Ações contra Robson e Adelson Filho vão para a 1ª instância

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Publicada em 02/08/2018 às 10:49:00

Gabriel Damásio

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu ontem que as ações penais contra os deputados estaduais Adelson Barreto Filho (PR) e Robson Viana (PSD), processados pelos crimes investigados na 'Operação Indenizar-se', passarão a tramitar em primeira instância e serão julgados pela 3ª Vara Criminal de Aracaju, onde tramitam os outros processos. A decisão, tomada pela maioria dos desembargadores, atende a uma questão de ordem apresentada pelos advogados de defesa, com base na decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o foro privilegiado para deputados e senadores - que está valendo desde maio deste ano.
De acordo com o advogado Evânio Moura, defensor de um dos deputados, o pedido de envio dos processos à primeira instância se justifica porque os fatos denunciados ocorreram entre 2013 e 2016, quando eles ainda eram vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (PMA). Adelson e Robson estão entre os 15 vereadores que exerciam mandato na época em que o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil apuraram a denúncia de desvio de verbas indenizatórias dos gabinetes, através da emissão de contratos fictícios de locação de veículos e prestação de assessoria jurídica.
No entender dos advogados, a decisão respeita a regra do STF, foi tomada em concordância com o Ministério Público e aumenta as possibilidades de recursos a serem impetrados até o trânsito em julgado dos processos, mesmo havendo poucas chances de mudar uma eventual decisão de condenação dos envolvidos. A decisão afeta ainda decisões liminares tomadas anteriormente tomadas pela desembargadora Iolanda Guimarães, que negou os recursos apresentados pelas defesas. Com a decisão, os mesmos recursos podem ser novamente impetrados na 3ª Vara Criminal de Aracaju, onde os processos passam a correr a partir de agora e onde também tramitam as demais ações penais relativas ao caso, sob condução da juíza Simone de Oliveira Fraga.
Robson e Adelson filho foram denunciados pelos crimes de peculato (subtração ou desvio de recursos e bens públicos), falsidade ideológica e associação criminosa, pelo envolvimento com os desvios apurados pela 'Indenizar-se'. A suspeita é de que o esquema tenha gerado um prejuízo em torno de R$ 7 milhões, somente em 2013.