Inauguração de Centro de Nefrologia sem estar pronto gera ação judicial

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O Centro de Nefrologia foi inaugurado e depois desativado para a conclusão das obras
O Centro de Nefrologia foi inaugurado e depois desativado para a conclusão das obras

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Publicada em 01/08/2018 às 07:29:00

 

Gabriel Damásio
Cinco promotores do 
Ministério Público Es
tadual (MPSE) moveram uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-governador Jackson Barreto (MDB) e o ex-secretário estadual da Saúde, José Almeida Lima. O processo foi motivado pelo episódio conhecido como 'Nefrofake', que foi a solenidade de inauguração realizada no Centro de Nefrologia do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), mesmo com as obras inacabadas no local. A cerimônia aconteceu em 5 de abril deste ano, um dia antes de Jackson renunciar ao mandato para assumir sua pré-candidatura ao Senado. O episódio criou desgaste para ao governo e foi um dos que contribuíram para a posterior demissão de Almeida do cargo.  
Pelo fato, os promotores Francisco Ferreira de Lima Júnior, Bruno Melo Moura, Jarbas Adelino Santos Júnior, Luciana Duarte Sobral e Maria Helena Moreira Sanches Lisboa, pedem que Jackson e Almeida sejam condenados à perda dos direitos políticos por cinco anos e a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além de outras punições previstas pela Lei de Improbidade Administrativa. O processo já foi distribuído para a 6ª Vara Cível de Aracaju, que já abriu prazo para apresentação de defesa das partes. 
De acordo com a ação do MPSE, a descoberta de que a inauguração aconteceu em uma obra inacabada aconteceu no dia seguinte à solenidade, durante uma visita de integrantes do Conselho Estadual de Saúde e da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alese), que afirmam ter encontrado o Centro "totalmente desmontado", com "fiação exposta, louças sanitárias ainda por instalar e aparelhos de ar-condicionado sendo montados". Constatou-se ainda que "lá não havia nenhum equipamento de hemodiálise e não era possível a utilização do espaço para o fim a que se destinava, que "os equipamentos que estavam no local no momento da inauguração foram colocados para a apresentação", que "os elevadores que possuíam ligação com o espaço que em funcionaria o Centro de Nefrologia não estavam em funcionamento", e que "foram retiradas fotografias no local, (...), que demonstram que o local, que dias antes fora inaugurado e entregue como pronto, era um canteiro de obras".
Os promotores basearam-se em reportagens publicadas na imprensa tanto sobre a inauguração quanto sobre a má repercussão do episódio, bem como em depoimentos prestados por servidores do Huse e funcionários da empresa Senefro, contratada para trabalhar na unidade. Alguns deles confirmaram que pessoas ligadas ao Estado pediram que a firma cedesse máquinas de hemodiálise para fazer a inauguração com a presença do governador, mesmo com os avisos de que a obra estava inacabada. 
"A sala ainda não estava com ar-condicionado e o equipamento da gente não pode rodar sem ar-condicionado, por conta de esquentar a fonte, ter complicações com o equipamento. Então eles estavam cientes de que a gente não iria funcionar. Que na verdade não teria condição operacional para isso. Então, pediram apenas para gente ceder as máquinas que a gente já têm, que foi o que a gente viu, para mostrar, que já existem os equipamentos, a sala, enfim. (…) na verdade não foi uma montagem, a gente só desceu os equipamentos, no mesmo dia, porque, esses equipamentos, é o que a gente utiliza no hospital (…) o pedido foi feito na mesma semana da inauguração, precisariam para mostrar, mas que seria informado que não ia funcionar, que era para mostrar os equipamentos, como ficaria o layout da sala", diz um trecho do depoimento da enfermeira Sophia da Fonseca Barboza, transcrita na denúncia. 
Não é Centro - Outra representante da empresa, Lígia de Cássia Barbosa do Nascimento, afirmou aos promotores que o Centro de Nefrologia era apenas uma unidade de diálise voltada para os pacientes renais crônicos já internados no Huse, mas recebeu o nome como sugestão de que a unidade seria de tratamento ambulatorial para outros pacientes. "O nome centro de nefrologia fica transparecendo que é um serviço ambulatorial, que é para o renal crônico, que é como existe em outras clínicas aqui dentro de Aracaju, tem outras clínicas que são para atendimento do renal crônico, que não é o objetivo e não é a função do hospital. (...) foi uma surpresa para gente quando chegamos lá e vimos esse nome 'centro de nefrologia', 'gente, não é um centro de nefrologia, é uma sala de fazer diálise'", declarou.
O médico Luiz Eduardo Prado Correia, que era superintendente do Huse na época, confirmou ao MPSE que "as determinações para a inauguração partiram da Secretaria de Estado da Saúde", com o argumento de "mostrar como ficaria o espaço quando estivesse totalmente pronto", mas que pode ter havido uma "falha de comunicação entre os gestores". Em entrevistas dadas à imprensa na época, Almeida Lima admitiu que a decisão de fazer a inauguração na obra inacabada foi dele e que o então governador "não tinha conhecimento" sobre o real estágio da reforma no setor. Foi o que o próprio Jackson informou aos promotores, ao ser ouvido "Esclareceu que quando da inauguração não havia nenhum aspecto de obra, destacando que "tinha sido lavado, estava tudo arrumado" (...) e, indagado se levaria adiante a inauguração se soubesse de que a parte da obra que competia ao Estado não estava pronta afirmou que não, já que 'não poderia entregar uma obra sem que ela estivesse em funcionamento'", afirma o trecho da denúncia que cita o ex-governador.
Os promotores do MPSE concluíram que o 'Nefrofake' representou, por parte dos gestores, a violação dos princípios da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade à população. "Uma cena foi criada com o intuito de levar a população a crer que um novo serviço seria prestado a partir de então. (...) O ato encerra em si alto grau de reprovabilidade na medida não houve inauguração para a finalidade de atendimento a um interesse público, qual seja, o efetivo início do serviço no novo local, mas apenas para promoção pessoal dos requeridos, autoridades envolvidas e beneficiadas pelo ato. Esse distanciamento do interesse público é ato que, além de causar repulsa no corpo social, se qualifica como ímprobo por violar aos princípios que regem a Administração Pública", define a denúncia.

