se estiver autorizada e registrada pela entidade. Há também casos de presença de medicamentos com prazo de validade vencido e o descarte irregular destes remédios. O único porém da questão é venda de outros produtos além dos medicamentos, como cosméticos, bebidas e alguns tipos de alimentos, que apesar de ser alvo de reclamações até dos farmacêuticos, é permitida desde 2013 por uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A expectativa é de que as vigilâncias sanitárias de outras prefeituras do interior firmem parcerias com o CRF para firmar parcerias e promover outras ações conjuntas de fiscalização, a exemplo da de Lagarto, cujo órgão municipal pediu o apoio do Conselho para autuar as três farmácias que já atuavam com problemas e criavam dificuldades para a apresentação de alguns documentos. "Na realidade, esta gestão está sempre buscando parcerias com a Vigilância. Sempre temos esse contato com a Estadual e com as municipais, sempre se colocando à disposição para desenvolver essas e outras ações. São parcerias que a gente tenta fortalecer", afirmou Larissa.
O CRF também pode ser acionado por qualquer pessoa que detecte alguma irregularidade em qualquer farmácia ou estabelecimento que trabalhe com dispensação de medicamentos, como hospitais, prontos-socorros, farmácias comunitárias e postos médicos. As queixas podem ser prestadas através dos telefones (79) 3211-8577 e 3211-9985, ou pelo site http://www.crfse.org.br/