A caixa preta da ANS

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Publicada em 31/07/2018 às 08:20:00

 

A Agência Nacional de Saúde 
Suplementar (ANS), órgão do 
governo federal com a missão institucional de atuar na regulação dos planos de saúde, em defesa do interesse público, sempre se comportou de maneira dúbia, autorizando todo tipo de abuso contra o consumidor. Criada há 18 anos, a ANS é conhecida por fazer vista grossa, nunca esteve a salvo de uma influência pernóstica do mercado bilionário que deveria fiscalizar.
Os números não mentem. Com 47 milhões de usuários, um quarto da população brasileira, os planos de saúde são campeões de reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor. Os reajustes muito acima da inflação, por exemplo, são regra. E, no entanto, a ANS não move uma palha no sentido de estabelecer parâmetros aceitáveis de cobranças e cobertura por parte das seguradoras.
Ontem, num recuo estratégico, a ANS decidiu voltar atrás na cobrança de franquia e coparticipação em planos de saúde. Convém mencionar, entretanto, que além da expressiva reação dos conveniados, a resolução normativa 433 já estava na mira do Supremo Tribunal Federal. Em recente decisão liminar, a ministra Carmem Lúcia cortou as asas ambiciosas das seguradoras e opinou que a ANS investiu contra o direito do consumidor, à revelia da própria competência. 
A influência das seguradoras sobre a ANS é um fato público e notório, já denunciado por entidades como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). A pressão econômica é brutal. Juntas, as 779 operadoras que atuam no país movimentaram mais de 170 bilhões de reais em 2017. São 170 bilhões de motivos para a caixa preta da ANS - composição, decisões e competência -, sofrer o escrutino urgente da opinião pública.

A Agência Nacional de Saúde  Suplementar (ANS), órgão do  governo federal com a missão institucional de atuar na regulação dos planos de saúde, em defesa do interesse público, sempre se comportou de maneira dúbia, autorizando todo tipo de abuso contra o consumidor. Criada há 18 anos, a ANS é conhecida por fazer vista grossa, nunca esteve a salvo de uma influência pernóstica do mercado bilionário que deveria fiscalizar.
Os números não mentem. Com 47 milhões de usuários, um quarto da população brasileira, os planos de saúde são campeões de reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor. Os reajustes muito acima da inflação, por exemplo, são regra. E, no entanto, a ANS não move uma palha no sentido de estabelecer parâmetros aceitáveis de cobranças e cobertura por parte das seguradoras.
Ontem, num recuo estratégico, a ANS decidiu voltar atrás na cobrança de franquia e coparticipação em planos de saúde. Convém mencionar, entretanto, que além da expressiva reação dos conveniados, a resolução normativa 433 já estava na mira do Supremo Tribunal Federal. Em recente decisão liminar, a ministra Carmem Lúcia cortou as asas ambiciosas das seguradoras e opinou que a ANS investiu contra o direito do consumidor, à revelia da própria competência. 
A influência das seguradoras sobre a ANS é um fato público e notório, já denunciado por entidades como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). A pressão econômica é brutal. Juntas, as 779 operadoras que atuam no país movimentaram mais de 170 bilhões de reais em 2017. São 170 bilhões de motivos para a caixa preta da ANS - composição, decisões e competência -, sofrer o escrutino urgente da opinião pública.