Cinco promotores do  Ministério Público Es tadual (MPSE) moveram uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-governador Jackson Barreto (MDB) e o ex-secretário estadual da Saúde, José Almeida Lima. O processo foi motivado pelo episódio conhecido como 'Nefrofake', que foi a solenidade de inauguração realizada no Centro de Nefrologia do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), mesmo com as obras inacabadas no local. A cerimônia aconteceu em 5 de abril deste ano, um dia antes de Jackson renunciar ao mandato para assumir sua pré-candidatura ao Senado. O episódio criou desgaste para ao governo e foi um dos que contribuíram para a posterior demissão de Almeida do cargo.  
Pelo fato, os promotores Francisco Ferreira de Lima Júnior, Bruno Melo Moura, Jarbas Adelino Santos Júnior, Luciana Duarte Sobral e Maria Helena Moreira Sanches Lisboa, pedem que Jackson e Almeida sejam condenados à perda dos direitos políticos por cinco anos e a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além de outras punições previstas pela Lei de Improbidade Administrativa. O processo já foi distribuído para a 6ª Vara Cível de Aracaju, que já abriu prazo para apresentação de defesa das partes. 
De acordo com a ação do MPSE, a descoberta de que a inauguração aconteceu em uma obra inacabada aconteceu no dia seguinte à solenidade, durante uma visita de integrantes do Conselho Estadual de Saúde e da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alese), que afirmam ter encontrado o Centro "totalmente desmontado", com "fiação exposta, louças sanitárias ainda por instalar e aparelhos de ar-condicionado sendo montados". Constatou-se ainda que "lá não havia nenhum equipamento de hemodiálise e não era possível a utilização do espaço para o fim a que se destinava, que "os equipamentos que estavam no local no momento da inauguração foram colocados para a apresentação", que "os elevadores que possuíam ligação com o espaço que em funcionaria o Centro de Nefrologia não estavam em funcionamento", e que "foram retiradas fotografias no local, (...), que demonstram que o local, que dias antes fora inaugurado e entregue como pronto, era um canteiro de obras".
Os promotores basearam-se em reportagens publicadas na imprensa tanto sobre a inauguração quanto sobre a má repercussão do episódio, bem como em depoimentos prestados por servidores do Huse e funcionários da empresa Senefro, contratada para trabalhar na unidade. Alguns deles confirmaram que pessoas ligadas ao Estado pediram que a firma cedesse máquinas de hemodiálise para fazer a inauguração com a presença do governador, mesmo com os avisos de que a obra estava inacabada. 
"A sala ainda não estava com ar-condicionado e o equipamento da gente não pode rodar sem ar-condicionado, por conta de esquentar a fonte, ter complicações com o equipamento. Então eles estavam cientes de que a gente não iria funcionar. Que na verdade não teria condição operacional para isso. Então, pediram apenas para gente ceder as máquinas que a gente já têm, que foi o que a gente viu, para mostrar, que já existem os equipamentos, a sala, enfim. (…) na verdade não foi uma montagem, a gente só desceu os equipamentos, no mesmo dia, porque, esses equipamentos, é o que a gente utiliza no hospital (…) o pedido foi feito na mesma semana da inauguração, precisariam para mostrar, mas que seria informado que não ia funcionar, que era para mostrar os equipamentos, como ficaria o layout da sala", diz um trecho do depoimento da enfermeira Sophia da Fonseca Barboza, transcrita na denúncia. 

Não é Centro - Outra representante da empresa, Lígia de Cássia Barbosa do Nascimento, afirmou aos promotores que o Centro de Nefrologia era apenas uma unidade de diálise voltada para os pacientes renais crônicos já internados no Huse, mas recebeu o nome como sugestão de que a unidade seria de tratamento ambulatorial para outros pacientes. "O nome centro de nefrologia fica transparecendo que é um serviço ambulatorial, que é para o renal crônico, que é como existe em outras clínicas aqui dentro de Aracaju, tem outras clínicas que são para atendimento do renal crônico, que não é o objetivo e não é a função do hospital. (...) foi uma surpresa para gente quando chegamos lá e vimos esse nome 'centro de nefrologia', 'gente, não é um centro de nefrologia, é uma sala de fazer diálise'", declarou.
O médico Luiz Eduardo Prado Correia, que era superintendente do Huse na época, confirmou ao MPSE que "as determinações para a inauguração partiram da Secretaria de Estado da Saúde", com o argumento de "mostrar como ficaria o espaço quando estivesse totalmente pronto", mas que pode ter havido uma "falha de comunicação entre os gestores". Em entrevistas dadas à imprensa na época, Almeida Lima admitiu que a decisão de fazer a inauguração na obra inacabada foi dele e que o então governador "não tinha conhecimento" sobre o real estágio da reforma no setor. Foi o que o próprio Jackson informou aos promotores, ao ser ouvido "Esclareceu que quando da inauguração não havia nenhum aspecto de obra, destacando que "tinha sido lavado, estava tudo arrumado" (...) e, indagado se levaria adiante a inauguração se soubesse de que a parte da obra que competia ao Estado não estava pronta afirmou que não, já que 'não poderia entregar uma obra sem que ela estivesse em funcionamento'", afirma o trecho da denúncia que cita o ex-governador.
Os promotores do MPSE concluíram que o 'Nefrofake' representou, por parte dos gestores, a violação dos princípios da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade à população. "Uma cena foi criada com o intuito de levar a população a crer que um novo serviço seria prestado a partir de então. (...) O ato encerra em si alto grau de reprovabilidade na medida não houve inauguração para a finalidade de atendimento a um interesse público, qual seja, o efetivo início do serviço no novo local, mas apenas para promoção pessoal dos requeridos, autoridades envolvidas e beneficiadas pelo ato. Esse distanciamento do interesse público é ato que, além de causar repulsa no corpo social, se qualifica como ímprobo por violar aos princípios que regem a Administração Pública", define a denúncia.